Agravo de Instrumento 0502594-71.2017.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTransaçãoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Instrumento

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 184.094,91

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

RIBEIRO & NOGUEIRA LTDA

CNPJ

Autor

FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

NANCY DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

IPIRANGA

Terceiro

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA

OAB/BA 40684·CPF·Representa: Autor

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO

OAB/BA 8564·CPF·Representa: Réu

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB/BA 7510·CPF·Representa: Réu

DANIEL ALMEIDA GARCEZ

OAB/BA 40252·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RIBEIRO & NOGUEIRA LTDA

CNPJ

Autor

FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

NANCY DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

IPIRANGA

Terceiro

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

Terceiro

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A

Terceiro

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

06/05/2026, 06:54

Deliberado em sessão - julgado

05/05/2026, 16:43

Publicado Outros documentos em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:37

Comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:23

Incluído em pauta para 28/04/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

06/04/2026, 23:06

Solicitado dia de julgamento

29/03/2026, 16:18

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:35

Conclusos #Não preenchido#

22/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de contra-razões

17/01/2026, 18:18

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:59

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 06:26

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

12/12/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 11:15

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de certidão

06/05/2026, 06:54

Deliberado em sessão - julgado

05/05/2026, 16:43

Publicado Outros documentos em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:37

Comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:49

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:11

Acórdão

•26/11/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:23

Incluído em pauta para 28/04/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

06/04/2026, 23:06

Solicitado dia de julgamento

29/03/2026, 16:18

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:35

Conclusos #Não preenchido#

22/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de contra-razões

17/01/2026, 18:18

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:59

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 06:26

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

12/12/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 11:11

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

10/12/2025, 12:06

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 08:48

Conhecido o recurso de FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: 313.389.685-72 (AGRAVANTE) e não-provido

26/11/2025, 19:10

Conhecido o recurso de RIBEIRO & NOGUEIRA LTDA - CNPJ: 04.420.357/0001-80 (AGRAVANTE) e não-provido

26/11/2025, 18:00

Juntada de Petição de certidão

25/11/2025, 12:24

Deliberado em sessão - julgado

25/11/2025, 12:21

Publicado Outros documentos em 06/11/2025.

06/11/2025, 17:55

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 17:55

Comunicação eletrônica

04/11/2025, 17:30

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

04/11/2025, 17:24

Incluído em pauta para 25/11/2025 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.

04/11/2025, 17:22

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

22/09/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 21:31

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

04/09/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:46

Incluído em pauta para 16/09/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

28/08/2025, 17:31

Solicitado dia de julgamento

21/08/2025, 18:38

Decorrido prazo de RIBEIRO & NOGUEIRA LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:38

Conclusos #Não preenchido#

04/02/2025, 17:09

Publicado Despacho em 31/01/2025.

31/01/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:07

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de RIBEIRO & NOGUEIRA LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de NANCY DOS SANTOS RIBEIRO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de NANCY DOS SANTOS RIBEIRO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de RIBEIRO & NOGUEIRA LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:08

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de contra-razões

06/11/2024, 14:35

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:10

Juntada de termo

15/10/2024, 09:30

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 01:16

Juntada de certidão

14/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 04:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/10/2024, 17:25

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2024, 16:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/10/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:53

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

10/10/2024, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

10/10/2024, 14:07

Juntada de certidão

10/10/2024, 14:07

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de RIBEIRO & NOGUEIRA LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de NANCY DOS SANTOS RIBEIRO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:48

Publicado Despacho em 04/09/2024.

04/09/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:54

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 22:15

Distribuído por dependência

29/08/2024, 22:15

Despacho

•29/01/2025, 15:08

Despacho

•29/01/2025, 15:07

Decisão

•11/10/2024, 17:31

Decisão

•11/10/2024, 17:25

Despacho

•30/08/2024, 20:53

Despacho

•30/08/2024, 16:54

Documento Comprobatório

•29/08/2024, 22:15

Documento Comprobatório

•29/08/2024, 22:15

Petição

•29/08/2024, 22:15

Documento Comprobatório

•29/08/2024, 22:15

Documento de Comprovação

•29/08/2024, 22:15

Sentença e certidão de trânsito em julgado

•29/08/2024, 22:15

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•29/08/2024, 22:15

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:11

Acórdão

•26/11/2025, 18:00

Despacho

•29/01/2025, 15:08

Despacho

•29/01/2025, 15:07

Decisão

•11/10/2024, 17:31

Decisão

•11/10/2024, 17:25

Despacho

•30/08/2024, 20:53

Despacho

•30/08/2024, 16:54

Documento Comprobatório

•29/08/2024, 22:15

Documento Comprobatório

•29/08/2024, 22:15

Petição

•29/08/2024, 22:15

Documento Comprobatório

•29/08/2024, 22:15

Documento de Comprovação

•29/08/2024, 22:15

Sentença e certidão de trânsito em julgado

•29/08/2024, 22:15

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•29/08/2024, 22:15

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•29/08/2024, 22:15