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Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 57.471.255,01

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA

CNPJ

Autor

HELA ADMINISTRACAO, GESTAO E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

Advogados / Representantes

CAUE VECCHIA LUZIA

OAB/SC 20219·CPF·Representa: Autor

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO

OAB/BA 16180·CPF·Representa: Autor

PRICILA GONCALVES DOS SANTOS MUCHARSKI

Representa: Réu

GUTEMBERG ARAUJO LIMA

OAB/BA 24632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:44

Baixa Definitiva

28/07/2025, 14:44

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO EIRELI

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

EMBRASIL SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CONSORCIO PAM, REPRESENTADO PELA EMPRESA LIDER MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 18:23

Decorrido prazo de HELA ADMINISTRACAO, GESTAO E NEGOCIOS LTDA em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 09:29

Decorrido prazo de SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 09:29

Decorrido prazo de EMBRASIL SERVICOS LTDA. em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 09:29

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 09:29

Decorrido prazo de MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO EIRELI - EPP em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:54

Embargos de Declaração Acolhidos

13/05/2025, 15:32

Embargos de declaração não acolhidos

13/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de certidão

12/05/2025, 14:19

Deliberado em sessão - julgado

12/05/2025, 14:15

Documentos

Acórdão

•13/05/2025, 13:20

Despacho

•31/07/2024, 17:34

Despacho

•31/07/2024, 16:32

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Partes do Processo(46)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELA ADMINISTRACAO, GESTAO E NEGOCIOS LTDA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMBRASIL SERVICOS LTDA. em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO EIRELI - EPP em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.

Embargos de Declaração Acolhidos

Embargos de declaração não acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Todas as movimentações(32)