Agravo Interno Cível 8027217-32.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 57.471.255,01

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

HELA ADMINISTRACAO, GESTAO E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA

CNPJ

Autor

EMBRASIL SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO

OAB/BA 16180·CPF·Representa: Autor

CAUE VECCHIA LUZIA

OAB/SC 20219·CPF·Representa: Autor

PRICILA GONCALVES DOS SANTOS MUCHARSKI

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HELA ADMINISTRACAO, GESTAO E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA

CNPJ

Autor

EMBRASIL SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:28

Baixa Definitiva

13/05/2024, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de EMBRASIL SERVICOS LTDA. em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de HELA ADMINISTRACAO, GESTAO E NEGOCIOS LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 01:46

Publicado Ementa em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:03

Prejudicado o recurso

20/03/2024, 12:25

Prejudicado o recurso

20/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de certidão

15/03/2024, 16:00

Deliberado em sessão - julgado

15/03/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:10

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:28

Baixa Definitiva

13/05/2024, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de EMBRASIL SERVICOS LTDA. em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 18/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/03/2024, 11:36

Outros documentos

•24/03/2023, 15:23

19/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de HELA ADMINISTRACAO, GESTAO E NEGOCIOS LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 01:46

Publicado Ementa em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:03

Prejudicado o recurso

20/03/2024, 12:25

Prejudicado o recurso

20/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de certidão

15/03/2024, 16:00

Deliberado em sessão - julgado

15/03/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:00

Incluído em pauta para 14/03/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

04/03/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:09

Retirado de pauta

15/02/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:33

Retirado de pauta

07/02/2024, 15:47

Retirado de pauta

05/02/2024, 17:46

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

24/01/2024, 12:34

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

13/12/2023, 17:37

Solicitado dia de julgamento

04/12/2023, 13:44

Conclusos #Não preenchido#

03/04/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

23/12/2022, 00:22

Publicado Despacho em 19/12/2022.

22/12/2022, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

22/12/2022, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 16:06

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2022, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de HELA ADMINISTRACAO, GESTAO E NEGOCIOS LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de EMBRASIL SERVICOS LTDA. em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:14

Publicado Despacho em 15/08/2022.

15/08/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:49

Conclusos #Não preenchido#

18/05/2022, 14:49

Juntada de certidão

21/03/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 10:22

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2022, 12:25

Juntada de Petição de certidão

14/02/2022, 12:25

Juntada de Petição de certidão

14/02/2022, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2022, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 14:09

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 14:45

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 14:45

Publicado Decisão em 20/12/2021.

21/12/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 02:45

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/12/2021, 10:51

Não Concedida a Medida Liminar

17/12/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:13

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2021, 15:53

Decorrido prazo de SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:05

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de EMBRASIL SERVICOS LTDA. em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de HELA ADMINISTRACAO, GESTAO E NEGOCIOS LTDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de Secretario de Administração Penitenciaria e Ressocialização do Estado da Bahia em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:31

Publicado Despacho em 14/09/2021.

14/09/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 15:57

Conclusos #Não preenchido#

06/09/2021, 16:17

Distribuído por dependência

06/09/2021, 16:17

Despacho

•16/12/2022, 17:19

Despacho

•15/12/2022, 16:06

Despacho

•10/08/2022, 17:13

Despacho

•10/08/2022, 16:49

Decisão

•17/12/2021, 10:51

Decisão

•17/12/2021, 10:42

Despacho

•13/09/2021, 12:17

Despacho

•13/09/2021, 12:03