Agravo Interno Criminal 0015271-49.2014.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo Interno Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz Segunda Criminal

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

IRACEMA GUIMARAES BARRETTO ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

IRACEMA GUIMARAES BARRETTO ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

HILDERICO COUTINHO GUIMARAES BARRETO ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

IRACEMA GUIMARAES BARRETO ARAUJO PREFEITA MUNICIPAL DE ITAQUARA

Reu

CAIO MAGALHAES MIRANDA DE MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

GEDER LUIZ ROCHA GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE JORGE MEIRELES FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Hildérico Coutinho Guimaraes Barreto Araujo em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:21

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 10:50

Baixa Definitiva

01/10/2024, 10:50

Juntada de certidão

01/10/2024, 10:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de Hildérico Coutinho Guimaraes Barreto Araujo em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de IRACEMA GUIMARAES BARRETTO ARAUJO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:49

Publicado Decisão em 12/09/2024.

11/09/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

10/09/2024, 10:21

Indeferida a petição inicial

08/09/2024, 17:16

Conclusos #Não preenchido#

16/04/2024, 23:00

Todas as movimentações(16)

Decorrido prazo de Hildérico Coutinho Guimaraes Barreto Araujo em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:21

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 10:50

Baixa Definitiva

01/10/2024, 10:50

Juntada de certidão

01/10/2024, 10:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 20:27

Decisão

•08/09/2024, 17:16

28/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de Hildérico Coutinho Guimaraes Barreto Araujo em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de IRACEMA GUIMARAES BARRETTO ARAUJO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:49

Publicado Decisão em 12/09/2024.

11/09/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

10/09/2024, 10:21

Indeferida a petição inicial

08/09/2024, 17:16

Conclusos #Não preenchido#

16/04/2024, 23:00

Distribuído por dependência

16/04/2024, 23:00