Embargos de Declaração Cível 8091706-07.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 292.848,88
Órgão julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024, 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:55
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E
Terceiro
JOAO LOPES DA CRUZ
CPF
002.***.***-68
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Reu
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de JOAO LOPES DA CRUZ em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:19
Juntada de certidão
18/09/2024, 17:20
Juntada de certidão
18/09/2024, 17:19
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 01:42
Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024, 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024, 08:28
Arquivado Definitivamente
11/09/2024, 09:28
Baixa Definitiva
11/09/2024, 09:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2024, 20:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2024, 17:34
Juntada de Petição de certidão
09/09/2024, 18:08
Juntada de Petição de certidão
09/09/2024, 18:03
Juntada de Petição de certidão
09/09/2024, 18:00
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024, 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:55
Decorrido prazo de JOAO LOPES DA CRUZ em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:19
Juntada de certidão
18/09/2024, 17:20
Juntada de certidão
18/09/2024, 17:19
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 01:42
Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024, 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024, 08:28
Arquivado Definitivamente
11/09/2024, 09:28
Baixa Definitiva
11/09/2024, 09:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2024, 20:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2024, 17:34
Juntada de Petição de certidão
09/09/2024, 18:08
Juntada de Petição de certidão
09/09/2024, 18:03
Juntada de Petição de certidão
09/09/2024, 18:00
Deliberado em sessão - julgado
09/09/2024, 17:10
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 02:29
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 18:32
Incluído em pauta para 02/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
21/08/2024, 18:17
Solicitado dia de julgamento
20/08/2024, 17:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 00:02
Decorrido prazo de JOAO LOPES DA CRUZ em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 13:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 13:13
Conclusos #Não preenchido#
23/05/2024, 10:26
Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2024, 17:49
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 01:51
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 11:33
Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024, 03:17
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/05/2024, 08:28
Conclusos #Não preenchido#
10/05/2024, 15:40
Distribuído por dependência
10/05/2024, 15:40
Documentos
Acórdão
•
10/09/2024, 17:34
Despacho
•
14/05/2024, 12:43
Despacho
•
14/05/2024, 08:28