Apelação Cível 0567986-71.2015.8.05.0001 - TJBA

Apelação Cível 0567986-71.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0567986-71.2015.8.05.0001. EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXEQUENTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [ICMS/Importação] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: Intime-se a parte Executada para, no prazo do vencimento do DAJE anexo, pagar as custas remanescentes. Salvador, Bahia, 10 de outubro de 2025 ANE ALVES NUNES Analista Judiciária

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0567986-71.2015.8.05.0001. EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXEQUENTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.. ATO ORDINATÓRIO Conforme ATO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [ICMS/Importação] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar se concluiu com o procedimento de regularização do código de destino dos Dajes de ID 135788522 Salvador, Bahia, 16 de setembro de 2025 CAMILLA FORTALEZA FERREIRA Técnica Judiciária

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0567986-71.2015.8.05.0001. Exequente: Arcelormittal Brasil S.a. Advogado: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB:MG9007) Advogado: Eduardo Fraga (OAB:BA10658) Executado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Alexandre Pinho Campelo Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Pinho Campelo Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0567986-71.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [ICMS/Importação] Parte Ativa: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXEQUENTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Analisando o feito, verifica-se que se trata de Ação Anulatória, a qual foi submetida à fase de cumprimento de sentença em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em prol do Estado da Bahia. Constata-se, ainda, que a referida fase restou encerrada através de comando sentencial. Nesta senda, os reflexos da adesão ao REFIS 2024 por parte da Autora incidirão na Execução Fiscal correlata, tombada sob o nº 0580105-30.2016.8.05.0001. Assim, determino que seja intimada aquela, a fim de que, no lapso de 10(dez) dias, promova o devido peticionamento no bojo do feito executivo. Cumpra-se, ainda, no que couber, o teor de ID 459509041, visando seu célere arquivamento. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0567986-71.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0567986-71.2015.8.05.0001. Exequente: Arcelormittal Brasil S.a. Advogado: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB:MG9007) Advogado: Eduardo Fraga (OAB:BA10658) Executado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Alexandre Pinho Campelo Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Pinho Campelo Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0567986-71.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [ICMS/Importação] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXEQUENTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.. ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento conjunto n.° CGJ/CCI 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0567986-71.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 dias, regularizar o código do destino dos dajes juntados em documentação de id.135788522 perante a Coarc - Coordenação de Arrecadação - (Telefones 3372-1612 - Apoio: 3372-1623 / 1613 - Fax: 3372-1887, Email [email protected]), haja vista que os referidos comprovantes não foram dirigidos à 11ª Vara da Fazenda Pública. Salvador, Bahia, 29 de novembro de 2024 VIVIANE VALADARES DE SOUZA POLLI Analista Judiciária

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0567986-71.2015.8.05.0001. Exequente: Arcelormittal Brasil S.a. Advogado: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB:MG9007) Advogado: Eduardo Fraga (OAB:BA10658) Executado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Alexandre Pinho Campelo Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Pinho Campelo Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0567986-71.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [ICMS/Importação] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXEQUENTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.. ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento conjunto n.° CGJ/CCI 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0567986-71.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 dias, regularizar o código do destino dos dajes juntados em documentação de id.135788522 perante a Coarc - Coordenação de Arrecadação - (Telefones 3372-1612 - Apoio: 3372-1623 / 1613 - Fax: 3372-1887, Email [email protected]), haja vista que os referidos comprovantes não foram dirigidos à 11ª Vara da Fazenda Pública. Salvador, Bahia, 29 de novembro de 2024 VIVIANE VALADARES DE SOUZA POLLI Analista Judiciária

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0567986-71.2015.8.05.0001. Exequente: Arcelormittal Brasil S.a. Advogado: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB:MG9007) Advogado: Eduardo Fraga (OAB:BA10658) Executado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Alexandre Pinho Campelo Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Pinho Campelo Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0567986-71.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [ICMS/Importação] Parte Ativa: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXEQUENTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Inicialmente, colacione a Secretaria extrato atualizado dos valores depositados em juízo e vinculados a este feito. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0567986-71.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Estado para, no lapso de 5 (cinco) dias, informar se o valor depositado satisfaz a obrigação. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital GMG01

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0567986-71.2015.8.05.0001. Exequente: Arcelormittal Brasil S.a. Advogado: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB:MG9007) Advogado: Eduardo Fraga (OAB:BA10658) Executado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Alexandre Pinho Campelo Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Pinho Campelo Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0567986-71.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação de Débito Fiscal, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Parte Ativa: INTERESSADO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Parte Passiva: INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Inicialmente, à Secretaria, a fim de que promova a evolução de classe, visto que o feito encontra-se em fase de Cumprimento de Sentença, observando, inclusive, os polos da demanda. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0567986-71.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte ora Executada pagar o débito, acrescido de custas, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios, cada um no percentual de 10% (dez por cento). Transcorrido in albis o prazo anterior, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a parte Executada apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, desprovida de efeito suspensivo acaso não garantido o juízo, tudo nos termos do art.523 c/c 525 do CPC. Conclusos ao final. Saliente-se que este Tribunal não dispõe de Contadoria, pelo que não se torna possível atender o pleito da parte ora Executada de ID nº 445922625. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0567986-71.2015.8.05.0001. Interessado: Arcelormittal Brasil S.a. Advogado: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB:MG9007) Advogado: Eduardo Fraga (OAB:BA10658) Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Alexandre Pinho Campelo Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Pinho Campelo Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0567986-71.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação de Débito Fiscal, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Parte Ativa: INTERESSADO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Parte Passiva: INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: A sentença proferida por este Juízo foi reformada, em parte, pelas Instâncias Superiores. Assim, intimem-se as partes para, no lapso comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, requerendo o que entender pertinente. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0567986-71.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

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