Embargos de Declaração Cível 0314858-57.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

SILVESTRE ANTONIO GONCALVES BRAGA NETO

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL DA BAHIA PETROS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO RIBEIRO LUZ

Representa: Autor

SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY

OAB/BA 16826·CPF·Representa: Autor

RENATA CALDAS DE MACEDO

OAB/BA 22389·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17769·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Fundacao Petrobras de Seguridade Social da Bahia Petros em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:41

Juntada de Petição de contra-razões

07/10/2022, 14:23

Conclusos #Não preenchido#

05/10/2022, 09:13

Juntada de Petição de contra-razões

04/10/2022, 16:31

Publicado Despacho em 30/09/2022.

01/10/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 18:09

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2022, 16:50

Distribuído por dependência

26/09/2022, 16:50

Documentos

Despacho

•29/09/2022, 09:52

Despacho

•28/09/2022, 18:09

Petição

•26/09/2022, 16:50

Documento Comprobatório

•26/09/2022, 16:50