Agravo Interno Cível 8038542-52.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.406,03

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

VERONICA SANTOS SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES

OAB/BA 36852·CPF·Representa: Autor

IURI MATTOS DE CARVALHO

OAB/BA 16741·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO SAMPAIO TELES

OAB/BA 27995·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

VERONICA SANTOS SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 03:12

Baixa Definitiva

28/04/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 06:44

Decorrido prazo de VERONICA SANTOS SOUSA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 00:22

Publicado Ementa em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 03:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2025, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de certidão

11/03/2025, 17:05

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:57

Incluído em pauta para 25/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/02/2025, 17:47

Solicitado dia de julgamento

05/02/2025, 12:05

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2024, 12:59

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 03:12

Baixa Definitiva

28/04/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 06:44

Decorrido prazo de VERONICA SANTOS SOUSA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 00:22

Documentos

Acórdão

•28/03/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:06

Publicado Ementa em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 03:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2025, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de certidão

11/03/2025, 17:05

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:57

Incluído em pauta para 25/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/02/2025, 17:47

Solicitado dia de julgamento

05/02/2025, 12:05

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2024, 12:59

Juntada de certidão

07/11/2024, 21:10

Juntada de Petição de contra-razões

07/11/2024, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 01:48

Decorrido prazo de VERONICA SANTOS SOUSA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

16/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 03:00

Juntada de certidão

15/10/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 10:07

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 01:29

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

09/10/2024, 09:59

Publicado Ementa em 04/10/2024.

04/10/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 03:44

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:55

Conhecido o recurso de VERONICA SANTOS SOUSA - CPF: 025.304.015-94 (ESPÓLIO) e não-provido

02/10/2024, 14:41

Conhecido o recurso de VERONICA SANTOS SOUSA - CPF: 025.304.015-94 (ESPÓLIO) e não-provido

02/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de certidão

01/10/2024, 18:15

Deliberado em sessão - julgado

01/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:44

Incluído em pauta para 24/09/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

05/09/2024, 17:35

Solicitado dia de julgamento

04/09/2024, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:41

Conclusos #Não preenchido#

30/05/2024, 06:44

Juntada de certidão

30/05/2024, 06:44

Juntada de Petição de contra-razões

28/05/2024, 13:39

Decorrido prazo de VERONICA SANTOS SOUSA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de VERONICA SANTOS SOUSA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:07

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 03:06

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/04/2024, 10:01

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2024, 12:25

Distribuído por dependência

11/04/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:06

Acórdão

•02/10/2024, 12:56

Despacho

•15/04/2024, 16:15

Despacho

•15/04/2024, 10:01

Outros documentos

•11/04/2024, 12:25

Outros documentos

•11/04/2024, 12:25

Outros documentos

•11/04/2024, 12:25

Outros documentos

•11/04/2024, 12:25