Agravo Interno Cível 8033036-13.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Roberto Maynard Frank Tribunal Pleno

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Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

Terceiro

CONDER

Terceiro

Advogados / Representantes

ANISIO ARAUJO NETO

OAB/BA 26864·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

Terceiro

CONDER

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

31/01/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 16:20

Baixa Definitiva

31/01/2024, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:49

Juntada de certidão

28/11/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:04

Publicado Despacho em 10/11/2023.

11/11/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 18:54

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2023, 08:44

Juntada de certidão

08/11/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:16

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão

31/01/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 16:20

Baixa Definitiva

31/01/2024, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:49

Juntada de certidão

28/11/2023, 09:52

Documentos

Despacho

•09/11/2023, 10:53

Despacho

•08/11/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:04

Publicado Despacho em 10/11/2023.

11/11/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 18:54

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2023, 08:44

Juntada de certidão

08/11/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 00:43

Juntada de certidão

24/10/2023, 10:51

Publicado Ementa em 20/10/2023.

21/10/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 01:11

Juntada de certidão

20/10/2023, 10:42

Prejudicado o recurso

19/10/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 17:29

Prejudicado o recurso

19/10/2023, 15:44

Prejudicado o recurso

18/10/2023, 19:39

Deliberado em sessão - julgado

18/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de certidão

18/10/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:30

Incluído em pauta para 18/10/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

04/10/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 00:05

Deliberado em Sessão - Adiado

27/09/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:09

Incluído em pauta para 27/09/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

21/09/2023, 09:08

Deliberado em Sessão - Adiado

20/09/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:51

Incluído em pauta para 20/09/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

13/09/2023, 16:49

Deliberado em Sessão - Adiado

13/09/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:53

Incluído em pauta para 13/09/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

30/08/2023, 16:50

Deliberado em Sessão - Adiado

30/08/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:23

Incluído em pauta para 30/08/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

18/08/2023, 15:19

Solicitado dia de julgamento

07/08/2023, 21:02

Retirado de pauta

07/08/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 18:30

Incluído em pauta para 31/07/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

19/07/2023, 17:59

Deliberado em Sessão - Adiado

11/07/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 19:19

Incluído em pauta para 03/07/2023 08:00:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

20/06/2023, 16:25

Deliberado em Sessão - Adiado

12/06/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:12

Incluído em pauta para 01/06/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

24/05/2023, 14:37

Solicitado dia de julgamento

18/04/2023, 17:27

Conclusos #Não preenchido#

02/03/2023, 15:45

Juntada de certidão

02/03/2023, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 19:54

Publicado Despacho em 24/11/2022.

21/12/2022, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

21/12/2022, 22:44

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 11:31

Conclusos #Não preenchido#

28/09/2022, 22:02

Distribuído por dependência

28/09/2022, 22:02

Acórdão

•18/10/2023, 19:39

Despacho

•23/11/2022, 13:32

Despacho

•23/11/2022, 13:24