Procedimento Comum Cível 0320503-34.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0320503-34.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 0320503-34.2012.8.05.0001 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Cristina Ferreira Dos Santos Espólio: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Espólio: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0320503-34.2012.8.05.0001.3.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ESPÓLIO: Cristina Ferreira dos Santos e outros Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 1.002, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM POSIÇÃO ADOTADA PELA SUPREMA CORTE EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 0320503-34.2012.8.05.0001.3, em que é agravante o ESTADO DA BAHIA e em que é agravado DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da certidão de julgamento. Salvador, (data registrada eletronicamente). Presidente Desembargador JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA 2º Vice-Presidente Procurador de Justiça

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Cristina Ferreira Dos Santos Embargado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Embargante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0320503-34.2012.8.05.0001.2.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câm PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 0320503-34.2012.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/11/2021, 09:11

Juntada de Petição de contra-razões

04/11/2021, 11:45

Expedição de despacho.

18/10/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:46

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 21:44

Publicado Intimação automática de migração em 22/10/2020.

17/01/2021, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2021, 18:54

Devolvidos os autos

27/10/2020, 19:28

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

23/01/2020, 00:00

Petição

09/12/2019, 00:00

Recebimento

03/12/2019, 00:00

Publicação

01/10/2019, 00:00

Improcedência

15/09/2019, 00:00

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/09/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:05

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