Apelação Cível 0320503-34.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 00:05

Publicado Decisão em 01/09/2023.

02/09/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 08:19

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

30/08/2023, 23:54

Conclusos #Não preenchido#

04/08/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2021 23:59.

02/12/2021, 01:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2021 23:59.

22/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2021 23:59.

22/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de Cristina Ferreira dos Santos em 19/11/2021 23:59.

22/11/2021, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 14:46

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 00:05

Publicado Decisão em 01/09/2023.

02/09/2023, 03:29

Documentos

Acórdão

•30/05/2025, 10:54

Decisão

•24/07/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 08:19

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

30/08/2023, 23:54

Conclusos #Não preenchido#

04/08/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2021 23:59.

02/12/2021, 01:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2021 23:59.

22/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2021 23:59.

22/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de Cristina Ferreira dos Santos em 19/11/2021 23:59.

22/11/2021, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 14:46

Publicado Decisão em 17/11/2021.

18/11/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2021, 10:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema tema 1002)

15/11/2021, 23:50

Conclusos #Não preenchido#

12/11/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 15:47

Recebidos os autos

09/11/2021, 09:11

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 09:11

Decisão

•24/07/2024, 05:46

Petição

•19/09/2023, 19:35

Decisão

•31/08/2023, 08:19

Decisão

•30/08/2023, 23:54

Decisão

•16/11/2021, 10:12

Decisão

•15/11/2021, 23:50

Despacho

•18/10/2021, 17:36

Despacho

•13/08/2021, 14:46

SENTENÇA

•27/10/2020, 19:28

SENTENÇA

•27/10/2020, 19:28

OFÍCIO

•27/10/2020, 19:27

Sentença

•15/09/2019, 08:42

Despacho

•05/12/2018, 11:55

Todos os documentos(18)

Acórdão

•30/05/2025, 10:54

Decisão

•24/07/2024, 10:25

Decisão

•24/07/2024, 05:46

Petição

•19/09/2023, 19:35

Decisão

•31/08/2023, 08:19

Decisão

•30/08/2023, 23:54

Decisão

•16/11/2021, 10:12

Decisão

•15/11/2021, 23:50

Despacho

•18/10/2021, 17:36

Despacho

•13/08/2021, 14:46

SENTENÇA

•27/10/2020, 19:28

SENTENÇA

•27/10/2020, 19:28

OFÍCIO

•27/10/2020, 19:27

Sentença

•15/09/2019, 08:42

Despacho

•05/12/2018, 11:55

Despacho

•28/08/2017, 18:13

Sentença

•27/03/2015, 16:32

Decisão

•22/03/2012, 17:01