Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Condominio Edificio Jose Freitas Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424) Advogado: Tarso Oliveira Soares (OAB:BA15385)
Apelado: S S Freitas Construcao E Incorporacao Ltda - Me Advogado: Renata Vieira Borges Moreira (OAB:BA40684)
Apelado: Valdir Freitas De Santana Advogado: Renata Vieira Borges Moreira (OAB:BA40684) Terceiro
Interessado: Alcione Nascimento Rios Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Vícios de Construção, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] 0500481-52.2014.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
Requerente: CONDOMINIO EDIFICIO JOSE FREITAS Advogado(s) do reclamante: KIZI SILVA PINTO MACEDO, ANA LUZIA DORIA VELANES, TARSO OLIVEIRA SOARES
Requerido: S S FREITAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME e outros Advogado(s) do reclamado: RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA D E S P A C H O 1.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0500481-52.2014.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Intime-se o devedor/executado (SS FREITAS CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA e VALDIR FREITAS DE SANTANA), através de seu(s) advogado(s), ou não tendo, pessoalmente, para pagar o débito (Id 452649594), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (artigo 523, §1º, CPC). 2. Findo o prazo para cumprimento espontâneo pelo devedor, advirta-se que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. Itabuna (Ba), 15 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito