Embargos de Declaração Cível 0502021-33.2017.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

VANUZA DE ANDRADE LOPES

CPF

Reu

LAIS SANTOS OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE DE SOUZA ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 10:13

Baixa Definitiva

12/03/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

26/02/2025, 11:41

Juntada de certidão

26/02/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:46

Juntada de certidão

09/12/2024, 10:30

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 05:09

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:54

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 10:13

Baixa Definitiva

12/03/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

26/02/2025, 11:41

Juntada de certidão

26/02/2025, 11:41

Documentos

CERTIDÃO

•09/12/2024, 10:30

Acórdão

•12/11/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:46

Juntada de certidão

09/12/2024, 10:30

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 05:09

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

18/11/2024, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2024, 08:45

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

12/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 10:39

Deliberado em sessão - julgado

12/11/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:17

Incluído em pauta para 04/11/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

15/10/2024, 14:40

Solicitado dia de julgamento

18/09/2024, 11:35

Conclusos #Não preenchido#

12/09/2024, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

12/09/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de contra-razões

02/09/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:20

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2024, 15:26

Distribuído por dependência

21/08/2024, 15:26

Despacho

•21/08/2024, 16:28

Despacho

•21/08/2024, 16:20