Apelação Cível 0502021-33.2017.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

VANUZA DE ANDRADE LOPES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

VANUZA DE ANDRADE LOPES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE DE SOUZA ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

LAIS SANTOS OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VANUZA DE ANDRADE LOPES em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 09:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

25/03/2022, 11:29

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2022, 16:10

Juntada de certidão

22/02/2022, 16:10

Decorrido prazo de VANUZA DE ANDRADE LOPES em 24/01/2022 23:59.

08/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2021 23:59.

23/12/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 14:38

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de VANUZA DE ANDRADE LOPES em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 09:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

Documentos

Decisão

•25/03/2022, 17:43

Decisão

•25/03/2022, 11:29

25/03/2022, 11:29

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2022, 16:10

Juntada de certidão

22/02/2022, 16:10

Decorrido prazo de VANUZA DE ANDRADE LOPES em 24/01/2022 23:59.

08/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2021 23:59.

23/12/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:36

Devolvidos os autos

09/11/2021, 23:39

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

19/07/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

15/07/2021, 00:00

Expedição de Termo

23/02/2021, 00:00

Vista à PGE

23/02/2021, 00:00

Publicação

12/08/2020, 00:00

Redistribuição por Competência Exclusiva

11/08/2020, 08:25

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

10/08/2020, 00:00

Expedição de Termo

29/07/2020, 00:00

Petição

29/07/2020, 00:00

Expedição de Termo

29/07/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

29/07/2020, 00:00

Petição

29/07/2020, 00:00

Baixa Definitiva

29/07/2020, 00:00

Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

18/05/2020, 00:00

Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

15/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/01/2020, 00:00

Vista à Defensoria Pública

23/01/2020, 00:00

Vista à Defensoria Pública

23/01/2020, 00:00

Publicação

23/12/2019, 00:00

Julgado

17/12/2019, 00:00

Não-Provimento

17/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

04/12/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

04/12/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

04/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

04/12/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

04/12/2019, 00:00

Inclusão em pauta

04/12/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

29/10/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

29/10/2019, 00:00

Expedição de Termo

24/10/2019, 00:00

Petição

24/10/2019, 00:00

Expedição de Termo

24/10/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

24/10/2019, 00:00

Petição

24/10/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

24/10/2019, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

16/10/2019, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

16/10/2019, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

16/10/2019, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

16/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/09/2019, 00:00

Vista à PGE

13/09/2019, 00:00

Vista à PGE

13/09/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

04/09/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

04/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

03/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

03/09/2019, 00:00

Mero expediente

02/09/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

01/08/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

01/08/2019, 00:00

Petição

30/07/2019, 00:00

Expedição de Termo

30/07/2019, 00:00

Expedição de Termo

30/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

30/07/2019, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

30/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

30/07/2019, 00:00

Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

29/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/06/2019, 00:00

Vista à Defensoria Pública

10/06/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

30/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/05/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

29/05/2019, 00:00

Não-Provimento

28/05/2019, 00:00

Decisão Cadastrada

28/05/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

26/04/2019, 00:00

Distribuição por Sorteio

25/04/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

25/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

24/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 23:39

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•09/11/2021, 23:39

Acórdão

•09/11/2021, 23:39

Despacho

•09/11/2021, 23:39

Despacho

•09/11/2021, 23:39

Decisão

•09/11/2021, 23:39