Embargos de Declaração Cível 0502021-33.2017.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

VANUZA DE ANDRADE LOPES

CPF

Reu

LAIS SANTOS OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE DE SOUZA ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:47

Juntada de Petição de contra-razões

18/03/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 10:25

Baixa Definitiva

05/03/2024, 10:25

Juntada de certidão

05/03/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 01:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2024, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2024, 11:24

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 19:36

Deliberado em sessão - julgado

20/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 19:14

Incluído em pauta para 05/02/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

24/01/2024, 18:47

Solicitado dia de julgamento

18/12/2023, 13:52

Conclusos #Não preenchido#

14/12/2023, 15:08

Todas as movimentações(16)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:47

Juntada de Petição de contra-razões

18/03/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 10:25

Baixa Definitiva

05/03/2024, 10:25

Juntada de certidão

05/03/2024, 10:24

Documentos

Acórdão

•21/02/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 01:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2024, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2024, 11:24

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 19:36

Deliberado em sessão - julgado

20/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 19:14

Incluído em pauta para 05/02/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

24/01/2024, 18:47

Solicitado dia de julgamento

18/12/2023, 13:52

Conclusos #Não preenchido#

14/12/2023, 15:08

Distribuído por dependência

14/12/2023, 15:08