Apelação Cível 0050205-40.2020.8.06.0147 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 39.220,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDILSON AFONSO COURAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA FREITAS DA SILVA

OAB/CE 19193·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/07/2025, 04:53

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 04:52

Juntada de Certidão

01/07/2025, 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de EDILSON AFONSO COURAS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:26

Juntada de Petição de Parecer

13/06/2025, 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 19:29

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 20859188

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 20859188

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20859188

03/06/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2025, 14:20

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de EDILSON AFONSO COURAS - CPF: 461.192.993-00 (APELANTE)

28/05/2025, 22:12

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de EDILSON AFONSO COURAS - CPF: 461.192.993-00 (APELANTE)

28/05/2025, 22:12

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/07/2025, 04:53

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 04:52

Juntada de Certidão

01/07/2025, 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de EDILSON AFONSO COURAS em 30/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 22:12

Despacho

•20/03/2025, 17:09

01/07/2025, 01:26

Juntada de Petição de Parecer

13/06/2025, 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 19:29

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 20859188

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 20859188

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20859188

03/06/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2025, 14:20

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de EDILSON AFONSO COURAS - CPF: 461.192.993-00 (APELANTE)

28/05/2025, 22:12

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de EDILSON AFONSO COURAS - CPF: 461.192.993-00 (APELANTE)

28/05/2025, 22:12

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Parecer

22/05/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 17:09

Recebidos os autos

20/03/2025, 16:05

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:05

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 16:05

Despacho

•19/03/2025, 15:00

Intimação da Sentença

•07/02/2024, 10:26

Intimação da Sentença

•07/02/2024, 10:26

Sentença

•28/11/2023, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2021, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2020, 18:06

Ata de Audiência (Outras)

•15/06/2020, 16:34

Ata de Audiência (Outras)

•15/06/2020, 16:29

Ata de Audiência (Outras)

•15/06/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 13:22

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2020, 18:00