Apelação Cível 0050149-80.2016.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Crato 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Crato 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Emanuel Leite Albuquerque

Partes do Processo

DARIO NESTOR CHIACHIARINI

CPF

Autor

MATRUNITA DA AMAZONIA APICULTURA LTDA

CNPJ

Reu

MARCO AUGUSTO PIERO BOSIA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA MACHADO LIMA

OAB/CE 11449·CPF·Representa: Autor

CAMILA PONTES EGYDIO

OAB/CE 26515·CPF·Representa: Réu

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR

OAB/CE 17629·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LEOPOLDO MARTINS FILHO

OAB/CE 10129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 18/05/2026. Documento: 36900865

18/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2026, 14:48

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 36900865

15/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2026, 14:22

Expedição de Intimação de Pauta.

14/05/2026, 14:22

Pedido de inclusão em pauta

08/05/2026, 17:02

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 13:58

Conclusos para decisão

30/04/2026, 07:35

Decorrido prazo de MARCO AUGUSTO PIERO BOSIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 20:40

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 35406095

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 35406095

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35406095

01/04/2026, 18:24

Todas as movimentações(24)

Publicado Intimação de Pauta em 18/05/2026. Documento: 36900865

18/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2026, 14:48

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 36900865

15/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 17:02

Despacho

•01/04/2026, 18:08

14/05/2026, 14:22

Expedição de Intimação de Pauta.

14/05/2026, 14:22

Pedido de inclusão em pauta

08/05/2026, 17:02

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 13:58

Conclusos para decisão

30/04/2026, 07:35

Decorrido prazo de MARCO AUGUSTO PIERO BOSIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 20:40

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 35406095

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 35406095

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35406095

01/04/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 18:08

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de Parecer

27/03/2026, 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:32

Recebidos os autos

27/02/2026, 11:35

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:35

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 11:35

Despacho

•23/03/2026, 11:32

Despacho

•26/02/2026, 11:07

Sentença

•23/01/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:08

Despacho

•29/09/2025, 14:51

Despacho

•13/06/2025, 14:00

Despacho

•27/05/2025, 19:25

Despacho

•05/05/2025, 17:29

Decisão

•17/02/2025, 21:30

Despacho

•30/10/2024, 12:08

Interlocutória

•11/09/2024, 13:03

Interlocutória

•13/06/2024, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2024, 10:51

Todos os documentos(42)

Despacho

•08/05/2026, 17:02

Despacho

•01/04/2026, 18:08

Despacho

•23/03/2026, 11:32

Despacho

•26/02/2026, 11:07

Sentença

•23/01/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:08

Despacho

•29/09/2025, 14:51

Despacho

•13/06/2025, 14:00

Despacho

•27/05/2025, 19:25

Despacho

•05/05/2025, 17:29

Decisão

•17/02/2025, 21:30

Despacho

•30/10/2024, 12:08

Interlocutória

•11/09/2024, 13:03

Interlocutória

•13/06/2024, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2024, 10:51

Interlocutória

•22/02/2024, 21:37

Ata de Audiência (Outras)

•12/09/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 21:15

Interlocutória

•30/06/2023, 13:54

Interlocutória

•16/06/2023, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2022, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2022, 10:16

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 20:33

Interlocutória

•20/01/2022, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 12:50

Interlocutória

•12/11/2020, 21:37

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2020, 21:47

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2020, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2020, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2019, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2019, 14:34

Interlocutória

•30/08/2018, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2018, 12:48

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 12:48

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2018, 12:48

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 12:48

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 12:48

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 12:48

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2018, 12:48

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 12:48

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 12:48

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2018, 12:48