Agravo em Recurso Especial 0043633-57.2012.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Jaime Medeiros Neto 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

HOSPITAL ESPERANCA SA

CNPJ

Autor

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DJALMA ALEXANDRE GALINDO

OAB/PE 12893·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO TAVARES DE MELO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOURA ALVES DE PAULA

CPF·Representa: Autor

FELIPE DE OLIVEIRA ALEXANDRE

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MOURA ALVES DE PAULA FILHO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

DJALMA ALEXANDRE GALINDO

OAB/PE 12893·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO TAVARES DE MELO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOURA ALVES DE PAULA

CPF·Representa: Autor

FELIPE DE OLIVEIRA ALEXANDRE

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MOURA ALVES DE PAULA FILHO

CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MITTERRAN CONDE DE OLIVEIRA

OAB/CE 31349·CPF·Representa: Autor

LUIZA GADELHA BRUNO

OAB/CE 38695·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/05/2026, 09:17

Transitado em Julgado em 19/05/2026

20/05/2026, 09:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400552/2026

27/04/2026, 16:21

Protocolizada Petição 400552/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026

27/04/2026, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:08

Conheço do agravo de Sob sigilo para negar provimento ao Recurso Especial

22/04/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

02/10/2025, 15:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

02/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2025, 06:28

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/05/2026, 09:17

Transitado em Julgado em 19/05/2026

20/05/2026, 09:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400552/2026

27/04/2026, 16:21

Protocolizada Petição 400552/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026

27/04/2026, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 16:00

24/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:08

Conheço do agravo de Sob sigilo para negar provimento ao Recurso Especial

22/04/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

02/10/2025, 15:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

02/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2025, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:10

Determinada a distribuição do feito

29/09/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/09/2025, 14:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/09/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

29/08/2025, 21:14

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/09/2025, 21:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 21:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 21:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 21:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 21:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 21:14

-

•29/08/2025, 21:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 21:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/08/2025, 21:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 21:14

Sentença

•29/08/2025, 21:13

Sentença

•29/08/2025, 21:13

-

•29/08/2025, 21:13

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/09/2025, 21:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 21:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 21:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 21:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 21:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 21:14

-

•29/08/2025, 21:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 21:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/08/2025, 21:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 21:14

Sentença

•29/08/2025, 21:13

Sentença

•29/08/2025, 21:13

-

•29/08/2025, 21:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 21:13