Agravo em Recurso Especial 0050046-41.2020.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MESQUITA

CPF

Autor

IVANISA RODRIGUES FONTELES DE SOUZA

CPF

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

FRANCISCA DE ASSIS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO LUCIANO ALVES ASSUNÇÃO

OAB/CE 25758·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ALVES TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

AMANDA KAREN BARROS TEIXEIRA

OAB/CE 50848·CPF·Representa: Autor

LIDIA MARIA MOREIRA SARAIVA

OAB/CE 40425·CPF·Representa: Autor

JOSE DJALRO DUTRA CORDEIRO

OAB/CE 5152·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANTÔNIO LUCIANO ALVES ASSUNÇÃO

OAB/CE 25758·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ALVES TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

AMANDA KAREN BARROS TEIXEIRA

OAB/CE 50848·CPF·Representa: Autor

LIDIA MARIA MOREIRA SARAIVA

OAB/CE 40425·CPF·Representa: Autor

JOSE DJALRO DUTRA CORDEIRO

OAB/CE 5152·CPF·Representa: Réu

MARCELO SANTOS LEITE

OAB/CE 17152·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 326459/2026

07/04/2026, 21:36

Protocolizada Petição 326459/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/04/2026

07/04/2026, 21:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/03/2026 Petição Nº 223850/2026 -

16/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 223850/2026. Publicação prevista para 16/03/2026)

12/03/2026, 18:33

Juntada de Certidão : Certifico que FRANCISCA DE ASSIS FERREIRA, parte agravada, está sem representação nos autos.

12/03/2026, 18:32

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 223850/2026

12/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 223850/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/03/2026

12/03/2026, 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

19/02/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA MESQUITA

19/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 09:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

14/01/2026, 21:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2026, 19:20