Arrolamento Comum 0704133-71.2020.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 43.952,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Arrolamento Comum · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Brazl?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra

Partes do Processo

CARMINA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

JUSCELINO ROSA DA SILVA

CPF

Autor

OSVALDO MESQUITA DA SILVA

CPF

Autor

DANIEL DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

AGNALDO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELIANE DA CONCEICAO ANDRADE

CPF·Representa: Autor

LARISSA COSTA COELHO

CPF·Representa: Autor

JAQUELINE MAYRA EURIQUES PAULINO

OAB/DF 55914·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CARMINA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

JUSCELINO ROSA DA SILVA

CPF

Autor

OSVALDO MESQUITA DA SILVA

CPF

Autor

DANIEL DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

AGNALDO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO MESQUITA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

MANOEL ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

OSVALDO MESQUITA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PLATINI MACEDO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUSCELINO ROSA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAELA OLIVEIRA PIFFER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DA CONCEICAO MESQUITA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KATTIELLY PRISCILLA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 15:08

Publicado Decisão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/03/2026, 23:57

Recebidos os autos

19/03/2026, 20:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 20:08

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2026, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

19/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/03/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:37

Recebidos os autos

10/03/2026, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

10/03/2026, 06:51

Processo Desarquivado

06/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:23

Todas as movimentações(399)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 15:08

Publicado Decisão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/03/2026, 23:57

Recebidos os autos

19/03/2026, 20:08

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 20:08

Decisão

•19/03/2026, 20:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 20:08

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2026, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

19/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/03/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:37

Recebidos os autos

10/03/2026, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

10/03/2026, 06:51

Processo Desarquivado

06/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:23

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 18:17

Publicado Decisão em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:09

Recebidos os autos

13/11/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2025, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

13/11/2025, 07:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2025, 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2025, 19:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/09/2025, 13:11

Decorrido prazo de JUSCELINO ROSA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de CARMINA DA SILVA OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de AGNALDO DA SILVA OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de JUSCELINO ROSA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Recebidos os autos

22/08/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2025, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

22/08/2025, 08:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

19/08/2025, 17:34

Decorrido prazo de OSVALDO MESQUITA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/07/2025, 10:44

Recebidos os autos

22/07/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 19:25

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2025, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

22/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/07/2025, 13:06

Recebidos os autos

26/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

26/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:32

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/06/2025, 14:10

Recebidos os autos

06/06/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2025, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

06/06/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 13:15

Decorrido prazo de JUSCELINO ROSA DA SILVA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 20:25

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:46

Recebidos os autos

29/04/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2025, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

28/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/04/2025, 23:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/04/2025, 23:53

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:06

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 09:44

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:28

Recebidos os autos

07/04/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2025, 14:21

Cancelada a movimentação processual

07/04/2025, 12:54

Desentranhado o documento

07/04/2025, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

07/04/2025, 12:31

Recebidos os autos

07/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

04/04/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:05

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:32

Recebidos os autos

02/04/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2025, 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

02/04/2025, 07:19

Juntada de certidão

01/04/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:37

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:21

Recebidos os autos

21/03/2025, 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2025, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

21/03/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 17:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:36

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 20:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/03/2025, 13:34

Recebidos os autos

11/03/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2025, 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

10/03/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:05

Recebidos os autos

10/03/2025, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

10/03/2025, 15:15

Juntada de certidão

10/03/2025, 15:14

Juntada de certidão

07/03/2025, 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 15:28

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 22:43

Juntada de certidão

10/12/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/12/2024, 17:12

Juntada de certidão

12/11/2024, 18:18

Juntada de alvará de levantamento

12/11/2024, 18:18

Juntada de certidão

12/11/2024, 18:18

Juntada de alvará de levantamento

12/11/2024, 18:18

Juntada de certidão

12/11/2024, 16:13

Juntada de alvará de levantamento

12/11/2024, 16:13

Juntada de certidão

12/11/2024, 16:12

Juntada de alvará de levantamento

12/11/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:48

Juntada de certidão

06/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/10/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/10/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:54

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 22:20

Recebidos os autos

01/10/2024, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2024, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

01/10/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:26

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/09/2024, 14:48

Recebidos os autos

03/09/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2024, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

03/09/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:01

Expedição de Ofício.

02/08/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:36

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/07/2024, 10:36

Recebidos os autos

24/07/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2024, 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

24/07/2024, 06:41

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 12:23

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:46

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2024, 16:54

Recebidos os autos

12/07/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2024, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

12/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/07/2024, 17:01

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/06/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 22:19

Recebidos os autos

14/05/2024, 22:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

14/05/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:50

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 15:01

Desentranhado o documento

26/02/2024, 15:21

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 15:21

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 15:21

Desentranhado o documento

26/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/02/2024, 18:01

Recebidos os autos

19/02/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2024, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

19/02/2024, 07:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:53

Recebidos os autos

09/01/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2024, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

09/01/2024, 08:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/01/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/11/2023, 13:53

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/11/2023, 14:36

Recebidos os autos

20/11/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

20/11/2023, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

20/11/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 21:39

Decorrido prazo de OSVALDO MESQUITA DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:53

Recebidos os autos

20/10/2023, 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2023, 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

20/10/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:16

Publicado Certidão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/10/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704133-71.2020.8.07.0002. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JUSCELINO ROSA DA SILVA, CARMINA DA SILVA OLIVEIRA, DANIEL DA SILVA OLIVEIRA, AGNALDO DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO ESPÓLIO DE: MANOEL ROSA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos retornaram do Juízo "ad quem". Nos termos da

17/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:09

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/05/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:05

Juntada de Petição de apelação

21/02/2023, 22:50

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MESQUITA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de OSVALDO MESQUITA DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:15

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MESQUITA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:08

Decorrido prazo de OSVALDO MESQUITA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/01/2023, 16:25

Publicado Decisão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/01/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 02:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/01/2023, 18:30

Recebidos os autos

24/01/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2023, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

24/01/2023, 14:55

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

24/01/2023, 02:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2023, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/01/2023, 20:55

Recebidos os autos

13/01/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:57

Homologado o pedido

13/01/2023, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

12/01/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 17:54

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 02:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/11/2022, 10:20

Recebidos os autos

28/11/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2022, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

24/11/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:33

Decorrido prazo de OSVALDO MESQUITA DA SILVA em 17/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:07

Decorrido prazo de OSVALDO MESQUITA DA SILVA em 17/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2022, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2022, 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2022, 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2022, 21:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/10/2022, 16:52

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 22:44

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 22:41

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 22:39

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 22:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/10/2022, 21:29

Recebidos os autos

18/10/2022, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

18/10/2022, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2022, 19:03

Recebidos os autos

09/10/2022, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

07/10/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 14:44

Decorrido prazo de OSVALDO MESQUITA DA SILVA em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de OSVALDO MESQUITA DA SILVA em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de OSVALDO MESQUITA DA SILVA em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/09/2022, 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/09/2022, 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/09/2022, 04:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/09/2022, 04:40

Expedição de Ofício.

01/09/2022, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 10:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/08/2022, 15:14

Recebidos os autos

22/08/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2022, 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

19/08/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/07/2022, 16:26

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MESQUITA em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de contestação

24/05/2022, 16:11

Recebidos os autos

23/05/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:43

Outras decisões

23/05/2022, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

17/05/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2022, 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 17:24

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/04/2022, 14:14

Recebidos os autos

19/04/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:26

Outras decisões

19/04/2022, 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

18/04/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/03/2022, 13:26

Recebidos os autos

15/02/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:15

Outras decisões

15/02/2022, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

15/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 15:51

Decorrido prazo de JUSCELINO ROSA DA SILVA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:13

Juntada de certidão

14/01/2022, 19:16

Juntada de certidão

26/11/2021, 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/11/2021, 14:50

Recebidos os autos

19/11/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:25

Outras decisões

19/11/2021, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

19/11/2021, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/09/2021, 21:36

Recebidos os autos

30/09/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 20:48

Outras decisões

30/09/2021, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

30/09/2021, 15:27

Juntada de certidão

30/09/2021, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/09/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 17:09

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

23/08/2021, 17:06

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:39

Outras decisões

20/08/2021, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

19/08/2021, 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/08/2021, 13:21

Recebidos os autos

27/07/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

26/07/2021, 17:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/07/2021, 09:08

Recebidos os autos

11/03/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 22:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial

11/03/2021, 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

11/03/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 16:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/02/2021, 18:12

Recebidos os autos

19/01/2021, 18:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/01/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2021, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

19/01/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 10:32

Recebidos os autos

11/01/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

19/12/2020, 13:14

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 14:47

Despacho

•10/03/2026, 12:36

Despacho

•10/03/2026, 08:53

Decisão

•13/11/2025, 17:48

Decisão

•13/11/2025, 17:48

Decisão

•22/08/2025, 10:53

Decisão

•22/08/2025, 10:53

Decisão

•22/07/2025, 19:25

Decisão

•22/07/2025, 19:25

Despacho

•26/06/2025, 14:23

Despacho

•26/06/2025, 14:23

Decisão

•06/06/2025, 16:57

Decisão

•06/06/2025, 16:57

Decisão

•07/05/2025, 12:21

Todos os documentos(76)

Decisão

•19/03/2026, 20:08

Decisão

•19/03/2026, 20:08

Despacho

•10/03/2026, 12:36

Despacho

•10/03/2026, 08:53

Decisão

•13/11/2025, 17:48

Decisão

•13/11/2025, 17:48

Decisão

•22/08/2025, 10:53

Decisão

•22/08/2025, 10:53

Decisão

•22/07/2025, 19:25

Decisão

•22/07/2025, 19:25

Despacho

•26/06/2025, 14:23

Despacho

•26/06/2025, 14:23

Decisão

•06/06/2025, 16:57

Decisão

•06/06/2025, 16:57

Decisão

•07/05/2025, 12:21

Decisão

•29/04/2025, 15:14

Decisão

•29/04/2025, 15:14

Decisão

•07/04/2025, 14:21

Decisão

•07/04/2025, 14:21

Decisão

•02/04/2025, 10:18

Decisão

•02/04/2025, 10:18

Decisão

•21/03/2025, 12:58

Decisão

•21/03/2025, 12:58

Decisão

•11/03/2025, 11:08

Decisão

•11/03/2025, 11:08

Decisão

•01/10/2024, 13:52

Decisão

•03/09/2024, 12:19

Decisão

•03/09/2024, 12:19

Decisão

•24/07/2024, 10:10

Decisão

•24/07/2024, 10:10

Decisão

•12/07/2024, 16:24

Decisão

•12/07/2024, 16:24

Outros Documentos

•17/06/2024, 14:06

Despacho

•15/05/2024, 18:40

Despacho

•14/05/2024, 22:19

Decisão

•19/02/2024, 14:50

Decisão

•19/02/2024, 14:50

Decisão

•09/01/2024, 15:28

Decisão

•09/01/2024, 15:28

Decisão

•20/11/2023, 14:11

Decisão

•20/11/2023, 14:11

Decisão

•20/10/2023, 11:53

Decisão

•20/10/2023, 11:53

Acórdão

•10/08/2023, 14:31

Despacho

•02/06/2023, 11:45

Decisão

•24/01/2023, 18:01

Decisão

•24/01/2023, 18:01

Sentença

•13/01/2023, 12:57

Sentença

•13/01/2023, 12:57

Decisão

•28/11/2022, 19:07

Decisão

•28/11/2022, 19:07

Decisão

•18/10/2022, 16:08

Decisão

•18/10/2022, 16:08

Decisão

•09/10/2022, 19:03

Decisão

•22/08/2022, 09:46

Decisão

•22/08/2022, 09:46

Decisão

•23/05/2022, 16:43

Decisão

•23/05/2022, 16:43

Decisão

•19/04/2022, 11:26

Decisão

•19/04/2022, 11:26

Decisão

•15/02/2022, 19:15

Decisão

•15/02/2022, 19:15

Decisão

•19/11/2021, 14:25

Decisão

•19/11/2021, 14:25

Decisão

•30/09/2021, 20:48

Decisão

•30/09/2021, 20:48

Decisão

•20/08/2021, 14:39

Decisão

•20/08/2021, 14:39

Despacho

•27/07/2021, 12:56

Despacho

•27/07/2021, 12:56

Decisão

•11/03/2021, 22:45

Decisão

•11/03/2021, 22:45

Decisão

•19/01/2021, 18:06

Decisão

•19/01/2021, 18:06

Despacho

•11/01/2021, 14:40

Despacho

•11/01/2021, 14:40