Apelação Cível 0704133-71.2020.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 43.952,84

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Arrolamento Comum · 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia 1° Grau · TJDFT · Arrolamento Comum · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Brazl?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra

Partes do Processo

OSVALDO MESQUITA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO MESQUITA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MANOEL ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

OSVALDO MESQUITA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO MESQUITA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MANOEL ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ESPOLIO DE MANOEL ROSA DE OLIVEIRA

Terceiro

JUSCELINO ROSA DA SILVA

CPF

Reu

CARMINA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

DANIEL DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

AGNALDO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE MANOEL ROSA DE OLIVEIRA

Reu

MARIA DA CONCEICAO MESQUITA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

OSVALDO MESQUITA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:14

Transitado em Julgado em 06/10/2023

09/10/2023, 16:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:16

Publicado Ementa em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 19:12

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

10/08/2023, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 22:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 22:18

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/07/2023, 14:40

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

09/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:14

Transitado em Julgado em 06/10/2023

09/10/2023, 16:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:16

Publicado Ementa em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:05

Documentos

Acórdão

•10/08/2023, 14:31

Despacho

•02/06/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 19:12

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

10/08/2023, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 22:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 22:18

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2023, 14:59

Recebidos os autos

06/07/2023, 11:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

12/06/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/06/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 11:45

Recebidos os autos

02/06/2023, 11:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

01/06/2023, 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

31/05/2023, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

31/05/2023, 17:38

Recebidos os autos

31/05/2023, 17:38

Recebidos os autos

30/05/2023, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/05/2023, 08:33

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 08:33

Despacho

•02/06/2023, 11:45

Decisão

•24/01/2023, 18:01

Sentença

•13/01/2023, 12:57

Decisão

•28/11/2022, 19:07

Decisão

•18/10/2022, 16:08

Decisão

•09/10/2022, 19:03

Decisão

•22/08/2022, 09:46

Decisão

•23/05/2022, 16:43

Decisão

•19/04/2022, 11:26

Decisão

•15/02/2022, 19:15

Decisão

•19/11/2021, 14:25

Decisão

•30/09/2021, 20:48

Decisão

•20/08/2021, 14:39

Todos os documentos(19)

Acórdão

•10/08/2023, 14:31

Despacho

•02/06/2023, 13:02

Despacho

•02/06/2023, 11:45

Decisão

•24/01/2023, 18:01

Sentença

•13/01/2023, 12:57

Decisão

•28/11/2022, 19:07

Decisão

•18/10/2022, 16:08

Decisão

•09/10/2022, 19:03

Decisão

•22/08/2022, 09:46

Decisão

•23/05/2022, 16:43

Decisão

•19/04/2022, 11:26

Decisão

•15/02/2022, 19:15

Decisão

•19/11/2021, 14:25

Decisão

•30/09/2021, 20:48

Decisão

•20/08/2021, 14:39

Despacho

•27/07/2021, 12:56

Decisão

•11/03/2021, 22:45

Decisão

•19/01/2021, 18:06

Despacho

•11/01/2021, 14:40