Arrolamento Comum 0704133-71.2020.8.07.0002 - TJDFT

Arrolamento Comum 0704133-71.2020.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2026, 15:08

Publicação

26/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704133-71.2020.8.07.0002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JUSCELINO ROSA DA SILVA, CARMINA DA SILVA OLIVEIRA, DANIEL DA SILVA OLIVEIRA, AGNALDO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DA CONCEICAO MESQUITA REPRESENTANTE LEGAL: ELIANE DA CONCEICAO ANDRADE INVENTARIADO(A): MANOEL ROSA DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos. Considerando a sentença proferida nos autos nº 5028934-71.2025.8.09.010 – 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Luziânia/GO (ID 267866174) e o parecer favorável do MPDFT de ID 269136187, cabível o levantamento de valores em favor da curadora da herdeira interditada MARIA DA CONCEICAO MESQUITA. Ocorre que o valor depositado em conta judicial diz respeito à quota-parte da reserva do quinhão em favor OSVALDO MESQUITA DA SILVA. Conforme decisão de ID 228498093, a quota-parte pertencente à herdeira interditada MARIA DA CONCEICAO MESQUITA foi depositada na Agência 1040, produto 1288 e conta 00.728.532.851-1, relativa à conta-poupança aberta em seu nome. Assim, o pedido de expedição de alvará para levantamento do valor da conta-poupança deve ser requerido diretamente nos autos nº 5028934-71.2025.8.09.010. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de ID 267866174. BRASÍLIA - DF, 19 de março de 2026. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

24/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 23:57

Recebimento

19/03/2026, 20:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 20:08

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2026, 20:08

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 12:37

Recebimento

10/03/2026, 08:53

Mero expediente

10/03/2026, 08:53

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 06:51

Desarquivamento

06/03/2026, 13:27

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704133-71.2020.8.07.0002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JUSCELINO ROSA DA SILVA, CARMINA DA SILVA OLIVEIRA, DANIEL DA SILVA OLIVEIRA, AGNALDO DA SILVA OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MANOEL ROSA DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos. Conforme determinações nos autos, a cota-parte da herdeira MARIA DA CONCEIÇÃO MESQUITA, incapaz/interditada, deve ficar depositada em conta poupança, somente estando disponível à parte mediante justificativa e autorização judicial, ouvido o Ministério Público. (ID 205151855) No ID 187796398, expediu-se ofício à CEF para depósito de 1/6 em favor de cada um dos herdeiros JUSCELINO ROSA DA SILVA, RAFAELA OLIVEIRA PIFFER, DANIEL DA SILVA OLIVEIRA e KATTIELLY PRISCILLA DA SILVA. No ID 212958339, determinei a expedição de ofício à CEF, a fim de que informasse a abertura de conta-poupança em nome Maria da Conceição Mesquita, bem como esclarecesse se houve transferência de quantia. Em resposta de ID 228380339, a CEF informou que depositou R$ 9.574,82 em conta indicada. Ademais, os recibos encaminhados dão conta do depósito na conta de RAFAELA (filha de CARMINA), na conta de MONOEL, na conta de MARIA DA CONCEIÇÃO e em conta judicial. Pois bem. I – Infere-se, dos comprovantes de ID 228382396, que houve depósito em favor da herdeira interditada MARIA DA CONCEIÇÃO MESQUITA, na Agência 1040, produto 1288 e conta 00.728.532.851-1. Fica a curadora intimada a esclarecer se a referida conta se trata da abertura de conta-poupança em nome da interditada. Se o caso, deverá comparecer à Agência para colher informações. Prazo: 05 (cinco) dias. Em relação aos valores nominais de R$ 46,04 (conta judicial nº 2841111576) e de R$ 246,96 (conta judicial nº 2504639), aguarde-se manifestação da curadora da interditada MARIA para providenciar a transferência para a conta-poupança. II – Ficam os herdeiros JUSCELINO ROSA DA SILVA e AGNALDO DA SILVA OLIVEIRA intimados a esclarecer se houve recebimento da sua quota-parte, uma vez que a CEF não encaminhou comprovante de transferência em seu favor. Prazo: 05 (cinco) dias. III – Em relação ao valor depositado em conta judicial, no montante de R$ 9.574,82 (ID 228111502), este se refere a reserva de quinhão em favor de OSVALDO MESQUITA DA SILVA, conforme determinado em sentença de ID 146675651. IV – Por fim, considerando o reconhecimento de vínculo paterno-filial entre MARIA DA CONCEICAO MESQUITA e o de cujus (ID 200544743), cadastre-a no polo ativo, na qualidade de herdeira. Ademais, descadastrem-se RAFAELA OLIVEIRA PIFFER e KATTIELLY PRISCILLA DA SILVA. BRASÍLIA - DF, 11 de março de 2025. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704133-71.2020.8.07.0002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JUSCELINO ROSA DA SILVA, CARMINA DA SILVA OLIVEIRA, DANIEL DA SILVA OLIVEIRA, AGNALDO DA SILVA OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MANOEL ROSA DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos. Conforme sentença proferida nos autos nº 0703322-77.2021.8.07.0002, declarou-se a existência de vínculo paterno-filial entre MARIA DA CONCEICAO MESQUITA e o de cujus MANOEL ROSA DE OLIVEIRA. Ainda, conforme certidão de ID 175503483, consta montante atualizado de R$ 1.938,89 depositado em conta judicial. No ID 178863852, expediu-se ofício à CEF, a fim de que informasse o saldo atual da conta poupança de nº 875.252.655-9, Agência 1040, de titularidade de MANOEL ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 887.520.381-49. Em resposta, a CEF informou a existência de saldo de R$ 52.691,36 (ID 179918095). Em decisão de ID 1831709674, determinei a expedição do formal de partilha e as demais diligências necessárias à ultimação da partilha, atentando-se que a cota-parte da interditada deverá ficar deposita em conta-poupança, somente podendo ser movimentada por decisão judicial, após oitiva do MPDFT. No ID 187796398, expediu-se ofício à CEF para depósito de 1/6 em favor de cada um dos herdeiros JUSCELINO ROSA DA SILVA, RAFAELA OLIVEIRA PIFFER, DANIEL DA SILVA OLIVEIRA e KATTIELLY PRISCILLA DA SILVA. Determinou-se, ainda, a abertura de conta-poupança para depósito da cota-parte da incapaz/interditada MARIA DA CONCEIÇÃO MESQUITA - (CPF: 326.548.711-34), referente à 1/6 (um sexto) do valor do débito. Pois bem. I – Em relação ao valor depositado em conta judicial, expeçam-se alvarás de levantamento de valores, em favor dos herdeiros JUSCELINO ROSA DA SILVA, RAFAELA OLIVEIRA PIFFER, DANIEL DA SILVA OLIVEIRA e KATTIELLY PRISCILLA DA SILVA, na proporção de 1/6 para cada. II – Em relação a quota-parte da incapaz/interditada MARIA DA CONCEIÇÃO MESQUITA, na proporção de 1/6, a quantia deverá ser depositada na conta-popança aberta pela CEF (ID 187796398). III – Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. BRASÍLIA - DF, 12 de julho de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

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Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

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