Cumprimento de sentença 0053815-40.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.705,50

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Sandra Reves Vasques Tonussi 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Sandra Reves Vasques Tonussi 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 14:52

Recebidos os autos

12/05/2026, 16:29

Determinado o arquivamento definitivo

12/05/2026, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/05/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 15:09

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 08:32

Juntada de certidão

01/05/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Recebidos os autos

28/04/2026, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 21:18

Todas as movimentações(440)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 14:52

Recebidos os autos

12/05/2026, 16:29

Determinado o arquivamento definitivo

12/05/2026, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/05/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:15

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 16:29

Despacho

•29/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 15:09

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 08:32

Juntada de certidão

01/05/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Recebidos os autos

28/04/2026, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:46

Publicado Certidão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:38

Recebidos os autos

26/02/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/02/2026, 08:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:42

Publicado Despacho em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:58

Recebidos os autos

09/02/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/02/2026, 16:28

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:02

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:18

Recebidos os autos

16/12/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/12/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:21

Recebidos os autos

02/12/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/12/2025, 14:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:21

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:37

Recebidos os autos

30/10/2025, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/10/2025, 15:03

Processo Desarquivado

30/10/2025, 04:41

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 15:23

Recebidos os autos

07/05/2025, 13:18

Determinado o arquivamento

07/05/2025, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/05/2025, 08:40

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de ANGELAMAR RODRIGUES CRAVO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:57

Publicado Sentença em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 16:12

Recebidos os autos

12/03/2025, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/03/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:40

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 02:22

Publicado Despacho em 20/02/2025.

21/02/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:36

Juntada de certidão

19/02/2025, 16:41

Juntada de alvará de levantamento

19/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:19

Recebidos os autos

18/02/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 15:23

Expedido alvará de levantamento

18/02/2025, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/02/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 21:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:35

Publicado Certidão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/02/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:54

Recebidos os autos

31/01/2025, 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

31/01/2025, 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

21/10/2024, 14:50

Recebidos os autos

17/10/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

17/10/2024, 13:18

Recebidos os autos

17/10/2024, 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:03

Decorrido prazo de DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:17

Decorrido prazo de LAZARO FLAUSINO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:13

Decorrido prazo de ANGELAMAR RODRIGUES CRAVO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:23

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/06/2024, 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/06/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:20

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:44

Outras decisões

21/06/2024, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/06/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:38

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:48

Publicado Certidão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR e outros CERTIDÃO Certifico que expirou o prazo para manifestação sobre o ato de ID 195020370. Fica a parte exequente intimada a se manifestar. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0053815-40.2000.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:19

Decorrido prazo de DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:43

Decorrido prazo de ANGELAMAR RODRIGUES CRAVO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:43

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:12

Publicado Despacho em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0053815-40.2000.8.07.0001. Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR e outros DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Intime-se nos moldes formulados (ID 191121783). BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024 15:37:15. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/04/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:32

Decorrido prazo de LAZARO FLAUSINO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:42

Decorrido prazo de ANGELAMAR RODRIGUES CRAVO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:42

Decorrido prazo de DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:49

Publicado Certidão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 191121783. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte interessada a manifestar-se. Prazo: 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0053815-40.2000.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:29

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:59

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0053815-40.2000.8.07.0001. Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR e outros DESPACHO Intimem-se os exequentes para que se manifestem quanto à eventual quitação do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Março de 2024 14:41:15. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655)

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:45

Recebidos os autos

18/03/2024, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/03/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:50

Publicado Certidão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que se encontra expedido via BANKJUS-PJe o alvará de ID 188681893, tendo sido cumprido conforme ID 188681829. Isso posto, e de ordem do MM. Juiz de Direito, ficam intimados os exequentes para que se manifestem quanto à eventual quitação do débito. BRASÍLIA/DF, 4 de março de 2024. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0053815-40.2000.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:57

Juntada de certidão

04/03/2024, 17:07

Juntada de alvará de levantamento

04/03/2024, 17:07

Outras decisões

27/02/2024, 19:13

Recebidos os autos

27/02/2024, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/02/2024, 15:36

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:34

Juntada de certidão

22/02/2024, 14:47

Juntada de certidão

21/02/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 18:25

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 13:03

Juntada de certidão

02/02/2024, 09:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:31

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 19:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:44

Decorrido prazo de DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:44

Decorrido prazo de LAZARO FLAUSINO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:52

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:51

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/09/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0053815-40.2000.8.07.0001. Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da comprovação da transferência em favor da ADTER (ID nº 171947194). Por outro lado, observei que a ordem de ID nº 164939877 determinou a transferência em favor dos exequentes da quantia de R$ 4.296,36. No entanto, conforme extrato Bankjus em anexo, consta que foram efetivamente depositados apenas R$ 2.864,24. Em face do exposto, oficie-se ao banco Bradesco solicitando informações acerca do cumprimento da ordem de transferência em anexo, protocolada no dia 11 de julho 2023, 14:10, Transferência de Valor de R$ 1.432,12, ID: 072023000018260768 do executado LAZARO FLAUSINO, CPF nº 02911370163. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023 15:28:52. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 18:17

Recebidos os autos

18/09/2023, 16:21

Outras decisões

18/09/2023, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/09/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:18

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/09/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 19:37

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 16:46

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:33

Juntada de alvará de levantamento

28/07/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2023, 15:25

Recebidos os autos

11/07/2023, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/07/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 08:04

Decorrido prazo de ANGELAMAR RODRIGUES CRAVO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de LAZARO FLAUSINO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:51

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:48

Recebidos os autos

28/06/2023, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2023, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/06/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:55

Decorrido prazo de LAZARO FLAUSINO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de ANGELAMAR RODRIGUES CRAVO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/05/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:32

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2023, 17:09

Recebidos os autos

27/04/2023, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/04/2023, 19:27

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 06:35

Decorrido prazo de ANGELAMAR RODRIGUES CRAVO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:03

Decorrido prazo de DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:35

Decorrido prazo de LAZARO FLAUSINO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:31

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:31

Recebidos os autos

14/02/2023, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/02/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:34

Publicado Certidão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:40

Juntada de certidão

13/01/2023, 14:46

Juntada de certidão

28/11/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

26/11/2022, 08:21

Decorrido prazo de LAZARO FLAUSINO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:41

Decorrido prazo de DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:41

Decorrido prazo de ANGELAMAR RODRIGUES CRAVO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de ANGELAMAR RODRIGUES CRAVO em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:08

Decorrido prazo de LAZARO FLAUSINO em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:08

Decorrido prazo de DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:09

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/10/2022, 12:38

Publicado Certidão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 01:05

Decisão interlocutória - deferimento

24/10/2022, 13:56

Recebidos os autos

24/10/2022, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO

24/10/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 07:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

12/09/2022, 16:23

Recebidos os autos

12/09/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 09:48

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/06/2022, 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/06/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 20:18

Determinado o arquivamento

22/06/2022, 19:01

Recebidos os autos

22/06/2022, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/06/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 15:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:33

Decorrido prazo de LAZARO FLAUSINO em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 01:04

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 01:04

Decorrido prazo de DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 01:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/05/2022, 20:49

Publicado Certidão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 18:00

Recebidos os autos

23/05/2022, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/03/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:14

Decorrido prazo de ANGELAMAR RODRIGUES CRAVO em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de LAZARO FLAUSINO em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:43

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 17:26

Publicado Certidão em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/10/2021, 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 11:04

Juntada de Petição de apelação

29/09/2021, 16:05

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:29

Decorrido prazo de LAZARO FLAUSINO em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:46

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:46

Decorrido prazo de DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:46

Publicado Sentença em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:37

Publicado Sentença em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:37

Publicado Sentença em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 07:39

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-2 para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

02/08/2021, 17:54

Recebidos os autos

02/08/2021, 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos

02/08/2021, 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

28/07/2021, 15:07

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo de Justiça 4.0-2 - (em diligência)

28/07/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 21:58

Recebidos os autos

27/07/2021, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/07/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 16:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de LAZARO FLAUSINO em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/07/2021, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2021, 18:01

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de LAZARO FLAUSINO em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de ANGELAMAR RODRIGUES CRAVO em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:34

Publicado Certidão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

17/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

17/07/2021, 02:30

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 08:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2021, 16:35

Publicado Sentença em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:45

Publicado Sentença em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/06/2021, 23:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 18:08

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

21/06/2021, 15:00

Recebidos os autos

21/06/2021, 13:23

Julgado improcedente o pedido

21/06/2021, 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

31/05/2021, 18:34

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

27/05/2021, 18:33

Recebidos os autos

27/05/2021, 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/05/2021, 16:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/07/2020, 16:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Decorrido prazo de DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Decorrido prazo de LAZARO FLAUSINO em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Publicado Despacho em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 19:05

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

24/06/2020, 15:33

Recebidos os autos

23/06/2020, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

29/05/2020, 20:09

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

26/05/2020, 15:10

Decorrido prazo de DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 21:48

Decorrido prazo de ANGELAMAR RODRIGUES CRAVO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 21:48

Decorrido prazo de LAZARO FLAUSINO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 21:47

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 21:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2019 23:59:59.

01/12/2019, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2019, 09:40

Publicado Despacho em 25/11/2019.

25/11/2019, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 13:33

Recebidos os autos

20/11/2019, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/11/2019, 14:38

Juntada de certidão

19/11/2019, 14:37

Recebidos os autos

05/11/2019, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/11/2019, 19:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 16:32

Decorrido prazo de DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 18:52

Decorrido prazo de LAZARO FLAUSINO em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 18:52

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 18:51

Juntada de certidão

06/09/2019, 14:30

Apensado ao processo 0004408-60.2003.8.07.0001

06/09/2019, 14:26

Juntada de Petição de Outras ciências;

23/08/2019, 11:13

Publicado Decisão em 22/08/2019.

22/08/2019, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 18:25

Recebidos os autos

16/08/2019, 15:26

Decisão interlocutória - recebido

16/08/2019, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/08/2019, 10:09

Juntada de certidão

16/08/2019, 10:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 18:57

Decorrido prazo de DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 18:10

Decorrido prazo de ANGELAMAR RODRIGUES CRAVO em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 18:10

Decorrido prazo de LAZARO FLAUSINO em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 18:09

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 18:09

Juntada de Petição de Outras ciências;

08/08/2019, 21:20

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2019, 11:58

Publicado Certidão em 18/07/2019.

18/07/2019, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 21:17

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 21:15

Juntada de certidão

10/07/2019, 15:27

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 17:41

Despacho

•28/04/2026, 21:18

Despacho

•27/02/2026, 10:38

Despacho

•26/02/2026, 13:58

Despacho

•10/02/2026, 10:58

Despacho

•09/02/2026, 13:26

Despacho

•18/12/2025, 14:19

Despacho

•16/12/2025, 16:34

Despacho

•04/12/2025, 09:21

Despacho

•02/12/2025, 15:10

Despacho

•03/11/2025, 13:57

Despacho

•30/10/2025, 15:37

Decisão

•07/05/2025, 13:18

Sentença

•12/03/2025, 16:12

Todos os documentos(56)

Decisão

•12/05/2026, 16:29

Despacho

•29/04/2026, 13:50

Despacho

•28/04/2026, 21:18

Despacho

•27/02/2026, 10:38

Despacho

•26/02/2026, 13:58

Despacho

•10/02/2026, 10:58

Despacho

•09/02/2026, 13:26

Despacho

•18/12/2025, 14:19

Despacho

•16/12/2025, 16:34

Despacho

•04/12/2025, 09:21

Despacho

•02/12/2025, 15:10

Despacho

•03/11/2025, 13:57

Despacho

•30/10/2025, 15:37

Decisão

•07/05/2025, 13:18

Sentença

•12/03/2025, 16:12

Sentença

•12/03/2025, 16:00

Despacho

•18/02/2025, 16:19

Despacho

•18/02/2025, 15:23

Despacho

•17/10/2024, 17:27

Decisão

•24/06/2024, 14:19

Decisão

•21/06/2024, 15:44

Despacho

•29/04/2024, 16:54

Despacho

•29/04/2024, 16:26

Despacho

•18/03/2024, 15:15

Despacho

•18/03/2024, 14:45

Decisão

•27/02/2024, 19:13

Decisão

•18/09/2023, 18:17

Decisão

•18/09/2023, 16:21

Despacho

•04/09/2023, 18:18

Despacho

•04/09/2023, 15:42

Decisão

•11/07/2023, 16:12

Decisão

•11/07/2023, 15:25

Decisão

•28/06/2023, 21:12

Decisão

•28/06/2023, 17:31

Decisão

•28/04/2023, 12:49

Decisão

•27/04/2023, 17:09

Decisão

•15/02/2023, 10:49

Decisão

•14/02/2023, 14:40

Decisão

•26/10/2022, 13:32

Decisão

•24/10/2022, 13:56

Petição

•29/06/2022, 09:48

Decisão

•22/06/2022, 20:18

Decisão

•22/06/2022, 19:01

Acórdão

•25/04/2022, 18:46

Sentença

•08/08/2021, 07:39

Sentença

•02/08/2021, 15:06

Despacho

•27/07/2021, 21:58

Sentença

•24/06/2021, 18:08

Sentença

•21/06/2021, 13:23

Despacho

•25/06/2020, 19:05

Despacho

•23/06/2020, 20:24

Despacho

•20/11/2019, 18:50

Despacho

•20/11/2019, 13:33

Despacho

•05/11/2019, 13:06

Decisão

•19/08/2019, 18:25

Decisão

•16/08/2019, 15:26