Apelação Cível 0053815-40.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Sandra Reves Vasques Tonussi 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Sandra Reves Vasques Tonussi 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR

CPF

Reu

ANGELAMAR RODRIGUES CRAVO

CPF

Reu

LAZARO FLAUSINO

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:36

Transitado em Julgado em 19/05/2022

20/05/2022, 18:01

Decorrido prazo de ANGELAMAR RODRIGUES CRAVO em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de LAZARO FLAUSINO em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:05

Publicado Ementa em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:39

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

23/05/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:36

Transitado em Julgado em 19/05/2022

20/05/2022, 18:01

Decorrido prazo de ANGELAMAR RODRIGUES CRAVO em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/05/2022 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•25/04/2022, 18:46

Sentença

•08/08/2021, 07:39

20/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de LAZARO FLAUSINO em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:05

Publicado Ementa em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:39

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

19/04/2022, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 21:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2022, 15:19

Recebidos os autos

18/03/2022, 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

11/03/2022, 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/03/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

07/03/2022, 18:38

Recebidos os autos

07/03/2022, 18:38

Recebidos os autos

04/03/2022, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/03/2022, 14:16

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 14:16

Sentença

•02/08/2021, 15:06

Despacho

•27/07/2021, 21:58

Sentença

•24/06/2021, 18:08

Sentença

•21/06/2021, 13:23

Despacho

•25/06/2020, 19:05

Despacho

•23/06/2020, 20:24

Despacho

•20/11/2019, 18:50

Despacho

•20/11/2019, 13:33

Despacho

•05/11/2019, 13:06

Decisão

•19/08/2019, 18:25

Decisão

•16/08/2019, 15:26