Cumprimento de sentença 0053815-40.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Sandra Reves Vasques Tonussi 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Sandra Reves Vasques Tonussi 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi

Partes do Processo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

T

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Autor

ANGELAMAR RODRIGUES CRAVO

CPF

Reu

DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR

CPF

Reu

LAZARO FLAUSINO

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES

OAB/DF 16453·CPF·Representa: Autor

ANDRE CAMPOS MARQUES DA COSTA

OAB/DF 39370·CPF·Representa: Autor

ADOLFO MARQUES DA COSTA

OAB/DF 6457·CPF·Representa: Autor

JOAO RODRIGUES NETO

OAB/DF 2203·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES

OAB/DF 16453·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES

OAB/DF 16453·CPF·Representa: Autor

ANDRE CAMPOS MARQUES DA COSTA

OAB/DF 39370·CPF·Representa: Autor

ADOLFO MARQUES DA COSTA

OAB/DF 6457·CPF·Representa: Autor

JOAO RODRIGUES NETO

OAB/DF 2203·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES

OAB/DF 16453·CPF·Representa: Réu

ANDRE CAMPOS MARQUES DA COSTA

OAB/DF 39370·CPF·Representa: Réu

ADOLFO MARQUES DA COSTA

OAB/DF 6457·CPF·Representa: Réu

JOAO RODRIGUES NETO

OAB/DF 2203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/05/2026, 14:52

Recebimento

12/05/2026, 16:29

Arquivamento

12/05/2026, 16:29

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 13:15

Decurso de Prazo

12/05/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

10/05/2026, 15:09

Publicação

05/05/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 08:32

Documento (Certidão)

01/05/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0053815-40.2000.8.07.0001. Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: Não encontrado DESPACHO Digam o Distrito Federal e a ADTER, sobre o conteúdo da petição de id 273726549. Int. BRASÍLIA-DF, terça-feira, 28 de abril de 2026 14:05:53. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655)

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 13:50

Decurso de Prazo

29/04/2026, 02:19

Recebimento

28/04/2026, 21:18

Todas as movimentações(751)

Definitivo

13/05/2026, 14:52

Recebimento

12/05/2026, 16:29

Arquivamento

12/05/2026, 16:29

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 13:15

Documentos

•30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

10/05/2026, 15:09

Publicação

05/05/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 08:32

Documento (Certidão)

01/05/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0053815-40.2000.8.07.0001. Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: Não encontrado DESPACHO Digam o Distrito Federal e a ADTER, sobre o conteúdo da petição de id 273726549. Int. BRASÍLIA-DF, terça-feira, 28 de abril de 2026 14:05:53. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655)

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 13:50

Decurso de Prazo

29/04/2026, 02:19

Recebimento

28/04/2026, 21:18

Mero expediente

28/04/2026, 21:18

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 11:19

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:46

Publicação

11/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: Não encontrado CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, abro expediente para manifestação da Novacap. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0053815-40.2000.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 13:19

Decurso de Prazo

08/04/2026, 02:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 10:38

Recebimento

26/02/2026, 13:59

Mero expediente

26/02/2026, 13:58

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 08:11

Decurso de Prazo

25/02/2026, 02:23

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:58

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:42

Publicação

13/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0053815-40.2000.8.07.0001. Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: Não encontrado DESPACHO Id 263152077: Ao Distrito Federal e ADTER sobre o teor dessa petição. Int. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2026 18:30:03. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655)

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 10:58

Recebimento

09/02/2026, 13:26

Mero expediente

09/02/2026, 13:26

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 16:28

Decurso de Prazo

05/02/2026, 02:24

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:24

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:02

Publicação

22/01/2026, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0053815-40.2000.8.07.0001. Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: Não encontrado DESPACHO Id 260108560. Do conteúdo dessa petição intimem-se a NOVACAP e ADTER. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025 16:32:56. ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655)

19/12/2025, 00:00

Recebimento

16/12/2025, 16:34

Mero expediente

16/12/2025, 16:34

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 09:21

Recebimento

02/12/2025, 15:10

Mero expediente

02/12/2025, 15:10

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 14:14

Decurso de Prazo

29/11/2025, 06:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 20:27

Mero expediente

30/10/2025, 15:37

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 15:03

Desarquivamento

30/10/2025, 04:41

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 15:27

Definitivo

07/05/2025, 15:23

Recebimento

07/05/2025, 13:18

Arquivamento

07/05/2025, 13:18

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 08:40

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:20

Decurso de Prazo

05/04/2025, 02:57

Publicação

14/03/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 02:19

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0053815-40.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR, ANGELAMAR RODRIGUES CRAVO, LAZARO FLAUSINO SENTENÇA executadas: ANGELAMAR RODRIGUES CRAVO, CPF nº. 144.812.601-06, e DELVANY DE SOUZA LIA JUNIOR, CPF nº. 179.075.41-34 para quitarem o débito remanescente. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que na petição de ID nº 226855293 a parte exequente comunicou a quitação do débito de LÁZARO FLAUSINO. Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença. Custas finais pela parte executada. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT. Em ato contínuo, intimem-se as Intime-se. Brasília,12 de março de 2025 15:20:45. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

13/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 16:12

Recebimento

12/03/2025, 16:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 13:44

Decurso de Prazo

11/03/2025, 02:42

Decurso de Prazo

28/02/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 13:46

Publicação

21/02/2025, 02:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 08:36

Documento (Certidão)

19/02/2025, 16:41

Documento

19/02/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 10:07

Decurso de Prazo

19/02/2025, 02:35

Decurso de Prazo

19/02/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0053815-40.2000.8.07.0001. Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR e outros DESPACHO ID 226291393.Expeça-se alvará de levantamento de valores/transferência bancária dos valores especificados pela contadoria judicial (ID 224355186) em favor de FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF PRÓ-JURÍDICO, inscrito no CNPJ nº 04.117.005/0001-50; Banco de Brasília nº 070, agência nº 125, conta corrente nº 002696-0. ID 224588938.Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, descadastrem-nos dos autos. Intimem-se os exequentes a apresentarem a planilha atualizada dos débitos. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2025 15:02:35. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655)

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 16:19

Recebimento

18/02/2025, 15:23

Mero expediente

18/02/2025, 15:23

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 21:22

Decurso de Prazo

13/02/2025, 02:35

Publicação

05/02/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:29

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados cálculos sob ID 224355183. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte interessada a manifestar-se. Prazo: 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0053815-40.2000.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 14:54

Recebimento

31/01/2025, 14:39

Remessa

31/01/2025, 14:39

Remessa (em diligência)

21/10/2024, 14:50

Recebimento

17/10/2024, 17:27

Mero expediente

17/10/2024, 17:27

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 14:20

Remessa

17/10/2024, 13:18

Decurso de Prazo

07/08/2024, 02:17

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 10:03

Decurso de Prazo

18/07/2024, 04:17

Decurso de Prazo

18/07/2024, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0053815-40.2000.8.07.0001. Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure a regularidade dos cálculos de ID nº 196857456 e eventual débito remanescente, considerando os valores já depositados junto ao Bankjus (anexo) e que os honorários fixados em R$ 5.000,00 devem ser partilhados entre três patronos do DF, ADTER e NOVACAP. No entanto, somente DF e ADTER solicitaram o cumprimento de sentença (2/3). Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 20 de Junho de 2024 18:24:39. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655)

25/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 15:59

Remessa (em diligência)

24/06/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 14:20

Recebimento

21/06/2024, 15:44

Outras Decisões

21/06/2024, 15:44

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 13:59

Decurso de Prazo

29/05/2024, 03:48

Decurso de Prazo

23/05/2024, 03:38

Decurso de Prazo

21/05/2024, 03:52

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 15:48

Publicação

15/05/2024, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR e outros CERTIDÃO Certifico que expirou o prazo para manifestação sobre o ato de ID 195020370. Fica a parte exequente intimada a se manifestar. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0053815-40.2000.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 15:19

Decurso de Prazo

11/05/2024, 03:43

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 18:12

Publicação

03/05/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0053815-40.2000.8.07.0001. Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR e outros DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Intime-se nos moldes formulados (ID 191121783). BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024 15:37:15. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Recebimento

29/04/2024, 16:26

Mero expediente

29/04/2024, 16:26

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 15:32

Decurso de Prazo

26/04/2024, 04:42

Decurso de Prazo

26/04/2024, 04:38

Publicação

18/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 191121783. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte interessada a manifestar-se. Prazo: 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0053815-40.2000.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 15:23

Decurso de Prazo

16/04/2024, 04:07

Decurso de Prazo

12/04/2024, 03:29

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 12:59

Publicação

20/03/2024, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0053815-40.2000.8.07.0001. Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR e outros DESPACHO Intimem-se os exequentes para que se manifestem quanto à eventual quitação do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Março de 2024 14:41:15. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655)

19/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 15:15

Mero expediente

18/03/2024, 14:45

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 14:09

Decurso de Prazo

15/03/2024, 04:05

Decurso de Prazo

13/03/2024, 03:50

Publicação

07/03/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que se encontra expedido via BANKJUS-PJe o alvará de ID 188681893, tendo sido cumprido conforme ID 188681829. Isso posto, e de ordem do MM. Juiz de Direito, ficam intimados os exequentes para que se manifestem quanto à eventual quitação do débito. BRASÍLIA/DF, 4 de março de 2024. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0053815-40.2000.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 18:57

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:07

Documento

04/03/2024, 17:07

Outras Decisões

27/02/2024, 19:13

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 15:36

Documento (Certidão)

27/02/2024, 15:34

Documento (Certidão)

22/02/2024, 14:47

Documento (Certidão)

21/02/2024, 20:14

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2024, 13:03

Documento (Certidão)

02/02/2024, 09:25

Decurso de Prazo

18/10/2023, 03:57

Decurso de Prazo

13/10/2023, 03:31

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 19:08

Decurso de Prazo

29/09/2023, 03:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2023, 00:05

Decurso de Prazo

21/09/2023, 08:51

Publicação

21/09/2023, 07:43

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0053815-40.2000.8.07.0001. Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: DELVANY DE SOUZA LIMA JUNIOR e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da comprovação da transferência em favor da ADTER (ID nº 171947194). Por outro lado, observei que a ordem de ID nº 164939877 determinou a transferência em favor dos exequentes da quantia de R$ 4.296,36. No entanto, conforme extrato Bankjus em anexo, consta que foram efetivamente depositados apenas R$ 2.864,24. Em face do exposto, oficie-se ao banco Bradesco solicitando informações acerca do cumprimento da ordem de transferência em anexo, protocolada no dia 11 de julho 2023, 14:10, Transferência de Valor de R$ 1.432,12, ID: 072023000018260768 do executado LAZARO FLAUSINO, CPF nº 02911370163. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023 15:28:52. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655)

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 18:17

Recebimento

18/09/2023, 16:21

Outras Decisões

18/09/2023, 16:21

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 07:38

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 18:18

Recebimento

04/09/2023, 15:42

Mero expediente

04/09/2023, 15:42

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 14:07

Decurso de Prazo

02/09/2023, 01:48

Decurso de Prazo

18/08/2023, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 19:37

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 16:46

Documento (Certidão)

28/07/2023, 16:33

Documento

28/07/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 15:43

Recebimento

11/07/2023, 15:25

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 08:04

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:52

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:51

Publicação

03/07/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 00:48

Recebimento

28/06/2023, 17:31

Conclusão (para decisão)

23/06/2023, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 13:55

Decurso de Prazo

16/06/2023, 01:10

Decurso de Prazo

16/06/2023, 01:10

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 12:49

Recebimento

27/04/2023, 17:09

Conclusão (para decisão)

24/04/2023, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 19:26

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 06:35

Decurso de Prazo

11/04/2023, 03:03

Decurso de Prazo

11/04/2023, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 02:31

Recebimento

14/02/2023, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 14:40

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 17:27

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 16:40

Documento (Certidão)

13/01/2023, 14:46

Documento (Certidão)

28/11/2022, 11:37

Petição (Petição (outras))

26/11/2022, 08:21

Decurso de Prazo

26/11/2022, 02:41

Decurso de Prazo

26/11/2022, 00:42

Decurso de Prazo

09/11/2022, 01:08

Decurso de Prazo

09/11/2022, 01:08

Decurso de Prazo

09/11/2022, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 00:09

Evolução da Classe Processual

26/10/2022, 12:38

Publicação

26/10/2022, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 01:05

deferimento

24/10/2022, 13:56

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 07:41

Remessa

12/09/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 09:48

Publicação

29/06/2022, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 11:27

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 08:32

Remessa (em diligência)

22/06/2022, 20:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 20:18

Recebimento

22/06/2022, 19:01

Conclusão (para decisão)

22/06/2022, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 15:54

Decurso de Prazo

21/06/2022, 00:58

Decurso de Prazo

14/06/2022, 01:33

Decurso de Prazo

07/06/2022, 01:04

Decurso de Prazo

07/06/2022, 01:04

Decurso de Prazo

07/06/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 20:49

Publicação

30/05/2022, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 18:00

Recebimento

23/05/2022, 15:36

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2022, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2022, 14:14

Decurso de Prazo

27/10/2021, 02:43

Decurso de Prazo

27/10/2021, 02:43

Decurso de Prazo

27/10/2021, 02:43

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 17:26

Publicação

04/10/2021, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2021, 02:21

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 21:40

Petição (Contra-razões)

01/10/2021, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2021, 11:04

Petição (Apelação)

29/09/2021, 16:05

Decurso de Prazo

11/09/2021, 02:29

Decurso de Prazo

03/09/2021, 13:46

Decurso de Prazo

03/09/2021, 13:46

Decurso de Prazo

03/09/2021, 13:46

Publicação

12/08/2021, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 02:52

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2021, 07:39

Remessa (em diligência)

02/08/2021, 17:54

Recebimento

02/08/2021, 15:06

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/08/2021, 15:06

Conclusão (para julgamento)

28/07/2021, 15:07

Remessa (em diligência)

28/07/2021, 10:19

Mero expediente

27/07/2021, 21:58

Conclusão (para decisão)

27/07/2021, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2021, 16:17

Decurso de Prazo

24/07/2021, 02:28

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 17:53

Petição (Contra-razões)

21/07/2021, 18:01

Decurso de Prazo

21/07/2021, 02:34

Decurso de Prazo

21/07/2021, 02:34

Publicação

17/07/2021, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2021, 02:30

Petição (Contra-razões)

15/07/2021, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2021, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2021, 08:08

Petição (Embargos de declaração)

10/07/2021, 16:35

Publicação

29/06/2021, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 02:36

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 11:22

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 23:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 18:08

Remessa (em diligência)

21/06/2021, 15:00

Recebimento

21/06/2021, 13:23

Improcedência

21/06/2021, 13:23

Conclusão (para julgamento)

31/05/2021, 18:34

Remessa (em diligência)

27/05/2021, 18:33

Recebimento

27/05/2021, 18:26

Conclusão (para julgamento)

27/05/2021, 16:50

Decurso de Prazo

15/07/2020, 03:19

Decurso de Prazo

15/07/2020, 03:19

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 16:16

Decurso de Prazo

08/07/2020, 02:35

Decurso de Prazo

08/07/2020, 02:35

Decurso de Prazo

08/07/2020, 02:35

Publicação

30/06/2020, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2020, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2020, 02:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2020, 19:05

Remessa (em diligência)

24/06/2020, 15:33

Recebimento

23/06/2020, 20:24

Mero expediente

23/06/2020, 20:23

Conclusão (para julgamento)

29/05/2020, 20:09

Remessa (em diligência)

26/05/2020, 15:10

Decurso de Prazo

03/12/2019, 21:48

Decurso de Prazo

03/12/2019, 21:48

Decurso de Prazo

03/12/2019, 21:47

Decurso de Prazo

03/12/2019, 21:47

Decurso de Prazo

01/12/2019, 03:55

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 09:40

Publicação

25/11/2019, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2019, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2019, 18:50

Mero expediente

20/11/2019, 13:33

Conclusão (para decisão)

19/11/2019, 14:38

Documento (Certidão)

19/11/2019, 14:37

Recebimento

05/11/2019, 13:06

Mero expediente

05/11/2019, 13:06

Conclusão (para decisão)

04/11/2019, 19:40

Decurso de Prazo

20/09/2019, 16:32

Decurso de Prazo

13/09/2019, 18:52

Decurso de Prazo

13/09/2019, 18:52

Decurso de Prazo

13/09/2019, 18:51

Documento (Certidão)

06/09/2019, 14:30

Apensamento

06/09/2019, 14:26

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 11:13

Publicação

22/08/2019, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2019, 14:21

Petição (Petição (outras))

21/08/2019, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2019, 18:25

Recebimento

16/08/2019, 15:26

Outras Decisões

16/08/2019, 15:26

Conclusão (para decisão)

16/08/2019, 10:09

Documento (Certidão)

16/08/2019, 10:07

Decurso de Prazo

13/08/2019, 18:57

Decurso de Prazo

09/08/2019, 18:10

Decurso de Prazo

09/08/2019, 18:10

Decurso de Prazo

09/08/2019, 18:09

Decurso de Prazo

09/08/2019, 18:09

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 21:20

Petição (Petição (outras))

31/07/2019, 11:58

Publicação

18/07/2019, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2019, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2019, 21:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2019, 21:15

Documento (Certidão)

10/07/2019, 15:27

Distribuição (sorteio)

07/05/2019, 17:41

Recebimento

02/05/2019, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2019, 12:35

Recebimento

07/03/2019, 17:33

Recebimento

08/02/2019, 16:59

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 15:59

Apensamento

29/01/2019, 15:53

Recebimento

19/12/2018, 18:05

Entrega em carga/vista

04/12/2018, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2018, 11:15

Recebimento

27/11/2018, 16:28

Recebimento

05/09/2018, 17:20

Protocolo de Petição

05/09/2018, 17:04

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 14:43

Mero expediente

28/08/2018, 16:44

Recebimento

01/03/2018, 17:04

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 15:26

Recebimento

09/11/2017, 13:26

Entrega em carga/vista

07/11/2017, 13:00

Recebimento

20/10/2017, 12:33

Apensamento

15/09/2017, 17:30

Recebimento

15/09/2017, 17:03

Entrega em carga/vista

05/09/2017, 12:25

Recebimento

04/09/2017, 12:43

Apensamento

28/08/2017, 14:37

Recebimento

22/08/2017, 17:46

Recebimento

01/08/2017, 13:37

Apensamento

14/07/2017, 15:49

Recebimento

13/07/2017, 18:49

Recebimento

10/07/2017, 14:06

Apensamento

27/04/2017, 16:25

Recebimento

27/04/2017, 14:00

Apensamento

06/04/2017, 14:06

Recebimento

06/04/2017, 13:12

Apensamento

08/02/2017, 17:36

Recebimento

14/12/2016, 13:26

Recebimento

26/10/2016, 14:38

Recebimento

17/10/2016, 13:27

Recebimento

11/10/2016, 12:16

Recebimento

22/09/2016, 12:12

Recebimento

08/08/2016, 14:47

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 13:56

Apensamento

27/07/2016, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2016, 14:29

Apensamento

20/07/2016, 17:18

Recebimento

20/07/2016, 17:06

Entrega em carga/vista

07/07/2016, 16:21

Recebimento

06/07/2016, 12:20

Recebimento

07/06/2016, 13:00

Recebimento

03/06/2016, 13:07

Recebimento

02/06/2016, 14:01

Recebimento

29/04/2016, 17:53

Entrega em carga/vista

27/04/2016, 18:36

Protocolo de Petição

27/04/2016, 18:06

Recebimento

25/04/2016, 17:52

Entrega em carga/vista

25/04/2016, 14:00

Recebimento

22/04/2016, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2016, 18:37

Recebimento

26/02/2016, 13:31

Entrega em carga/vista

16/02/2016, 14:34

Recebimento

15/12/2015, 17:37

Entrega em carga/vista

15/12/2015, 15:11

Apensamento

10/12/2015, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2015, 14:08

Apensamento

10/12/2015, 14:04

Protocolo de Petição

17/11/2015, 14:47

Entrega em carga/vista

12/11/2015, 17:25

Apensamento

21/10/2015, 14:54

Recebimento

19/10/2015, 17:21

Entrega em carga/vista

19/10/2015, 15:50

Apensamento

08/10/2015, 14:48

Recebimento

24/08/2015, 13:39

Entrega em carga/vista

19/08/2015, 13:43

Apensamento

09/06/2015, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2015, 18:20

Protocolo de Petição

09/06/2015, 18:08

Recebimento

09/06/2015, 18:06

Entrega em carga/vista

13/05/2015, 13:47

Apensamento

23/04/2015, 18:19

Recebimento

22/04/2015, 15:32

Entrega em carga/vista

26/03/2015, 15:01

Recebimento

26/03/2015, 14:58

Entrega em carga/vista

04/03/2015, 12:59

Apensamento

04/02/2015, 14:20

Apensamento

21/01/2015, 17:22

Recebimento

20/01/2015, 18:46

Entrega em carga/vista

20/01/2015, 13:02

Apensamento

12/12/2014, 16:17

Recebimento

12/12/2014, 12:26

Entrega em carga/vista

26/11/2014, 12:42

Apensamento

21/11/2014, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2014, 13:51

Recebimento

14/10/2014, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2014, 14:54

Entrega em carga/vista

16/09/2014, 15:33

Recebimento

12/09/2014, 14:21

Entrega em carga/vista

12/09/2014, 12:35

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/08/2014, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2014, 14:09

Recebimento

26/08/2014, 16:56

Entrega em carga/vista

20/08/2014, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2014, 17:58

Recebimento

20/08/2014, 16:57

Entrega em carga/vista

22/07/2014, 18:39

Recebimento

11/07/2014, 18:34

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 18:14

Recebimento

10/07/2014, 18:04

Entrega em carga/vista

10/07/2014, 13:45

Apensamento

05/05/2014, 16:25

Recebimento

29/04/2014, 17:39

Entrega em carga/vista

29/04/2014, 13:13

Recebimento

25/04/2014, 14:21

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 13:05

Apensamento

10/04/2014, 15:09

Recebimento

09/04/2014, 17:11

Entrega em carga/vista

27/03/2014, 15:19

Apensamento

27/03/2014, 15:18

Recebimento

26/03/2014, 14:41

Entrega em carga/vista

13/03/2014, 12:29

Apensamento

12/03/2014, 18:47

Recebimento

12/03/2014, 18:46

Entrega em carga/vista

12/03/2014, 15:16

Apensamento

28/02/2014, 15:22

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/02/2014, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2014, 13:25

Recebimento

17/02/2014, 17:01

Entrega em carga/vista

11/02/2014, 16:13

Apensamento

11/02/2014, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2014, 15:28

Mero expediente

11/02/2014, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2014, 13:23

Apensamento

05/02/2014, 15:26

Apensamento

05/02/2014, 15:25

Recebimento

05/02/2014, 14:26

Entrega em carga/vista

04/02/2014, 13:45

Apensamento

29/01/2014, 18:44

Entrega em carga/vista

23/01/2014, 15:45

Protocolo de Petição

16/01/2014, 17:16

Apensamento

05/12/2013, 17:05

Recebimento

04/12/2013, 17:05

Entrega em carga/vista

12/09/2013, 17:02

Apensamento

10/09/2013, 15:58

Recebimento

09/09/2013, 16:57

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 12:41

Apensamento

29/07/2013, 17:23

Apensamento

29/07/2013, 17:23

Recebimento

26/07/2013, 15:25

Entrega em carga/vista

26/07/2013, 12:36

Apensamento

01/07/2013, 18:34

Recebimento

01/07/2013, 17:30

Entrega em carga/vista

24/06/2013, 14:30

Apensamento

20/06/2013, 16:06

Recebimento

19/06/2013, 11:51

Entrega em carga/vista

24/04/2013, 15:13

Apensamento

18/04/2013, 13:35

Recebimento

12/04/2013, 17:43

Entrega em carga/vista

27/02/2013, 16:17

Apensamento

25/02/2013, 16:07

Recebimento

22/02/2013, 15:33

Entrega em carga/vista

17/01/2013, 17:13

Apensamento

17/01/2013, 14:54

Recebimento

16/01/2013, 14:45

Apensamento

16/01/2013, 12:30

Entrega em carga/vista

15/01/2013, 12:36

Apensamento

18/12/2012, 16:37

Recebimento

18/12/2012, 16:03

Entrega em carga/vista

11/12/2012, 17:28

Apensamento

16/10/2012, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2012, 16:49

Apensamento

06/08/2012, 13:58

Mero expediente

31/07/2012, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2012, 16:02

Decurso de Prazo

11/07/2012, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2012, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2012, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2012, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2012, 15:39

Decurso de Prazo

09/07/2012, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2012, 17:11

Decurso de Prazo

05/07/2012, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2012, 15:03

Decurso de Prazo

04/07/2012, 16:05

Decurso de Prazo

03/07/2012, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2012, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2012, 15:21

Mandado

29/06/2012, 16:42

Mero expediente

29/06/2012, 16:23

Remessa (outros motivos)

28/06/2012, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2012, 17:34

Recebimento

26/06/2012, 15:25

Entrega em carga/vista

21/06/2012, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2012, 17:26

Mero expediente

20/06/2012, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2012, 14:37

Recebimento

18/06/2012, 18:51

Recebimento

15/06/2012, 13:31

Entrega em carga/vista

13/06/2012, 12:10

Mandado

08/06/2012, 14:10

Mandado

04/06/2012, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2012, 17:19

Decurso de Prazo

09/05/2012, 15:20

Mero expediente

04/05/2012, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2012, 13:17

Decurso de Prazo

23/04/2012, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2012, 12:36

Decurso de Prazo

17/04/2012, 15:06

Mero expediente

13/04/2012, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2012, 16:36

Recebimento

11/04/2012, 17:23

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2012, 13:50

Julgamento em Diligência

06/02/2012, 17:05

Conclusão (para julgamento)

18/01/2012, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2012, 13:13

Recebimento

12/01/2012, 15:17

Entrega em carga/vista

11/01/2012, 16:01

Decurso de Prazo

16/12/2011, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2011, 14:55

Recebimento

16/12/2011, 14:36

Entrega em carga/vista

14/12/2011, 17:16

Decurso de Prazo

13/12/2011, 14:30

Mero expediente

09/12/2011, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2011, 13:30

Recebimento

05/12/2011, 16:24

Entrega em carga/vista

23/11/2011, 15:13

Decurso de Prazo

23/11/2011, 14:35

Mero expediente

17/11/2011, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2011, 18:33

Conclusão (para julgamento)

27/10/2011, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2011, 17:08

Decurso de Prazo

11/10/2011, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2011, 17:12

Decurso de Prazo

10/10/2011, 18:43

Decurso de Prazo

10/10/2011, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2011, 18:42

Decurso de Prazo

10/10/2011, 17:35

Recebimento

10/10/2011, 17:35

Entrega em carga/vista

10/10/2011, 14:37

Decurso de Prazo

05/10/2011, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2011, 17:34

Decurso de Prazo

05/10/2011, 15:10

Mero expediente

29/09/2011, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2011, 16:14

Recebimento

27/09/2011, 16:01

Recebimento

27/09/2011, 16:00

Entrega em carga/vista

22/09/2011, 15:36

Decurso de Prazo

20/09/2011, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2011, 15:14

Decurso de Prazo

15/09/2011, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2011, 17:37

Decurso de Prazo

14/09/2011, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2011, 14:45

Por decisão judicial

23/03/2011, 16:40

Decurso de Prazo

23/03/2011, 16:39

Recebimento

23/03/2011, 15:57

Entrega em carga/vista

17/03/2011, 14:54

Por decisão judicial

10/03/2011, 17:36

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/03/2011, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2011, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2011, 14:55

Decurso de Prazo

10/02/2011, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2011, 17:09

Decurso de Prazo

09/02/2011, 16:28

Recebimento

09/02/2011, 16:13

Entrega em carga/vista

09/02/2011, 15:54

Decurso de Prazo

07/02/2011, 16:37

Entrega em carga/vista

07/02/2011, 15:55

Decurso de Prazo

03/02/2011, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2011, 16:33

Por decisão judicial

16/07/2010, 14:46

Recebimento

16/07/2010, 13:21

Entrega em carga/vista

14/07/2010, 18:26

Por decisão judicial

14/07/2010, 14:02

Outras Decisões

09/07/2010, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2010, 14:13

Mandado

06/07/2010, 13:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/07/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2010, 17:07

Decurso de Prazo

05/07/2010, 14:34

Mero expediente

29/06/2010, 16:30

Mandado

25/06/2010, 00:00

Mandado

23/06/2010, 17:16

Conclusão (para despacho)

23/06/2010, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2010, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2010, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2010, 16:38

Mero expediente

21/06/2010, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2010, 14:13

Decurso de Prazo

22/04/2010, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2010, 16:04

Decurso de Prazo

06/04/2010, 15:35

Mero expediente

30/03/2010, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2010, 17:34

Decurso de Prazo

15/03/2010, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2009, 14:07

Por decisão judicial

19/10/2009, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2009, 13:26

Decurso de Prazo

30/09/2009, 13:02

Mero expediente

28/09/2009, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2009, 17:33

Por decisão judicial

02/09/2009, 13:33

Mero expediente

28/08/2009, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2009, 15:16

Recebimento

25/08/2009, 15:01

Entrega em carga/vista

14/07/2009, 14:18

Decurso de Prazo

07/07/2009, 12:43

Recebimento

06/07/2009, 16:29

Entrega em carga/vista

06/07/2009, 16:09

Mero expediente

02/07/2009, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2009, 13:15

Redistribuição (sorteio; incompetência)

01/07/2009, 12:35

Recebimento

22/06/2009, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2009, 19:08

Desapensamento

18/06/2009, 19:04

Outras Decisões

16/06/2009, 17:29

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2003, 15:40

Mero expediente

18/03/2003, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2003, 10:54

Decurso de Prazo

16/12/2002, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2002, 14:45

Apensamento

20/11/2002, 16:27

Mero expediente

12/11/2002, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2002, 18:01

Recebimento

14/10/2002, 17:16

Entrega em carga/vista

09/10/2002, 16:22

Decurso de Prazo

27/09/2002, 17:59

Com Resolução do Mérito

24/09/2002, 17:44

Apensamento

06/08/2002, 15:31

Audiência (instrução e julgamento; designada)

24/04/2002, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2001, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2001, 15:32

Apensamento

24/04/2001, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2001, 12:55

Apensamento

09/03/2001, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2001, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2001, 13:53

Decurso de Prazo

09/02/2001, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2000, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2000, 17:53

Mandado

29/11/2000, 00:00

Mero expediente

23/10/2000, 14:11

Conclusão (para despacho)

23/10/2000, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2000, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2000, 14:37

Apensamento

15/09/2000, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2000, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2000, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2000, 16:36

Decurso de Prazo

29/08/2000, 00:00

Recebimento

28/08/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

24/08/2000, 00:00

Outras Decisões

21/08/2000, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2000, 14:11

Mandado

21/08/2000, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2000, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2000, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2000, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2000, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2000, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2000, 12:20

Decurso de Prazo

09/08/2000, 00:00

Outras Decisões

08/08/2000, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/08/2000, 00:00

Certidão

•09/04/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•19/12/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

•25/06/2024, 00:00

•14/05/2024, 00:00

•01/05/2024, 00:00

•17/04/2024, 00:00

•19/03/2024, 00:00

•06/03/2024, 00:00

•20/09/2023, 00:00