Execução Fiscal 0802152-55.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 3.173,17

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

FELICIANO BENICIO DE JESUS

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

FELICIANO BENICIO DE JESUS

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

FELICIANO BENICIO DE JESUS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 13:02

Juntada de petição

11/03/2024, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 15:14

Juntada de Certidão

08/02/2024, 15:13

Recebidos os autos

08/02/2024, 14:28

Juntada de despacho

08/02/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA Procurador: Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar Apelado: FELICIANO BENICIO DE JESUS Advogado(a): não constituído(a) Relatora: Desª. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802152-55.2018.8.10.004 Trata-se de Apelação Cível (ID 6931546) interposta em face de sentença (ID 6931531) proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Termo Ju

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/06/2020, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2020, 09:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/05/2020, 15:53

Conclusos para decisão

12/05/2020, 11:54

Juntada de Certidão

12/05/2020, 11:54

Juntada de apelação

12/05/2020, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2020, 08:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2020, 15:39

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 13:02

Juntada de petição

11/03/2024, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 15:14

Juntada de Certidão

08/02/2024, 15:13

Recebidos os autos

08/02/2024, 14:28

Documentos

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:13

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legal

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Juntada de despacho

08/02/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA Procurador: Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar Apelado: FELICIANO BENICIO DE JESUS Advogado(a): não constituído(a) Relatora: Desª. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802152-55.2018.8.10.004 Trata-se de Apelação Cível (ID 6931546) interposta em face de sentença (ID 6931531) proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Termo Ju

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/06/2020, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2020, 09:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/05/2020, 15:53

Conclusos para decisão

12/05/2020, 11:54

Juntada de Certidão

12/05/2020, 11:54

Juntada de apelação

12/05/2020, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2020, 08:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2020, 15:39

Conclusos para decisão

23/10/2019, 12:05

Juntada de Certidão

23/10/2019, 12:04

Juntada de embargos de declaração

21/10/2019, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2019, 09:33

Indeferida a petição inicial

19/09/2019, 12:58

Conclusos para despacho

23/05/2019, 09:16

Juntada de petição

22/05/2019, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2019, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 14:29

Conclusos para despacho

09/01/2019, 09:19

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 16:55

Decisão (expediente)

•01/06/2023, 08:40

Decisão

•31/05/2023, 16:31

Acórdão (expediente)

•09/03/2023, 10:09

Acórdão

•07/03/2023, 13:02

Despacho

•03/10/2022, 16:53

Decisão (expediente)

•24/03/2022, 08:41

Decisão

•23/03/2022, 13:14

Despacho

•25/02/2021, 17:06

Despacho

•21/01/2021, 19:21

Despacho

•21/10/2020, 15:19

Decisão

•29/05/2020, 15:53

Decisão

•02/03/2020, 15:39

Sentença

•19/09/2019, 12:58

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:13

Decisão (expediente)

•01/06/2023, 08:40

Decisão

•31/05/2023, 16:31

Acórdão (expediente)

•09/03/2023, 10:09

Acórdão

•07/03/2023, 13:02

Despacho

•03/10/2022, 16:53

Decisão (expediente)

•24/03/2022, 08:41

Decisão

•23/03/2022, 13:14

Despacho

•25/02/2021, 17:06

Despacho

•21/01/2021, 19:21

Despacho

•21/10/2020, 15:19

Decisão

•29/05/2020, 15:53

Decisão

•02/03/2020, 15:39

Sentença

•19/09/2019, 12:58

Despacho

•28/03/2019, 14:29