Apelação Cível 0804753-52.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2021

Valor da Causa

R$ 136.765,26

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho - em Respond�ncia no 2� Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCO AMARAL SILVA

CPF

Autor

CYRELA CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO

OAB/MA 9523·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROGERIO FEITOSA DE ARAUJO

OAB/MA 12535·CPF·Representa: Autor

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR

OAB/MA 6716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2022, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/11/2022, 08:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/11/2022, 08:27

Decorrido prazo de LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 03:41

Decorrido prazo de CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARAL SILVA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 03:30

Publicado Decisão (expediente) em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

24/10/2022, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 12:40

Embargos de Declaração Acolhidos

20/10/2022, 11:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/06/2022, 13:15

Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:14

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARAL SILVA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 03:27

Decorrido prazo de CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 03:27

Decorrido prazo de LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 03:16

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

18/11/2022, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/11/2022, 08:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/11/2022, 08:27

Decorrido prazo de LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 03:41

Decorrido prazo de CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 17/11/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/10/2022, 12:40

DECISÃO

•20/10/2022, 11:22

18/11/2022, 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARAL SILVA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 03:30

Publicado Decisão (expediente) em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

24/10/2022, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 12:40

Embargos de Declaração Acolhidos

20/10/2022, 11:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/06/2022, 13:15

Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:14

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARAL SILVA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 03:27

Decorrido prazo de CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 03:27

Decorrido prazo de LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 03:16

Publicado Despacho (expediente) em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARAL SILVA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 03:19

Decorrido prazo de LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 02:42

Decorrido prazo de CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 09:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/05/2022, 07:25

Juntada de embargos de declaração (1689)

20/05/2022, 18:26

Publicado Decisão (expediente) em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 09:47

Homologada a Transação

12/05/2022, 11:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2022, 13:07

Juntada de Certidão

31/01/2022, 13:06

Decorrido prazo de LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 02:30

Decorrido prazo de CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 02:07

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARAL SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 02:07

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

24/01/2022, 03:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 08:30

Juntada de petição

07/10/2021, 15:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/08/2021, 15:18

Juntada de Certidão

18/08/2021, 15:18

Decorrido prazo de LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARAL SILVA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 01:39

Decorrido prazo de CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 01:36

Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2021.

04/08/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

04/08/2021, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 13:20

Decorrido prazo de LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARAL SILVA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/06/2021, 13:49

Juntada de embargos de declaração (1689)

11/06/2021, 15:36

Publicado Acórdão (expediente) em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 09:04

Conhecido o recurso de CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA - CNPJ: 02.921.561/0001-59 (APELADO) e provido em parte

01/06/2021, 08:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2021, 08:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2021, 11:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2021, 13:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/04/2021, 13:33

Juntada de parecer

13/04/2021, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 08:33

Recebidos os autos

01/04/2021, 08:53

Distribuído por sorteio

01/04/2021, 08:53

Conclusos para decisão

01/04/2021, 08:53

DESPACHO

•07/06/2022, 09:40

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/05/2022, 09:47

DECISÃO

•12/05/2022, 11:54

DESPACHO

•19/01/2022, 08:30

DESPACHO

•23/07/2021, 13:20

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/06/2021, 09:04

ACÓRDÃO

•01/06/2021, 08:14

DESPACHO

•12/04/2021, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 10:19

SENTENÇA

•14/12/2020, 10:38

DESPACHO

•19/10/2020, 19:06

DESPACHO

•30/09/2020, 21:12

DECISÃO

•09/09/2020, 12:48

Todos os documentos(23)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/10/2022, 12:40

DECISÃO

•20/10/2022, 11:22

DESPACHO

•07/06/2022, 09:40

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/05/2022, 09:47

DECISÃO

•12/05/2022, 11:54

DESPACHO

•19/01/2022, 08:30

DESPACHO

•23/07/2021, 13:20

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/06/2021, 09:04

ACÓRDÃO

•01/06/2021, 08:14

DESPACHO

•12/04/2021, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 10:19

SENTENÇA

•14/12/2020, 10:38

DESPACHO

•19/10/2020, 19:06

DESPACHO

•30/09/2020, 21:12

DECISÃO

•09/09/2020, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2020, 15:42

DESPACHO

•23/04/2020, 12:15

DESPACHO

•21/11/2019, 08:52

DECISÃO

•12/08/2019, 15:14

DESPACHO

•22/02/2019, 15:42

DESPACHO

•06/10/2017, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2017, 15:17

DECISÃO

•23/06/2016, 15:31