Recurso Especial 0043076-70.2016.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

TARCISIO ARAUJO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/02/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 14/02/2024

14/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1108136/2023

09/11/2023, 18:11

Protocolizada Petição 1108136/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2023

09/11/2023, 18:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023

03/11/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023, 19:39

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

31/10/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2023

31/10/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

25/10/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1065783/2023

25/10/2023, 18:26

Protocolizada Petição 1065783/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2023

25/10/2023, 18:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2023

18/10/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/10/2023, 18:20

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/02/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 14/02/2024

14/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1108136/2023

09/11/2023, 18:11

Protocolizada Petição 1108136/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2023

09/11/2023, 18:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023

Documentos

-

•22/09/2023, 11:23

-

•22/09/2023, 11:23

03/11/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023, 19:39

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

31/10/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2023

31/10/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

25/10/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1065783/2023

25/10/2023, 18:26

Protocolizada Petição 1065783/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2023

25/10/2023, 18:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2023

18/10/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/10/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2023

16/10/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

16/10/2023, 08:59

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

16/10/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/09/2023, 11:26

-

•22/09/2023, 11:23

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•22/09/2023, 11:22

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•22/09/2023, 11:22

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•22/09/2023, 11:22

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•22/09/2023, 11:21