Mandado de Segurança Cível 5011867-35.2019.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:24

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/11/2024, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2024, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 17:50

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 02:02

Recebidos os autos

30/10/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Embargante(s) - SD IMOBILIÁRIA LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS; Interessado(s) - DELEGADO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS EM UBERABA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS, LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA, PAULO CESAR DA SILVA FILHO, ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - SD IMOBILIÁRIA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DELEGADO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS EM UBERABA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO LUCIANO AYROLLA SOARES, JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS, ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS, RUITHER DE SOUZA REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - SD IMOBILIÁRIA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DELEGADO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS EM UBERABA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/04/2023, às 13:30 horas Adv - JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS, ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - SD IMOBILIÁRIA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DELEGADO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS EM UBERABA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de a

16/02/2023, 00:00

Documentos

Documentos 2ª instância

•30/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•30/10/2024, 02:02

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•30/10/2024, 02:02

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•30/10/2024, 02:02

Sentença

•06/10/2021, 13:22

Sentença

•13/08/2021, 18:10

Despacho

•07/03/2020, 12:23

Decisão

•10/09/2019, 11:42

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