Embargos de Declaração Cível 5011867-35.2019.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

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Partes do Processo

SD IMOBILIARIA LTDA

Autor

NLD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Terceiro

POSTO SAO DOMINGOS II

Terceiro

Movimentacoes

Recebidos os autos

19/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/12/2023, 00:00

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SD IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA

OAB/MG 137026•Representa: ATIVO

PAULO CESAR DA SILVA FILHO

OAB/MG 128889•Representa: ATIVO

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

OAB/MG 96702•Representa: ATIVO

RUITHER DE SOUZA REIS

OAB/MG 134588•Representa: ATIVO

GUSTAVO LUCIANO AYROLLA SOARES

OAB/MG 109773•Representa: ATIVO

Remetidos os autos

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2023, 11:23

Comunicado o acórdão em:

11/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 01:02

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/10/2023, 10:23

Decisão

•15/05/2023, 16:05

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legal

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