Agravo em Recurso Especial 5011867-35.2019.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

SD IMOBILIARIA LTDA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024

20/08/2024, 05:12

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2024, 18:48

Não conhecido o recurso de SD IMOBILIARIA LTDA

19/08/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2024

19/08/2024, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

14/08/2024, 15:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

14/08/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/08/2024, 14:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/08/2024, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/07/2024, 09:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/07/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/07/2024, 15:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2024, 13:00

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•12/07/2024, 15:31

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