Embargos de Declaração Cível 5011867-35.2019.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

SD IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

NLD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Terceiro

POSTO SAO DOMINGOS II

Terceiro

SD IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA

OAB/MG 137026·Representa: Autor

PAULO CESAR DA SILVA FILHO

OAB/MG 128889·Representa: Autor

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

OAB/MG 96702·Representa: Autor

RUITHER DE SOUZA REIS

OAB/MG 134588·Representa: Autor

GUSTAVO LUCIANO AYROLLA SOARES

OAB/MG 109773·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SD IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

NLD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Terceiro

POSTO SAO DOMINGOS II

Terceiro

SD IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

DELEGADO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS EM UBERABA

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Reu

DELEGADO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS EM UBERABA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA

OAB/MG 137026·Representa: Autor

PAULO CESAR DA SILVA FILHO

OAB/MG 128889·Representa: Autor

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

OAB/MG 96702·Representa: Autor

RUITHER DE SOUZA REIS

OAB/MG 134588·Representa: Autor

GUSTAVO LUCIANO AYROLLA SOARES

OAB/MG 109773·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS

OAB/MG 63002·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

19/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2023, 11:23

Comunicado o acórdão em:

11/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 01:02

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

19/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/10/2023, 10:23

Decisão

•15/05/2023, 16:05

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2023, 11:23

Comunicado o acórdão em:

11/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 01:02

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 17:13

Decisão interlocutória:

17/05/2023, 00:00

Expedição de

17/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/05/2023, 00:00