Apelação Criminal 0002737-90.2016.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rinaldo Kennedy Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2024, 00:00

Juntada de documento

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em: 16/02/2024

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/02/2024

09/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(100)

Comunicação eletrônica enviada:

07/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•09/02/2024, 15:45

Acórdão

•07/02/2024, 06:08

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2024, 00:00

Juntada de documento

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em: 16/02/2024

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/02/2024

09/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/12/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 06/02/2024

12/12/2023, 15:41

Juntada de petição eletrônica

12/12/2023, 00:00

Deliberação em sessão

12/12/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 12/12/2023

21/11/2023, 15:55

Deliberação em sessão

21/11/2023, 15:54

Autos devolvidos

20/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/11/2023

20/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/11/2023

06/11/2023, 15:58

Autos devolvidos

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

27/10/2023, 15:29

Cancelado o julgamento previsto para:

27/10/2023, 15:29

Julgamento previsto para:

27/09/2023, 18:23

Cancelado o julgamento previsto para:

27/09/2023, 18:22

Julgamento previsto para:

13/09/2023, 17:48

Cancelado o julgamento previsto para:

13/09/2023, 17:47

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

28/08/2023, 17:03

Cancelado o julgamento previsto para:

28/08/2023, 17:03

Julgamento previsto para:

09/08/2023, 18:20

Cancelado o julgamento previsto para:

09/08/2023, 18:20

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

20/07/2023, 13:58

Julgamento previsto para:

20/07/2023, 13:55

Autos devolvidos

20/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/07/2023

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 1º Apelante - FERNANDO VETORAZO ALVARENGA; SAULO OLIVEIRA ALBANY; IVAN MARTINS OLIVEIRA; DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - LEANDRO PEREIRA NARCISO; UANDERSON SÍLVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO; UILLIAM SÍLVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO; Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Juntada de documento

18/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/04/2023

17/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 1º Apelante - FERNANDO VETORAZO ALVARENGA; SAULO OLIVEIRA ALBANY; IVAN MARTINS OLIVEIRA; DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - LEANDRO PEREIRA NARCISO; UANDERSON SÍLVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO; UILLIAM SÍLVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO; Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/01/2023

16/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/01/2023, 00:00

Expedição de

16/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2022, 22:47

Autos recebidos

18/11/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 18/11/2022

18/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2022, 15:06

Recebidos os autos

17/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 12/11/2022

12/11/2022, 13:03

Remetidos os autos 12/11/2022

12/11/2022, 13:03

Remessa para digitalização.

08/11/2022, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

07/11/2022, 14:14

Autos devolvidos

21/10/2022, 00:00

Juntada de documento

21/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/10/2022, 00:00

Expedição de

13/10/2022, 00:00

Juntada de documento

13/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/10/2022, 00:00

Autos recebidos

10/10/2022, 00:00

Autos remetidos para:

10/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2022, 16:53

Autos devolvidos

07/10/2022, 00:00

Juntada de documento

07/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

29/06/2022, 00:00

Expedição de

29/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2022, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

28/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2022, 00:00

Juntada de petição

25/01/2022, 00:00

Juntada de petição

25/01/2022, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça 27/01/2022

25/01/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2022, 00:00

Autos com carga para o(a) Advogado(a)

13/01/2022, 00:00

Juntada de petição

13/12/2021, 00:00

Autos recebidos

01/12/2021, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) 01/12/2021

01/12/2021, 00:00

Autos remetidos para:

01/12/2021, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2021, 00:00

Publicação 03/12/2021

01/12/2021, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2021, 14:57

Remetidos os autos

29/11/2021, 09:49

Recebidos no TJMG

29/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2021, 00:00

Despacho

•20/11/2023, 08:40

Documentos

•05/09/2023, 15:22

Despacho

•16/04/2023, 12:43

Despacho

•15/01/2023, 11:28

Certidão de Publicação da Sentença

•12/11/2022, 13:02

Sentença

•12/11/2022, 13:02