Embargos Infringentes e de Nulidade 0002737-90.2016.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta
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Embargos Infringentes e de Nulidade
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DIREITO PENAL
Embargos Infringentes e de Nulidade
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Marcos Flávio Lucas Padula
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Partes do Processo
SAULO OLIVEIRA ALBANY
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MP
Terceiro
Movimentações
Recebidos os autos
17/10/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
17/10/2024, 00:00
SAULO OLIVEIRA ALBANY
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES
OAB/MG 63523
·
Representa: Autor
FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES
OAB/MG 83205
·
Representa: Autor
Juntada de petição eletrônica
16/10/2024, 00:00
Remetidos os autos
16/10/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
15/10/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
27/09/2024, 14:20
Comunicado o acórdão em:
25/09/2024, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
25/09/2024, 00:00
Autos reincluídos na pauta de julgamento de
24/09/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
24/09/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/07/2024, 16:08
Autos devolvidos
12/07/2024, 00:00
Julgamento previsto para:
02/07/2024, 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
02/07/2024, 00:00
Retirado de pauta
02/07/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Recebidos os autos
17/10/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
17/10/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
16/10/2024, 00:00
Remetidos os autos
16/10/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
15/10/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
27/09/2024, 14:20
Comunicado o acórdão em:
25/09/2024, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
25/09/2024, 00:00
Autos reincluídos na pauta de julgamento de
24/09/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
24/09/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/07/2024, 16:08
Autos devolvidos
12/07/2024, 00:00
Julgamento previsto para:
02/07/2024, 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
02/07/2024, 00:00
Retirado de pauta
02/07/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
26/06/2024, 00:00
Julgamento previsto para:
25/06/2024, 00:00
Cancelado o julgamento previsto para:
25/06/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/05/2024, 09:47
Autos devolvidos
09/05/2024, 00:00
Autos recebidos
03/04/2024, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
03/04/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
02/04/2024, 16:46
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
01/04/2024, 00:00
Autos devolvidos
01/04/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
01/04/2024, 00:00
Remetidos os autos
01/04/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
25/03/2024, 00:00
Expedição de
12/03/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
20/02/2024, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
20/02/2024, 00:00
Documentos
Acórdão
•
25/09/2024, 14:28
Acórdão
•
25/09/2024, 12:45
Despacho
•
12/07/2024, 15:57
Despacho
•
30/03/2024, 21:30