Recurso Especial 0002737-90.2016.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Recurso EspecialCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

OAB/MG 63523·Representa: Réu

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES

OAB/MG 83205·Representa: Réu

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES

OAB/MG 192935·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

SAULO OLIVEIRA ALBANY

Terceiro

DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO

Terceiro

FERNANDO VETORAZO ALVARENGA

Terceiro

IVAN MARTINS OLIVEIRA

Terceiro

SAULO OLIVEIRA ALBANY

Reu

DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO

Reu

FERNANDO VETORAZO ALVARENGA

Reu

IVAN MARTINS OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

17/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/02/2025, 14:40

Comunicação enviada ao DJEN

21/02/2025, 14:41

Comunicação enviada ao DJEN

21/02/2025, 14:41

Comunicação enviada ao DJEN

21/02/2025, 14:41

Comunicação enviada ao DJEN

21/02/2025, 14:41

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/02/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

21/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/11/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

22/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/11/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

14/11/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

14/11/2024, 01:57

Todas as movimentações(20)

Juntada de petição eletrônica

17/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/02/2025, 14:40

Comunicação enviada ao DJEN

21/02/2025, 14:41

Comunicação enviada ao DJEN

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 07:38

21/02/2025, 14:41

Comunicação enviada ao DJEN

21/02/2025, 14:41

Comunicação enviada ao DJEN

21/02/2025, 14:41

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/02/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

21/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/11/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

22/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/11/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

14/11/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

14/11/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

14/11/2024, 01:57

Recebidos os autos

17/10/2024, 00:00

Expedição de

17/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/10/2024, 00:00