Embargos Infringentes e de Nulidade 0002737-90.2016.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Flávio Lucas Padula

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

FERNANDO VETORAZO ALVARENGA

CPF

Autor

IVAN MARTINS OLIVEIRA

CPF

Autor

DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO

Terceiro

FERNANDO VETORAZO ALVARENGA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES

OAB/MG 83205·Representa: Autor

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES

OAB/MG 192935·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

FERNANDO VETORAZO ALVARENGA

CPF

Autor

IVAN MARTINS OLIVEIRA

CPF

Autor

DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO

Terceiro

FERNANDO VETORAZO ALVARENGA

Terceiro

IVAN MARTINS OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

17/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

16/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/09/2024, 14:20

Comunicado o acórdão em:

25/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/09/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

24/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

24/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/09/2024, 16:52

Juntada de petição eletrônica

19/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(48)

Recebidos os autos

17/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

16/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/09/2024, 14:28

Acórdão

•25/09/2024, 12:43

Juntada de petição eletrônica

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/09/2024, 14:20

Comunicado o acórdão em:

25/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/09/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

24/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

24/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/09/2024, 16:52

Juntada de petição eletrônica

19/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/09/2024, 00:00

Despacho proferido

19/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/09/2024, 14:29

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/08/2024, 00:00

Despacho proferido

19/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/07/2024, 18:25

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/07/2024, 00:00

Expedição de

30/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/07/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

25/06/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

25/06/2024, 00:00

Retirado de pauta

25/06/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

18/06/2024, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

18/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/05/2024, 14:16

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/05/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

03/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/05/2024, 00:00

Autos recebidos

03/04/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/04/2024, 16:42

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

01/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

01/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Expedição de

12/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/02/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

27/02/2024, 00:00

Despacho

•19/09/2024, 16:50

Despacho

•19/08/2024, 09:21

Despacho

•29/07/2024, 18:20

Documentos

•29/07/2024, 18:02

Despacho

•30/03/2024, 21:30