Embargos de Declaração Cível 5100985-21.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

WHITE MARTINS GASES INDLS LTDA

Terceiro

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

Terceiro

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

OAB/MG 100030·Representa: Autor

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

OAB/MG 63639·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB/RJ 108708·Representa: Réu

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:41

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2023, 13:37

Autos devolvidos

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/02/2023, 14:38

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:41

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2023, 13:37

Autos devolvidos

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/01/2023, 00:00