Recurso Especial 0118995-42.2010.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/A

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/A

Terceiro

CONCESSIONARIA NASCENTES DAS GERAIS

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNA

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

OAB/MG 102244·Representa: Autor

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO

OAB/MG 156319·Representa: Autor

BERNARDO FRANCO VIANNA

OAB/MG 99013·Representa: Réu

ANTONIO LOPES NETO

OAB/MG 29258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/12/2025

12/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/12/2025

12/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/12/2025

12/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/09/2025

23/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/09/2025

23/09/2025, 00:00

Despacho proferido

04/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(55)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/12/2025

12/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/12/2025

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 17:31

Despacho

•23/07/2025, 16:49

12/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/12/2025

12/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/09/2025

23/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/09/2025

23/09/2025, 00:00

Despacho proferido

04/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/08/2025

04/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/08/2025

04/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/08/2025

04/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/06/2025, 00:00

Despacho proferido

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/04/2025

14/04/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/04/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2025, 00:00

Audiência

15/01/2025, 14:08

Publicação 23/01/2025

15/01/2025, 00:00

Recebimento no CEJUSC

12/12/2024, 00:00

Remessa para o CEJUSC

11/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/11/2024, 00:00

Despacho proferido

26/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/11/2024

26/11/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2024, 00:00

Expedição de

09/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/09/2024, 00:00

Despacho

•11/04/2025, 13:17

Ata de Audiência

•17/03/2025, 18:26

Despacho

•26/11/2024, 06:41