Embargos de Declaração Cível 5000381-93.2018.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RODEIRO

CNPJ

Autor

RODEIRO PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE RODEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA

OAB/MG 168659·Representa: Autor

VITOR FERREIRA SILVA

OAB/MG 203159·Representa: Autor

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/MG 150079·Representa: Autor

CAROLINA ARAUJO TRADE

OAB/MG 106145·Representa: Autor

EVERTON RENAN PEREIRA COELHO

OAB/MG 189432·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE RODEIRO

CNPJ

Autor

RODEIRO PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE RODEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA

OAB/MG 168659·Representa: Autor

VITOR FERREIRA SILVA

OAB/MG 203159·Representa: Autor

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/MG 150079·Representa: Autor

CAROLINA ARAUJO TRADE

OAB/MG 106145·Representa: Autor

EVERTON RENAN PEREIRA COELHO

OAB/MG 189432·Representa: Autor

FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA

Representa: Autor

BIANCA VELOSO ALVES

Representa: Autor

CAROLINA BATISTA GONCALVES

OAB/MG 149135·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os autos

15/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

15/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/07/2025

17/07/2025, 00:00

Publicação 21/07/2025

17/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

15/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 15/07/2025

12/05/2025, 13:16

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/05/2025, 13:16

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Remetidos os autos

15/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

15/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/07/2025, 08:08

Despacho

•19/12/2024, 22:52

Comunicado o acórdão em:

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/07/2025

17/07/2025, 00:00

Publicação 21/07/2025

17/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

15/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 15/07/2025

12/05/2025, 13:16

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/05/2025, 13:16

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/04/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 20/05/2025

28/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/02/2025, 00:00

Expedição de

09/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/01/2025

20/12/2024, 15:53

Autos devolvidos

19/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/10/2024, 00:00