Apelação / Remessa Necessária 0066745-23.2012.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

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2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 5ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS

Terceiro

JD 2 V.CV PATOS DE MINAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS

Terceiro

POLIMED SERVICOS DA MEDICINA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR MOREIRA FILHO

OAB/MG 151667·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

OAB/MG 119560·CPF·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

JOAO ALFREDO COSTA DE CAMPOS MELO

OAB/MG 12994·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS

Terceiro

JD 2 V.CV PATOS DE MINAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS

Terceiro

POLIMED SERVICOS DA MEDICINA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

SOCIEDADE MEDICA PATENSE LTDA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS

Reu

POLIMED SERVICOS DA MEDICINA LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

POLIMED SERVICOS DA MEDICINA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

PAULO CESAR MOREIRA FILHO

OAB/MG 151667·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

OAB/MG 119560·CPF·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

JOAO ALFREDO COSTA DE CAMPOS MELO

OAB/MG 12994·CPF·Representa: Autor

CHRIS ANDERSON ALMEIDA VERSIANI

OAB/MG 101424·CPF·Representa: Autor

NATALIA CRISTINA SEABRA VERSIANI FERREIRA LEITE

OAB/MG 205322·Representa: Réu

ANA PAULA CAMPOS SABINO

OAB/MG 97023·Representa: Réu

ELIANA CHAVES ULHOA

OAB/MG 62105·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; Embargado(a)(s) - SOCIEDADE MÉDICA PATENSE LTDA; POLIMED SERVIÇOS DA MEDICINA LTDA; Interessado(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do

10/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/09/2022, 08:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/09/2022, 08:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/09/2022, 08:08

Comunicado o acórdão em:

26/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(39)

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/09/2022, 17:16

Despacho

•22/03/2022, 08:09

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Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; Embargado(a)(s) - SOCIEDADE MÉDICA PATENSE LTDA; POLIMED SERVIÇOS DA MEDICINA LTDA; Interessado(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do

10/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/09/2022, 08:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/09/2022, 08:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/09/2022, 08:08

Comunicado o acórdão em:

26/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

22/09/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

22/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/08/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/03/2022, 08:25

Juntada de petição eletrônica

24/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2022, 00:00

Expedição de

22/03/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

21/03/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

19/03/2022, 07:11

Remetidos os autos

16/03/2022, 00:00

Autos recebidos

16/03/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

16/03/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

16/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/03/2022, 13:06

Recebidos no TJMG

11/03/2022, 00:00

Sentença

•19/03/2022, 07:11

Certidão de Publicação da Sentença

•19/03/2022, 07:11

Decisões de Medidas Urgentes

•19/03/2022, 07:11