Embargos de Declaração Cível 0066745-23.2012.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

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2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 5ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Autor

SOCIEDADE MEDICA PATENSE LTDA

Terceiro

POLIMED SERVICOS DA MEDICINA LTDA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

NATALIA CRISTINA SEABRA VERSIANI FERREIRA LEITE

OAB/MG 205322·Representa: Réu

ANA PAULA CAMPOS SABINO

OAB/MG 97023·Representa: Réu

CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR

OAB/MG 113880·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Autor

SOCIEDADE MEDICA PATENSE LTDA

Terceiro

POLIMED SERVICOS DA MEDICINA LTDA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS

Terceiro

POLIMED SERVICOS DA MEDICINA LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

NATALIA CRISTINA SEABRA VERSIANI FERREIRA LEITE

OAB/MG 205322·Representa: Réu

ANA PAULA CAMPOS SABINO

OAB/MG 97023·Representa: Réu

CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR

OAB/MG 113880·Representa: Réu

ELIANA CHAVES ULHOA

OAB/MG 62105·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 13:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 13:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 13:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 13:40

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 13:40

Juntada de petição eletrônica

10/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 13:42

Documentos

Acórdão

•16/12/2022, 13:37

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10/01/2023, 13:41

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10/01/2023, 13:40

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10/01/2023, 13:40

Juntada de petição eletrônica

10/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/10/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

10/10/2022, 00:00