Recurso Especial 0066745-23.2012.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 5ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

SOCIEDADE MEDICA PATENSE LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

PAULO CESAR MOREIRA FILHO

OAB/MG 151667·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

RAMON DINIZ TOCAFUNDO

OAB/MG 121917·CPF·Representa: Autor

ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA

OAB/MG 82965·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

SOCIEDADE MEDICA PATENSE LTDA

Terceiro

POLIMED SERVICOS DA MEDICINA LTDA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS

Terceiro

POLIMED SERVICOS DA MEDICINA LTDA

CNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

PAULO CESAR MOREIRA FILHO

OAB/MG 151667·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

RAMON DINIZ TOCAFUNDO

OAB/MG 121917·CPF·Representa: Autor

ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA

OAB/MG 82965·CPF·Representa: Autor

NATALIA CRISTINA SEABRA VERSIANI FERREIRA LEITE

OAB/MG 205322·Representa: Réu

ANA PAULA CAMPOS SABINO

OAB/MG 97023·Representa: Réu

CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR

OAB/MG 113880·Representa: Réu

ELIANA CHAVES ULHOA

OAB/MG 62105·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/06/2023, 07:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/04/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

20/04/2023, 00:57

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/06/2023, 07:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•15/06/2023, 16:37

Recurso Especial

•10/02/2023, 15:36

suporte

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16/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/04/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

20/04/2023, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/03/2023, 07:58

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Expedição de

14/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2023, 00:00