Recurso Extraordinário com Agravo 5020489-29.2021.8.13.0024 - TJMG

Recurso Extraordinário com Agravo 5020489-29.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINASLIGAS S.A. CPF: 16.933.590/0001-45 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimem-se. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa. BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5020489-29.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Nao Cumulatividade]

20/08/2025, 00:00

Documento (Decisão)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2619020/MG (2024/0129391-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOANA FARIA SALOME - MG096744 AGRAVADO: MINASLIGAS S.A. ADVOGADOS: DANIEL BARROS GUAZZELLI - MG073478 MATEUS DE ABREU MENDONÇA - MG081186 AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR - MG112670 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2619020/MG (2024/0129391-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOANA FARIA SALOME - MG096744 AGRAVADO: MINASLIGAS S.A. ADVOGADOS: DANIEL BARROS GUAZZELLI - MG073478 MATEUS DE ABREU MENDONÇA - MG081186 AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR - MG112670 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2619020/MG (2024/0129391-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOANA FARIA SALOME - MG096744 AGRAVADO: MINASLIGAS S.A. ADVOGADOS: DANIEL BARROS GUAZZELLI - MG073478 MATEUS DE ABREU MENDONÇA - MG081186 AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR - MG112670 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 05/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 11/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 00:00

Recebimento

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:00

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:00

Outras Decisões

07/03/2024, 14:25

Outras Decisões

07/03/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/03/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR, DANIEL BARROS GUAZZELLI, JOANA FARIA SALOME, MATEUS DE ABREU MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•20/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Documento (Decisão)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Outras Decisões

Outras Decisões

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