Apelação Cível 0806957-86.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
Tratamento médico-hospitalar
Pública
DIREITO DA SAÚDE
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Des. Nélio Stábile
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Partes do Processo
MARIA LUCIA DOS SANTOS
CPF
020.***.***-88
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA LAVEZZO DE MELO
OAB/MS 14098
·
CPF
119.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI
Representa: Réu
MATEUS RODRIGUES CAMARGOS
OAB/MS 18185
·
CPF
035.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
15/11/2025, 15:38
Certidão
15/11/2025, 15:38
Certidão
06/11/2025, 15:48
Recurso Eletrônico Baixado
06/11/2025, 15:48
Transitado em Julgado em "data"
06/11/2025, 14:33
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/10/2025, 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 10:36
Certidão
13/10/2025, 15:27
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/10/2025, 15:27
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
13/10/2025, 15:27
Certidão
13/10/2025, 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/10/2025, 14:01
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
15/11/2025, 15:38
Certidão
15/11/2025, 15:38
Certidão
06/11/2025, 15:48
Recurso Eletrônico Baixado
06/11/2025, 15:48
Transitado em Julgado em "data"
06/11/2025, 14:33
Documentos
Acórdão
•
09/10/2025, 13:54
Despacho
•
03/09/2025, 17:18
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/10/2025, 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 10:36
Certidão
13/10/2025, 15:27
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/10/2025, 15:27
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
13/10/2025, 15:27
Certidão
13/10/2025, 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/10/2025, 14:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/10/2025, 01:20
Certidão de Publicação - DJE
10/10/2025, 02:02
Publicação
10/10/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
09/10/2025, 14:47
Julgamento Virtual Finalizado
09/10/2025, 13:54
Não-Provimento
09/10/2025, 13:54
Incluído em pauta para 07/10/2025 07:04:00 local.
07/10/2025, 07:04
Incluído em pauta para 25/09/2025 04:39:00 local.
25/09/2025, 16:39
Inclusão em Pauta
23/09/2025, 13:29
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
21/09/2025, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 08:50
Conclusos para decisão
16/09/2025, 15:03
Certidão
16/09/2025, 15:03
Prazo em Curso
08/09/2025, 16:50
Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025, 03:01
Publicação
05/09/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025, 06:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025, 17:18
Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025, 00:43
Publicação
02/09/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025, 15:16
Conclusos para decisão
01/09/2025, 14:10
Expedição de Outros documentos.
01/09/2025, 14:10
Distribuído por sorteio
01/09/2025, 14:10
Processo Cadastrado
01/09/2025, 14:01
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
29/08/2025, 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025, 15:23