Procedimento Comum Cível 0807738-93.2024.8.12.0021 - TJMS

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Silvio Batista de Oliveira Advogado: Gabriel Rigo Magnani (OAB: 488753/SP) Recorrido: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Advogada: Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) Recurso Especial nº 0807738-93.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Silvio Batista de Oliveira. Por fim, a Vice-Presidência esclarece que não conhecerá de embargos de declaração opostos contra decisão que inadmite ou nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, por entender que, segundo a jurisprudência pacífica do STJ e do STF, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabíveis apenas os recursos previstos nos arts. 1.021 e 1.042 do CPC (AgInt no AREsp 2.110.846/MS e ARE 1569357). Este entendimento foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, quando foram aprovados os Enunciados 293 e 427. I.C.

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Silvio Batista de Oliveira Advogado: Gabriel Rigo Magnani (OAB: 488753/SP) Recorrido: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Advogada: Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) Recurso Especial nº 0807738-93.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Silvio Batista de Oliveira Advogado: Gabriel Rigo Magnani (OAB: 488753/SP) Recorrido: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Advogada: Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG) Considerando que houve a juntada de nova procuração pela parte requerida, encaminhem-se os autos ao Cartório para que a Secretaria providencie as devidas anotações quanto à representação processual (f. 55-69). Após, Recurso Especial nº 0807738-93.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos. I.C.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Silvio Batista de Oliveira Advogado: Gabriel Rigo Magnani (OAB: 488753/SP) Recorrido: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG) Considerando a manifestação de f. 47-48, retifique-se o erro material constante no despacho de f. 45 para que seja intimada a parte recorrida, por AR, para que constitua novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 76, § 2°, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, voltem os autos conclusos. I.C. Recurso Especial nº 0807738-93.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Silvio Batista de Oliveira Advogado: Gabriel Rigo Magnani (OAB: 488753/SP) Recorrido: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG) Considerando a decisão judicial de f. 39-43, a qual determinou o arquivamento da carta precatória sem o respectivo cumprimento, determina-se a secretária que proceda a intimação da parte recorrente, via AR (aviso de recebimento no endereço indicado na inicial f. 01), para que constitua novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ser conhecido o recurso, por ausência de pressuposto processual, nos termos do art. 76, § 2°, I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, voltem os autos conclusos. I.C. Recurso Especial nº 0807738-93.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Silvio Batista de Oliveira Advogado: Gabriel Rigo Magnani (OAB: 488753/SP) Recorrido: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG) Recurso Especial nº 0807738-93.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Considerando a petição e os documentos de fls. 19-27, nos quais os patronos informam a renúncia do mandato outorgado pela parte recorrida, com a devida comprovação da notificação, determino a exclusão dos referidos advogados no SAJ. Diante disso, intime-se a parte recorrida, pessoalmente, para que constitua novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. I.C.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Silvio Batista de Oliveira Advogado: Gabriel Rigo Magnani (OAB: 488753/SP) Recorrido: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG) O procurador da parte recorrida apresentou renúncia ao mandato (f. 19), mas se limitou a juntar os documentos de f. 20-27, que são insuficientes para comprovar a comunicação da renúncia ao mandante. Destarte, mostra-se incabível a dispensa da comunicação de que trata o art. 112, § 2º, do Código de Processo Civil. Assim, Recurso Especial nº 0807738-93.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se o advogado do recorrente para que, no prazo de cinco dias, comprove a comunicação estabelecida no art. 112, do Código de Processo Civil com documentos hábeis, tais como a juntada do aviso de recebimento. I.C.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Silvio Batista de Oliveira Advogado: Gabriel Rigo Magnani (OAB: 488753/SP) Recorrido: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0807738-93.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Silvio Batista de Oliveira Advogado: Gabriel Rigo Magnani (OAB: 488753/SP) Recorrido: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0807738-93.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Silvio Batista de Oliveira Advogado: Gabriel Rigo Magnani (OAB: 488753/SP) Apelado: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito em Dobro c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Pedido de Tutela de Urgência Antecipatória - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - DO MÉRITO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. I - Incumbe ao julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indeferir pedido de produção de outras, inúteis ou protelatórias, razão pela qual afasta-se a alegação de cerceamento de defesa. II - Hipótese em que os elementos dos autos evidenciam que a parte autora se filiou a entidade associativa, autorizando descontos em seu benefício previdenciário, elidindo a alegação de fraude na contratação. Evidenciada a licitude da origem da dívida, persiste a responsabilidade da parte autora por seu pagamento. III - Litiga de má-fé a parte que falta com a verdade e distorce os fatos, a fim de locupletar-se ilicitamente. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807738-93.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Silvio Batista de Oliveira Advogado: Gabriel Rigo Magnani (OAB: 488753/SP) Apelado: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807738-93.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Silvio Batista de Oliveira Advogado: Gabriel Rigo Magnani (OAB: 488753/SP) Apelado: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807738-93.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 16:46

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2025, 16:46

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2025, 16:46

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:47

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:46

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:51

Publicação

18/03/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Confederação Brasileira dos Aposentados Epensionistas e Idosos - Cobap - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 171/178. Intimação - ADV: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB 210808/MG) Processo 0807738-93.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

14/03/2025, 18:17

Petição (Apelação)

14/03/2025, 17:35

Publicação

14/03/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvio Batista de Oliveira - Réu: Confederação Brasileira dos Aposentados Epensionistas e Idosos - Cobap - Intimação - ADV: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB 210808/MG), Gabriel Rigo Magnani (OAB 488753/SP) Processo 0807738-93.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos iniciais. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). Condeno ainda a parte autora, por ter sido reconhecida sua litigância de má-fé, à multa a favor da parte requerida correspondente a 10% do valor corrigido da causa, conforme previsão do art. 81 do CPC. P. R. I. Com eventual trânsito, arquivem-se.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:51

Recebimento

12/03/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 16:50

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:50

Improcedência

12/03/2025, 16:50

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

17/12/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 15:06

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:54

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 08:26

Petição (Replica)

21/11/2024, 19:40

Ato ordinatório

19/11/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvio Batista de Oliveira - Réu: Confederação Brasileira dos Aposentados Epensionistas e Idosos - Cobap - Certidão f. 148: "Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados: Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 17/12/2024 às 16:40h Sala CEJUSC" Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação. Intimação - ADV: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB 210808/MG), Gabriel Rigo Magnani (OAB 488753/SP) Processo 0807738-93.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicação

18/11/2024, 21:03

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

14/11/2024, 14:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/11/2024, 09:24

Ato ordinatório

14/11/2024, 07:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/11/2024, 14:42

Ato ordinatório

13/11/2024, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 14:41

Ato ordinatório

13/11/2024, 13:48

Petição (Contestação)

13/11/2024, 13:35

Ato ordinatório

29/10/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvio Batista de Oliveira - Certidão f. 68: "Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados, tendo em vista a PORTARIA N.º 988/2024 (publicada no DJMS n.º 5507, de 16/10/2024, página 3), transferindo o feriado do dia 28/10/2024, Dia do Servidor Público, para o dia 14/11/2024, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul: Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 14/11/2024 às 14:00h Sala CEJUSC Cancelada" Certidão f. 69: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 17/12/2024 Hora 16:40 Local: Sala CEJUSC" Certidão fls. 70/71: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Gabriel Rigo Magnani (OAB 488753/SP) Processo 0807738-93.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicação

17/10/2024, 21:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 15:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 15:58

Ato ordinatório

17/10/2024, 15:58

Ato ordinatório

17/10/2024, 14:00

Expedição de documento (Carta)

17/10/2024, 14:00

Ato ordinatório

17/10/2024, 13:37

Ato ordinatório

17/10/2024, 08:01

Ato ordinatório

16/10/2024, 17:34

Ato ordinatório

16/10/2024, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 14:51

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

16/10/2024, 14:51

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 13:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/10/2024, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 13:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvio Batista de Oliveira - Certidão f. 61: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 14/11/2024 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 62: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Gabriel Rigo Magnani (OAB 488753/SP) Processo 0807738-93.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicação

18/09/2024, 20:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 12:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 12:59

Ato ordinatório

18/09/2024, 12:59

Ato ordinatório

18/09/2024, 07:57

Ato ordinatório

17/09/2024, 15:32

Expedição de documento (Carta)

17/09/2024, 15:31

Ato ordinatório

17/09/2024, 15:25

Ato ordinatório

17/09/2024, 15:11

Ato ordinatório

17/09/2024, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 13:50

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

17/09/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvio Batista de Oliveira - Intimação - ADV: Gabriel Rigo Magnani (OAB 488753/SP) Processo 0807738-93.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Indefiro por ora o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, por não me convencer, neste momento, da probabilidade do direito invocado na inicial, vez que este se resume às alegações da parte. Destaco que, ainda que evidenciado o desconto direto no benefício, não há nada que indique se houve ou não adesão à entidade. Ademais, os descontos são de valores que não geram grave prejuízo e plenamente passíveis de ressarcimento. Designe-se audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida para contestar em 15 dias, a contar da audiência, caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos da inicial. Intimem-se.

16/09/2024, 00:00

Publicação

13/09/2024, 20:57

Ato ordinatório

13/09/2024, 07:56

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 15:33

Recebimento

12/09/2024, 15:05

Antecipação de tutela

12/09/2024, 15:05

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 13:13

Ato ordinatório

04/09/2024, 14:03

Ato ordinatório

04/09/2024, 14:02

Distribuição (sorteio)

04/09/2024, 13:20

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se.

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(19)