Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jefferson de Souza Corrêa (OAB 16507/MS) Processo 0801239-52.2012.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exectdo: Gilberto Vitório Ausani - ME - Posto isso, declaro quitado o débito e julgo extinto o processo, conforme CPC, 925 e 924, II. Às providências que seguem: Exija-se eventuais custas em aberto se não beneficiários de AJG. Levantem-se imediatamente, valores existentes nos autos, tal como gravames aqui determinados, a exemplo de arresto, penhora e mandado de prisão civil.
14/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2025, 08:05
Recebimento
12/03/2025, 18:32
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2025, 18:32
Ato ordinatório
12/03/2025, 18:32
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/03/2025, 18:32
Conclusão (para despacho)
12/03/2025, 14:50
Documento (Outros documentos)
10/03/2025, 13:31
Documento (Outros documentos)
10/03/2025, 13:31
Remessa (em grau de recurso)
19/08/2024, 15:11
Expedição de documento (Certidão)
16/08/2024, 12:45
Reativação
24/07/2024, 12:45
Reativação
24/07/2024, 12:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Agência Nacional do Petróleo, Gás Naturale Biocombustíveis - ANP Procurador: Fabio Sales Vieira (OAB: 11663/MT)
Apelado: Gilberto Vitório Ausani - ME Advogado: Jefferson de Souza Corrêa (OAB: 16507/MS) com amparo no artigo 109, I e § 4º, da Constituição Federal, reconheço a incompetência deste Sodalício para o processamento e julgamento do recurso, e determino a sua remessa ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, não conhecendo do recurso.
Apelação Cível nº 0801239-52.2012.8.12.0009 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques
02/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Agência Nacional do Petróleo, Gás Naturale Biocombustíveis - ANP Procurador: Fabio Sales Vieira (OAB: 11663/MT)
Apelado: Gilberto Vitório Ausani - ME Advogado: Jefferson de Souza Corrêa (OAB: 16507/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801239-52.2012.8.12.0009 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
04/03/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
29/02/2024, 18:29
Petição (Contra-razões)
26/02/2024, 17:19
Publicação
30/01/2024, 21:46
Ato ordinatório
30/01/2024, 07:59
Ato ordinatório
29/01/2024, 18:26
Ato ordinatório
29/01/2024, 18:26
Petição (Apelação)
29/01/2024, 12:46
Expedição de documento (Certidão)
26/01/2024, 01:26
Petição (Petição (outras))
22/01/2024, 14:17
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2024, 17:42
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2024, 17:41
Publicação
08/01/2024, 20:48
Ato ordinatório
08/01/2024, 07:32
Recebimento
05/01/2024, 15:48
Expedição de documento (Certidão)
05/01/2024, 15:48
Ato ordinatório
05/01/2024, 15:48
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/01/2024, 15:48
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2023, 04:08
Conclusão (para despacho)
13/12/2023, 13:40
Publicação
11/12/2023, 21:28
Petição (Impugnação aos embargos)
11/12/2023, 16:31
Ato ordinatório
08/12/2023, 07:59
Outras Decisões
07/12/2023, 15:39
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2023, 14:46
Ato ordinatório
07/12/2023, 14:46
Ato ordinatório
07/12/2023, 12:43
Ato ordinatório
07/12/2023, 12:22
Publicação
06/12/2023, 21:04
Petição (Embargos de declaração)
06/12/2023, 19:32
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2023, 13:54
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2023, 13:54
Ato ordinatório
06/12/2023, 13:51
Ato ordinatório
06/12/2023, 07:53
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2023, 13:21
Recebimento
05/12/2023, 09:44
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2023, 09:44
Ato ordinatório
05/12/2023, 09:44
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/12/2023, 09:44
Conclusão (para despacho)
04/12/2023, 17:40
Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 18:47
Expedição de documento (Certidão)
01/10/2023, 01:48
Expedição de documento (Certidão)
21/09/2023, 15:33
Expedição de documento (Certidão)
21/09/2023, 15:27
Expedição de documento (Outros documentos)
21/09/2023, 15:26
Expedição de documento (Certidão)
21/09/2023, 15:24
Ato ordinatório
21/09/2023, 15:24
Reativação
21/09/2023, 15:18
Petição (Petição (outras))
19/09/2023, 16:32
Ato ordinatório
18/07/2023, 01:06
Ato ordinatório
03/07/2023, 02:55
Ato ordinatório
21/06/2023, 04:19
Ato ordinatório
23/01/2023, 01:06
Ato ordinatório
19/12/2022, 03:26
Ato ordinatório
07/07/2022, 02:48
Ato ordinatório
28/01/2022, 00:22
Ato ordinatório
21/12/2021, 02:07
Ato ordinatório
10/12/2021, 02:26
Ato ordinatório
29/11/2021, 03:02
Ato ordinatório
15/11/2021, 01:01
Ato ordinatório
28/10/2021, 04:19
Ato ordinatório
24/08/2021, 01:04
Ato ordinatório
02/08/2021, 00:02
Ato ordinatório
14/06/2021, 02:01
Ato ordinatório
06/01/2021, 00:03
Ato ordinatório
11/12/2020, 00:30
Ato ordinatório
17/11/2020, 01:44
Ato ordinatório
20/10/2020, 01:22
Ato ordinatório
09/04/2020, 02:17
Ato ordinatório
28/01/2020, 02:07
Ato ordinatório
30/12/2019, 02:55
Ato ordinatório
04/10/2019, 01:16
Ato ordinatório
25/09/2019, 02:12
Ato ordinatório
03/09/2019, 01:37
Ato ordinatório
11/06/2019, 03:18
Provisório
03/04/2019, 14:04
Publicação
03/04/2019, 00:32
Ato ordinatório
02/04/2019, 10:09
Ato ordinatório
27/03/2019, 15:07
Ato ordinatório
27/03/2019, 15:07
Ato ordinatório
21/03/2019, 14:45
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2019, 14:44
Recebimento
11/03/2019, 13:27
Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2019, 13:27
Conclusão (para despacho)
27/02/2019, 15:25
Petição (Petição (outras))
27/02/2019, 12:01
Ato ordinatório
22/02/2019, 15:39
Expedição de documento (Outros documentos)
22/02/2019, 15:36
Desarquivamento
11/02/2019, 10:36
Petição (Petição (outras))
08/02/2019, 15:09
Ato ordinatório
28/01/2019, 01:11
Publicação
19/12/2018, 07:46
Ato ordinatório
18/12/2018, 12:04
Provisório
11/12/2018, 10:35
Ato ordinatório
11/12/2018, 10:34
Recebimento
11/12/2018, 10:21
Convenção das Partes
11/12/2018, 10:21
Conclusão (para despacho)
10/12/2018, 17:39
Petição (Petição (outras))
03/12/2018, 18:04
Ato ordinatório
30/11/2018, 03:03
Petição (Petição (outras))
26/11/2018, 18:11
Ato ordinatório
07/11/2018, 12:18
Ato ordinatório
26/07/2018, 12:27
Publicação
25/07/2018, 23:26
Ato ordinatório
25/07/2018, 12:43
Expedição de documento (Carta)
24/07/2018, 10:27
Ato ordinatório
24/07/2018, 10:25
Recebimento
20/07/2018, 17:55
Mero expediente
20/07/2018, 17:55
Conclusão (para decisão)
17/07/2018, 09:00
Ato ordinatório
10/07/2018, 02:50
Petição (Petição (outras))
27/06/2018, 09:48
Conclusão (para despacho)
26/06/2018, 14:45
Desarquivamento
25/06/2018, 17:15
Petição (Petição (outras))
25/06/2018, 15:57
Provisório
25/06/2018, 09:42
Ato ordinatório
21/06/2018, 12:21
Publicação
21/06/2018, 07:27
Ato ordinatório
19/06/2018, 12:42
Ato ordinatório
18/06/2018, 17:00
Expedição de documento (Carta)
18/06/2018, 16:53
Ato ordinatório
18/06/2018, 16:51
Recebimento
13/06/2018, 15:53
Outras Decisões
13/06/2018, 15:53
Conclusão (para decisão)
24/05/2018, 16:57
Conclusão (para despacho)
11/05/2018, 17:18
Petição (Petição (outras))
08/05/2018, 15:02
Petição (Petição (outras))
03/05/2018, 15:53
Ato ordinatório
03/05/2018, 09:07
Ato ordinatório
03/05/2018, 08:56
Documento (Ofício)
13/03/2018, 15:49
Publicação
09/02/2018, 23:54
Ato ordinatório
09/02/2018, 12:39
Ato ordinatório
07/02/2018, 15:22
Ato ordinatório
07/02/2018, 15:20
Expedição de documento (Carta)
07/02/2018, 15:13
Recebimento
05/02/2018, 19:06
Mero expediente
05/02/2018, 19:06
Conclusão (para despacho)
02/02/2018, 09:57
Petição (Petição (outras))
30/01/2018, 15:49
Ato ordinatório
29/01/2018, 17:49
Ato ordinatório
14/12/2017, 12:41
Publicação
13/12/2017, 12:44
Ato ordinatório
11/12/2017, 12:44
Ato ordinatório
06/12/2017, 13:33
Petição (Petição (outras))
05/12/2017, 16:36
Ato ordinatório
17/11/2017, 17:15
Petição (Petição (outras))
25/10/2017, 15:52
Ato ordinatório
16/10/2017, 18:29
Ato ordinatório
05/10/2017, 17:12
Desarquivamento
28/09/2017, 18:01
Expedição de documento (Carta)
28/09/2017, 17:59
Expedição de documento (Certidão)
28/09/2017, 17:57
Petição (Embargos de declaração)
26/09/2017, 16:39
Provisório
19/09/2017, 09:27
Publicação
18/09/2017, 23:02
Ato ordinatório
18/09/2017, 13:08
Ato ordinatório
12/09/2017, 12:32
Ato ordinatório
12/09/2017, 09:34
Recebimento
31/08/2017, 19:18
Execução frustrada
31/08/2017, 19:18
Conclusão (para despacho)
31/08/2017, 10:19
Ato ordinatório
08/08/2017, 18:21
Ato ordinatório
03/08/2017, 16:22
Expedição de documento (Carta)
01/08/2017, 14:59
Ato ordinatório
14/06/2017, 18:37
Ato ordinatório
12/06/2017, 17:32
Ato ordinatório
06/06/2017, 17:01
Ato ordinatório
06/06/2017, 15:15
Expedição de documento (Carta)
06/06/2017, 15:13
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2017, 15:00
Ato ordinatório
31/05/2017, 18:46
Petição (Petição (outras))
31/05/2017, 18:46
Ato ordinatório
31/05/2017, 18:46
Remessa (outros motivos)
31/05/2017, 17:01
Ato ordinatório
30/05/2017, 16:10
Ato ordinatório
23/05/2017, 13:08
Documento (Informações)
23/05/2017, 13:08
Documento (Informações)
23/05/2017, 13:08
Publicação
08/05/2017, 22:18
Ato ordinatório
08/05/2017, 12:32
Expedição de documento (Carta)
05/05/2017, 13:57
Ato ordinatório
05/05/2017, 13:53
Mero expediente
26/04/2017, 08:56
Conclusão (para despacho)
25/04/2017, 13:12
Petição (Petição (outras))
16/03/2017, 11:16
Petição (Petição (outras))
07/03/2017, 18:47
Publicação
09/12/2016, 21:45
Ato ordinatório
09/12/2016, 12:58
Ato ordinatório
08/12/2016, 15:19
Expedição de documento (Carta)
08/12/2016, 15:17
Ato ordinatório
08/12/2016, 15:15
Recebimento
08/12/2016, 14:58
Mero expediente
08/12/2016, 14:58
Conclusão (para despacho)
28/11/2016, 11:56
Ato ordinatório
25/11/2016, 17:13
Ato ordinatório
25/11/2016, 16:39
Petição (Petição (outras))
24/11/2016, 06:57
Petição (Petição (outras))
18/11/2016, 17:16
Ato ordinatório
08/11/2016, 17:16
Expedição de documento (Carta)
08/11/2016, 17:14
Petição (Petição (outras))
20/10/2016, 07:47
Petição (Petição (outras))
20/10/2016, 07:46
Ato ordinatório
19/10/2016, 18:21
Ato ordinatório
19/10/2016, 18:03
Publicação
03/10/2016, 21:22
Ato ordinatório
03/10/2016, 12:07
Ato ordinatório
30/09/2016, 16:52
Expedição de documento (Carta)
30/09/2016, 16:50
Ato ordinatório
30/09/2016, 16:43
Ato ordinatório
30/09/2016, 16:42
Recebimento
22/08/2016, 18:14
Conclusão (para despacho)
03/08/2016, 18:06
Desarquivamento
03/08/2016, 18:03
Petição (Petição (outras))
28/07/2016, 17:17
Ato ordinatório
07/06/2016, 13:13
Provisório
06/06/2016, 14:50
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2016, 14:49
Ato ordinatório
06/06/2016, 14:47
Expedição de documento (Carta)
06/06/2016, 14:38
Recebimento
30/05/2016, 10:32
Convenção das Partes
30/05/2016, 10:32
Conclusão (para despacho)
18/05/2016, 18:25
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2016, 14:29
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
29/04/2016, 14:25
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)