Execução Fiscal 0801239-52.2012.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

R$ 125.632,80

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:55

Documento Digitalizado

11/04/2025, 13:31

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 18:27

Documento Digitalizado

10/04/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:16

Documento Digitalizado

04/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:05

Documento Digitalizado

17/03/2025, 12:39

Documento Digitalizado

17/03/2025, 12:39

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/03/2025, 12:24

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:13

Todas as movimentações(322)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:55

Documento Digitalizado

11/04/2025, 13:31

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 18:27

Documento Digitalizado

10/04/2025, 18:19

Documentos

Despacho

•21/11/2012, 11:42

Interlocutória

•31/07/2013, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:16

Documento Digitalizado

04/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:05

Documento Digitalizado

17/03/2025, 12:39

Documento Digitalizado

17/03/2025, 12:39

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/03/2025, 12:24

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:32

Registro de Sentença

12/03/2025, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 18:32

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2024, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/07/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Agência Nacional do Petróleo, Gás Naturale Biocombustíveis - ANP Procurador: Fabio Sales Vieira (OAB: 11663/MT) Apelado: Gilberto Vitório Ausani - ME Advogado: Jefferson de Souza Corrêa (OAB: 16507/MS) com amparo no artigo 109, I e § 4º, da Constituição Federal, reconheço a incompetência deste Sodalício para o processamento e julgamento do recurso, e determino a sua remessa Apelação Cível nº 0801239-52.2012.8.12.0009 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agência Nacional do Petróleo, Gás Naturale Biocombustíveis - ANP Procurador: Fabio Sales Vieira (OAB: 11663/MT) Apelado: Gilberto Vitório Ausani - ME Advogado: Jefferson de Souza Corrêa (OAB: 16507/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestar Acórdão - Apelação Cível nº 0801239-52.2012.8.12.0009 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/02/2024, 18:29

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2024, 17:19

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:59

Prazo em Curso

29/01/2024, 18:26

Emissão da Relação

29/01/2024, 18:26

Juntada de Petição de Apelação

29/01/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 17:41

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2024, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/01/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 15:48

Registro de Sentença

05/01/2024, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/01/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 04:08

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:40

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:28

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

11/12/2023, 16:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:59

Outras Decisões

07/12/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2023, 14:46

Prazo em Curso

07/12/2023, 12:43

Emissão da Relação

07/12/2023, 12:22

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/12/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:54

Documento Digitalizado

06/12/2023, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:44

Registro de Sentença

05/12/2023, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 09:44

Conclusos para despacho

04/12/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2023, 15:24

Processo Reativado

21/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2020, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2020, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 03:18

Arquivado Provisoriamente

03/04/2019, 14:04

Publicado ato_publicado em 03/04/2019.

03/04/2019, 00:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2019, 10:09

Documento Digitalizado

27/03/2019, 15:07

Documento Digitalizado

27/03/2019, 15:07

Prazo em Curso

21/03/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2019, 13:27

Proferida decisão interlocutória

11/03/2019, 13:27

Conclusos para despacho

27/02/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 12:01

Prazo em Curso

22/02/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 15:36

Processo Desarquivado

11/02/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 01:11

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.

19/12/2018, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2018, 12:04

Arquivado Provisoriamente

11/12/2018, 10:35

Emissão da Relação

11/12/2018, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2018, 10:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/12/2018, 10:21

Conclusos para despacho

10/12/2018, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 12:18

Prazo em Curso

26/07/2018, 12:27

Publicado ato_publicado em 25/07/2018.

25/07/2018, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2018, 12:43

Expedição de Carta.

24/07/2018, 10:27

Emissão da Relação

24/07/2018, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2018, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 17:55

Conclusos para decisão

17/07/2018, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 09:48

Conclusos para despacho

26/06/2018, 14:45

Processo Desarquivado

25/06/2018, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 15:57

Arquivado Provisoriamente

25/06/2018, 09:42

Prazo em Curso

21/06/2018, 12:21

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 07:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2018, 12:42

Documento Digitalizado

18/06/2018, 17:00

Expedição de Carta.

18/06/2018, 16:53

Emissão da Relação

18/06/2018, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2018, 15:53

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

13/06/2018, 15:53

Conclusos para decisão

24/05/2018, 16:57

Conclusos para despacho

11/05/2018, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 15:53

Prazo em Curso

03/05/2018, 09:07

Documento Digitalizado

03/05/2018, 08:56

Juntada de Ofício

13/03/2018, 15:49

Publicado ato_publicado em 09/02/2018.

09/02/2018, 23:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2018, 12:39

Prazo em Curso

07/02/2018, 15:22

Emissão da Relação

07/02/2018, 15:20

Expedição de Carta.

07/02/2018, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2018, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 19:06

Conclusos para despacho

02/02/2018, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 15:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2018, 17:49

Prazo em Curso

14/12/2017, 12:41

Publicado ato_publicado em 13/12/2017.

13/12/2017, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2017, 12:44

Emissão da Relação

06/12/2017, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 16:36

Prazo em Curso

17/11/2017, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 15:52

Prazo em Curso

16/10/2017, 18:29

Prazo em Curso

05/10/2017, 17:12

Processo Desarquivado

28/09/2017, 18:01

Expedição de Carta.

28/09/2017, 17:59

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 17:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2017, 16:39

Arquivado Provisoriamente

19/09/2017, 09:27

Publicado ato_publicado em 18/09/2017.

18/09/2017, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2017, 13:08

Prazo em Curso

12/09/2017, 12:32

Emissão da Relação

12/09/2017, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2017, 19:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/08/2017, 19:18

Conclusos para despacho

31/08/2017, 10:19

Prazo em Curso

08/08/2017, 18:21

Documento Digitalizado

03/08/2017, 16:22

Expedição de Carta.

01/08/2017, 14:59

Prazo em Curso

14/06/2017, 18:37

Documento Digitalizado

12/06/2017, 17:32

Documento Digitalizado

06/06/2017, 17:01

Prazo em Curso

06/06/2017, 15:15

Expedição de Carta.

06/06/2017, 15:13

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 15:00

Documento Digitalizado

31/05/2017, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 18:46

Documento Digitalizado

31/05/2017, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2017, 17:01

Expedição em análise para assinatura

30/05/2017, 16:10

Documento Digitalizado

23/05/2017, 13:08

Juntada de Informações

23/05/2017, 13:08

Juntada de Informações

23/05/2017, 13:08

Publicado ato_publicado em 08/05/2017.

08/05/2017, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2017, 12:32

Expedição de Carta.

05/05/2017, 13:57

Emissão da Relação

05/05/2017, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 08:56

Conclusos para despacho

25/04/2017, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 18:47

Publicado ato_publicado em 09/12/2016.

09/12/2016, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2016, 12:58

Prazo em Curso

08/12/2016, 15:19

Expedição de Carta.

08/12/2016, 15:17

Emissão da Relação

08/12/2016, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2016, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2016, 14:58

Conclusos para despacho

28/11/2016, 11:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2016, 17:13

Documento Digitalizado

25/11/2016, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 17:16

Prazo em Curso

08/11/2016, 17:16

Expedição de Carta.

08/11/2016, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2016, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2016, 07:46

Prazo em Curso

19/10/2016, 18:21

Documento Digitalizado

19/10/2016, 18:03

Publicado ato_publicado em 03/10/2016.

03/10/2016, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2016, 12:07

Prazo em Curso

30/09/2016, 16:52

Expedição de Carta.

30/09/2016, 16:50

Emissão da Relação

30/09/2016, 16:43

Documento Digitalizado

30/09/2016, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2016, 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2016, 18:14

Conclusos para despacho

03/08/2016, 18:06

Processo Desarquivado

03/08/2016, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2016, 17:17

Documento Digitalizado

07/06/2016, 13:13

Arquivado Provisoriamente

06/06/2016, 14:50

Expedição de Certidão.

06/06/2016, 14:49

Documento Digitalizado

06/06/2016, 14:47

Expedição de Carta.

06/06/2016, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2016, 10:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/05/2016, 10:32

Conclusos para despacho

18/05/2016, 18:25

Expedição de Certidão.

29/04/2016, 14:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/04/2016, 14:25

Redistribuição de Processo - Saída

29/04/2016, 14:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/04/2016, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2016, 12:56

Publicado ato_publicado em 15/04/2016.

15/04/2016, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2016, 12:25

Emissão da Relação

12/04/2016, 16:07

Documento Digitalizado

12/04/2016, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2015, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2015, 13:54

Documento Digitalizado

10/04/2015, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2015, 13:51

Prazo em Curso

23/03/2015, 14:51

Expedição de Ofício.

23/03/2015, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2015, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2015, 15:29

Conclusos para despacho

19/03/2015, 19:00

Processo Desarquivado

19/03/2015, 19:00

Arquivado Provisoriamente

16/06/2014, 16:05

Documento Digitalizado

16/06/2014, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2014, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2014, 20:40

Prazo em Curso

14/05/2014, 16:03

Expedição de Ofício.

14/05/2014, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2014, 20:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2014, 20:32

Conclusos para despacho

05/05/2014, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2014, 15:03

Prazo em Curso

23/04/2014, 16:02

Documento Digitalizado

23/04/2014, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2014, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2014, 16:00

Expedição de Ofício.

21/03/2014, 13:30

Prazo em Curso

20/03/2014, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2014, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2014, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

05/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/09/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

31/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

15/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2013, 12:00

Expedição de Carta.

30/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

18/10/2012, 12:00

Despacho

•31/07/2013, 09:32

Despacho

•14/02/2014, 14:09

Interlocutória

•12/05/2014, 20:32

Despacho

•20/03/2015, 15:29

Despacho

•30/05/2016, 10:32

Interlocutória

•22/08/2016, 18:14

Despacho

•08/12/2016, 14:58

Despacho

•26/04/2017, 08:56

Interlocutória

•31/08/2017, 19:18

Despacho

•05/02/2018, 19:06

Interlocutória

•13/06/2018, 15:53

Despacho

•20/07/2018, 17:55

Despacho

•11/12/2018, 10:21

Todos os documentos(38)

Despacho

•21/11/2012, 11:42

Interlocutória

•31/07/2013, 09:32

Despacho

•31/07/2013, 09:32

Despacho

•14/02/2014, 14:09

Interlocutória

•12/05/2014, 20:32

Despacho

•20/03/2015, 15:29

Despacho

•30/05/2016, 10:32

Interlocutória

•22/08/2016, 18:14

Despacho

•08/12/2016, 14:58

Despacho

•26/04/2017, 08:56

Interlocutória

•31/08/2017, 19:18

Despacho

•05/02/2018, 19:06

Interlocutória

•13/06/2018, 15:53

Despacho

•20/07/2018, 17:55

Despacho

•11/12/2018, 10:21

Interlocutória

•11/03/2019, 13:27

Sentença

•05/12/2023, 09:44

Interlocutória

•07/12/2023, 15:39

Sentença

•05/01/2024, 15:48

Sentença

•12/03/2025, 18:32

Acórdão

•17/03/2025, 12:40

Acórdão

•17/03/2025, 12:39

Acórdão

•17/03/2025, 12:39

Acórdão

•17/03/2025, 12:39

Acórdão

•17/03/2025, 12:39

Acórdão

•17/03/2025, 12:39

Acórdão

•17/03/2025, 12:39

Acórdão

•17/03/2025, 12:39

Acórdão

•17/03/2025, 12:39

Acórdão

•17/03/2025, 12:39

Acórdão

•17/03/2025, 12:39

Acórdão

•17/03/2025, 12:39

Acórdão

•17/03/2025, 12:39

Acórdão

•17/03/2025, 12:39

Acórdão

•17/03/2025, 12:39

Acórdão

•17/03/2025, 12:39

Acórdão

•17/03/2025, 12:39

Acórdão

•17/03/2025, 12:39