Apelação Cível 0801239-52.2012.8.12.0009 - TJMS

Apelação Cível 0801239-52.2012.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson de Souza Corrêa (OAB 16507/MS) Processo 0801239-52.2012.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exectdo: Gilberto Vitório Ausani - ME - Posto isso, declaro quitado o débito e julgo extinto o processo, conforme CPC, 925 e 924, II. Às providências que seguem: Exija-se eventuais custas em aberto se não beneficiários de AJG. Levantem-se imediatamente, valores existentes nos autos, tal como gravames aqui determinados, a exemplo de arresto, penhora e mandado de prisão civil.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2024, 12:44

Definitivo

24/07/2024, 12:44

Ato ordinatório

24/07/2024, 12:39

Decurso de Prazo

24/07/2024, 07:47

Ato ordinatório

12/07/2024, 01:21

Ato ordinatório

02/07/2024, 22:49

Expedida/certificada

02/07/2024, 16:08

Ato ordinatório

02/07/2024, 06:26

Publicação

02/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Agência Nacional do Petróleo, Gás Naturale Biocombustíveis - ANP Procurador: Fabio Sales Vieira (OAB: 11663/MT) Apelado: Gilberto Vitório Ausani - ME Advogado: Jefferson de Souza Corrêa (OAB: 16507/MS) com amparo no artigo 109, I e § 4º, da Constituição Federal, reconheço a incompetência deste Sodalício para o processamento e julgamento do recurso, e determino a sua remessa ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, não conhecendo do recurso. Apelação Cível nº 0801239-52.2012.8.12.0009 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2024, 13:21

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

01/07/2024, 13:15

Ato ordinatório

01/07/2024, 07:03

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 17:31

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Despacho

—

Ato ordinatório

Definitivo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

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