INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG
Reu
MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA
OAB/MS 8965·Representa: Autor
JAMMIL HOLANDA FREITAS
OAB/MS 28663·Representa: Autor
LUIZ OTÁVIO ORRO DE CAMPOS
OAB/MS 22180·CPF·Representa: Autor
MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA
OAB/MS 8965·Representa: Réu
JAMMIL HOLANDA FREITAS
OAB/MS 28663·Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório
23/06/2026, 14:32
Ato ordinatório
01/04/2026, 01:37
Publicação
01/04/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos Advogado: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB: 22180/MS)
Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS)
Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - Impcg Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 30/03/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802756-38.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo
01/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2026, 08:27
Conclusão (para decisão)
30/03/2026, 10:15
Expedição de documento (Outros documentos)
30/03/2026, 10:15
Redistribuição (incompetência; sorteio)
30/03/2026, 10:15
Remessa (outros motivos)
27/03/2026, 12:12
Conclusão (para decisão)
08/01/2026, 13:21
Custas
20/12/2025, 07:34
Custas
25/11/2025, 07:20
Ato ordinatório
07/11/2025, 17:54
Ato ordinatório
07/11/2025, 00:48
Publicação
07/11/2025, 00:01
Documentos
Acórdão
•01/04/2026, 00:00
Acórdão
•07/11/2025, 00:00
01/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2026, 08:27
Conclusão (para decisão)
30/03/2026, 10:15
Expedição de documento (Outros documentos)
30/03/2026, 10:15
Redistribuição (incompetência; sorteio)
30/03/2026, 10:15
Remessa (outros motivos)
27/03/2026, 12:12
Conclusão (para decisão)
08/01/2026, 13:21
Custas
20/12/2025, 07:34
Custas
25/11/2025, 07:20
Ato ordinatório
07/11/2025, 17:54
Ato ordinatório
07/11/2025, 00:48
Publicação
07/11/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos Advogado: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB: 22180/MS)
Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS)
Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 06/11/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802756-38.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Djailson de Souza
07/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/11/2025, 09:48
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2025, 09:20
Redistribuição (incompetência; sorteio)
06/11/2025, 09:20
Ato ordinatório
06/11/2025, 04:04
Publicação
06/11/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos Advogado: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB: 22180/MS)
Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS)
Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS)
Apelação Cível nº 0802756-38.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Vistos. Determino a remessa dos autos ao cartório até o pagamento final do parcelamento das custas processuais. Após o pagamento, certifique-se e façam os autos conclusos para julgamento. Às providências. Cumpra-se.
06/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/11/2025, 06:46
Remessa (outros motivos)
04/11/2025, 16:14
Mero expediente
04/11/2025, 16:14
Conclusão (para decisão)
03/11/2025, 09:05
Custas
24/10/2025, 07:18
Ato ordinatório
21/10/2025, 13:53
Ato ordinatório
20/10/2025, 02:32
Publicação
20/10/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos Advogado: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB: 22180/MS)
Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS)
Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS)
Apelação Cível nº 0802756-38.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Vistos. Defiro o pedido de parcelamento do pagamento do preparo, em observância ao princípio da cooperação, a ser pago em 3 (três) parcelas mensais, sendo a primeira até 5 (cinco) dias após a intimação da apelante e as demais na mesma data nos meses subsequentes, independente de nova intimação. Intimem-se. Guias disponibilizadas às fls. 535-540.
20/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/10/2025, 06:45
Ato ordinatório
16/10/2025, 01:40
Publicação
16/10/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos Advogado: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB: 22180/MS)
Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS)
Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/10/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802756-38.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
16/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/10/2025, 16:40
Mero expediente
15/10/2025, 16:40
Ato ordinatório
15/10/2025, 13:46
Conclusão (para decisão)
15/10/2025, 13:24
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2025, 13:24
Redistribuição (incompetência; sorteio)
15/10/2025, 13:24
Remessa (outros motivos)
15/10/2025, 08:20
Ato ordinatório
23/09/2025, 00:47
Publicação
23/09/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos Advogado: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB: 22180/MS)
Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS)
Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/09/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802756-38.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
23/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/09/2025, 12:20
Conclusão (para decisão)
22/09/2025, 12:11
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2025, 12:10
Distribuição (prevenção)
22/09/2025, 12:10
Ato ordinatório
22/09/2025, 08:30
Recebimento
19/09/2025, 16:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos - 6. Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada.
Intimação - ADV: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB 22180/MS) Processo 0802756-38.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
27/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos -
Intimação - ADV: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB 22180/MS) Processo 0802756-38.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos contra Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande e Município de Campo Grande/MS, partes qualificadas na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 85 do Código de Processo Civil.