Cumprimento de sentença 0802537-33.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

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Partes do Processo

REGINA RIBEIRO SENA

CPF

Autor

ASSISTEC ICE REFRIGERAçãO EIRELLI - ME

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

NEY AMORIM PANIAGO

OAB/MS 11793·CPF·Representa: Autor

RHAYANNE AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 17199·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 15765·CPF·Representa: Autor

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

NEY AMORIM PANIAGO

OAB/MS 11793·CPF·Representa: Autor

RHAYANNE AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 17199·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 15765·CPF·Representa: Autor

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/MS 29336·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SHIMA

OAB/MS 21952·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO

OAB/MS 3837·Representa: Autor

NEY AMORIM PANIAGO

OAB/MS 11793·CPF·Representa: Réu

RHAYANNE AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 17199·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 15765·CPF·Representa: Réu

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/MS 29336·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

PATRICIA SHIMA

OAB/MS 21952·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO

OAB/MS 3837·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a Contadoria Judicial, no prazo de 15 dias, quanto à petição de fls. 1352/1353. Int.

22/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 12:16

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 09:58

Petição (Petição (outras))

31/12/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

31/12/2025, 12:50

Ato ordinatório

11/12/2025, 15:43

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:19

Ato ordinatório

28/11/2025, 14:37

Publicação

27/11/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da juntada dos cálculos constantes às fls. 1.338/1.344.

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:53

Ato ordinatório

25/11/2025, 14:51

Ato ordinatório

25/11/2025, 14:50

Ato ordinatório

25/11/2025, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 14:22

Todas as movimentações(407)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a Contadoria Judicial, no prazo de 15 dias, quanto à petição de fls. 1352/1353. Int.

22/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 12:16

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 09:58

Petição (Petição (outras))

31/12/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

Documentos

•22/07/2026, 00:00

31/12/2025, 12:50

Ato ordinatório

11/12/2025, 15:43

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:19

Ato ordinatório

28/11/2025, 14:37

Publicação

27/11/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da juntada dos cálculos constantes às fls. 1.338/1.344.

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:53

Ato ordinatório

25/11/2025, 14:51

Ato ordinatório

25/11/2025, 14:50

Ato ordinatório

25/11/2025, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 14:22

Entrega em carga/vista

25/11/2025, 14:22

Ato ordinatório

25/11/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

05/10/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

05/10/2025, 13:35

Ato ordinatório

22/09/2025, 13:05

Remessa

08/09/2025, 12:34

Cálculo de Liquidação

08/09/2025, 12:31

Cálculo de Liquidação

08/09/2025, 12:18

Cálculo de Liquidação

08/09/2025, 12:18

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 14:47

Recebimento

28/08/2025, 14:32

Mero expediente

28/08/2025, 14:32

Custas

18/06/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 12:50

Conclusão (para julgamento)

13/06/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 11:14

Decurso de Prazo

10/06/2025, 11:08

Ato ordinatório

08/05/2025, 11:19

Publicação

08/05/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS), Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS), Rhayanne Amorim Oliveira (OAB 17199/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0802537-33.2018.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Ribeiro Sena - Exectdo: Assistec Ice Refrigeração Eirelli - Me, Mercadopago.com Representações Ltda, Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha atualizada do débito, e requerer o que de direito.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 07:54

Ato ordinatório

06/05/2025, 10:13

Decurso de Prazo

06/05/2025, 03:18

Ato ordinatório

29/04/2025, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 18:13

Ato ordinatório

08/04/2025, 10:17

Publicação

04/04/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS), Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS), Rhayanne Amorim Oliveira (OAB 17199/MS), Ney José Campos (OAB 44243/MG), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0802537-33.2018.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Ribeiro Sena - Exectdo: Assistec Ice Refrigeração Eirelli - Me, Mercadopago.com Representações Ltda, Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Intimação da r. decisão de fls. 1317/13/22: "(...)Do exposto, julgo procedente a presente Impugnação para o fim de declarar o excesso de execução no que se refere à atualização do valor de R$ 10.132,82, a partir de 23/06/2022, bem como para manter os honorários advocatícios sucumbenciais das Impugnantes em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas, eis que incidente. Atento ao princípio da sucumbência, condeno a Exequente, ora Impugnada, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Entretanto, por ser beneficiária da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art.98, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo para recurso, apresente a parte Exequente planilha atualizada do débito, nos termos desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. Após, serão analisados os pedidos de levantamento de valores. Int."

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:53

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:55

Recebimento

02/04/2025, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2025, 14:40

Custas

21/02/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 08:20

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 08:20

Ato ordinatório

15/07/2024, 13:39

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 16:40

Ato ordinatório

22/05/2024, 07:26

Publicação

20/05/2024, 20:51

Ato ordinatório

20/05/2024, 07:50

Ato ordinatório

17/05/2024, 08:55

Recebimento

13/05/2024, 13:44

Ato ordinatório

13/05/2024, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 12:21

Entrega em carga/vista

06/05/2024, 12:21

Decurso de Prazo

06/05/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 07:36

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 07:36

Ato ordinatório

13/03/2024, 14:56

Ato ordinatório

09/02/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 14:24

Ato ordinatório

05/02/2024, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 10:14

Ato ordinatório

05/02/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 18:06

Recebimento

26/01/2024, 14:56

Ato ordinatório

26/01/2024, 14:55

Ato ordinatório

20/12/2023, 02:09

Documento (Outros documentos)

18/12/2023, 15:06

Documento (Outros documentos)

18/12/2023, 15:05

Publicação

11/12/2023, 20:57

Ato ordinatório

08/12/2023, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 16:14

Entrega em carga/vista

07/12/2023, 16:14

Ato ordinatório

07/12/2023, 16:12

Recebimento

06/12/2023, 11:21

Impugnação ao cumprimento de sentença

06/12/2023, 11:21

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 16:58

Ato ordinatório

30/11/2023, 16:58

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

23/11/2023, 13:13

Decurso de Prazo

15/11/2023, 02:14

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

09/11/2023, 16:37

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

09/11/2023, 16:37

Recebimento

19/10/2023, 15:41

Ato ordinatório

19/10/2023, 15:41

Ato ordinatório

19/10/2023, 08:37

Publicação

17/10/2023, 20:47

Ato ordinatório

17/10/2023, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 16:37

Entrega em carga/vista

16/10/2023, 16:37

Ato ordinatório

16/10/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 13:35

Decurso de Prazo

11/10/2023, 02:17

Ato ordinatório

21/09/2023, 17:33

Ato ordinatório

19/09/2023, 07:00

Publicação

18/09/2023, 20:48

Ato ordinatório

18/09/2023, 07:48

Ato ordinatório

15/09/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 12:07

Custas

26/08/2023, 07:09

Custas

26/08/2023, 07:09

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 10:38

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 10:38

Custas

23/08/2023, 09:21

Custas

23/08/2023, 09:21

Ato ordinatório

21/08/2023, 03:56

Publicação

18/08/2023, 20:49

Ato ordinatório

18/08/2023, 07:53

Publicação

17/08/2023, 20:01

Recebimento

17/08/2023, 16:06

Ato ordinatório

17/08/2023, 16:06

Ato ordinatório

17/08/2023, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 07:54

Entrega em carga/vista

17/08/2023, 07:54

Ato ordinatório

17/08/2023, 07:53

Custas

17/08/2023, 07:52

Custas

17/08/2023, 07:51

Custas

17/08/2023, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 07:49

Ato ordinatório

17/08/2023, 07:49

Reativação

15/08/2023, 14:47

Reativação

15/08/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Assistec Ice Refrigeração Eirelli - Me DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ) Advogado: Patricia Shima (OAB: 21952A/MS) Agravado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ) Advogado: Patricia Shima (OAB: 21952A/MS) Agravado: Regina Ribeiro Sena Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Interessado: Banco Santander S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A. Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0802537-33.2018.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

03/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Assistec Ice Refrigeração Eirelli - Me DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ) Advogado: Patricia Shima (OAB: 21952A/MS) Agravado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ) Advogado: Patricia Shima (OAB: 21952A/MS) Agravado: Regina Ribeiro Sena Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Interessado: Banco Santander S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A. Agravo em Recurso Especial nº 0802537-33.2018.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 29/30 do sequencial nº 50002). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Assistec Ice Refrigeração Eirelli - Me DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ) Advogado: Patricia Shima (OAB: 21952A/MS) Agravado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ) Advogado: Patricia Shima (OAB: 21952A/MS) Agravado: Regina Ribeiro Sena Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Interessado: Banco Santander S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A. Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2022. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802537-33.2018.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

14/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 15:09

Remessa (em grau de recurso)

18/05/2022, 15:09

Remessa (em grau de recurso)

18/05/2022, 15:09

Ato ordinatório

28/04/2022, 13:52

Recebimento

27/04/2022, 16:33

Ato ordinatório

27/04/2022, 16:33

Entrega em carga/vista

26/04/2022, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 14:24

Entrega em carga/vista

13/04/2022, 14:24

Petição (Contra-razões)

12/04/2022, 15:10

Ato ordinatório

22/03/2022, 09:27

Publicação

21/03/2022, 20:37

Petição (Apelação)

21/03/2022, 18:51

Ato ordinatório

21/03/2022, 07:42

Ato ordinatório

18/03/2022, 14:56

Recebimento

18/03/2022, 07:37

Ato ordinatório

18/03/2022, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 14:38

Ato ordinatório

18/02/2022, 16:05

Publicação

17/02/2022, 20:36

Ato ordinatório

17/02/2022, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 19:59

Entrega em carga/vista

16/02/2022, 19:59

Ato ordinatório

16/02/2022, 19:58

Ato ordinatório

16/02/2022, 19:54

Recebimento

10/02/2022, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2022, 13:55

Ato ordinatório

10/02/2022, 13:55

Procedência

10/02/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

29/01/2022, 21:50

Ato ordinatório

08/12/2021, 02:21

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 18:44

Ato ordinatório

25/11/2021, 16:28

Recebimento

08/11/2021, 15:23

Ato ordinatório

08/11/2021, 15:23

Publicação

04/11/2021, 20:39

Ato ordinatório

04/11/2021, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 15:47

Entrega em carga/vista

03/11/2021, 15:47

Ato ordinatório

03/11/2021, 15:45

Recebimento

29/10/2021, 14:28

Mero expediente

29/10/2021, 14:28

Ato ordinatório

29/07/2021, 00:17

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 15:44

Ato ordinatório

20/07/2021, 13:13

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 17:20

Ato ordinatório

08/07/2021, 18:28

Publicação

28/06/2021, 20:35

Ato ordinatório

28/06/2021, 07:42

Ato ordinatório

25/06/2021, 13:36

Recebimento

24/05/2021, 15:21

Mero expediente

24/05/2021, 15:21

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 17:37

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 12:51

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 12:50

Ato ordinatório

26/03/2021, 13:19

Documento (Outros documentos)

24/03/2021, 14:31

Ato ordinatório

16/03/2021, 17:15

Recebimento

16/03/2021, 08:03

Ato ordinatório

16/03/2021, 08:03

Publicação

16/03/2021, 00:02

Publicação

16/03/2021, 00:02

Publicação

16/03/2021, 00:02

Publicação

16/03/2021, 00:02

Publicação

16/03/2021, 00:02

Publicação

16/03/2021, 00:02

Publicação

16/03/2021, 00:02

Publicação

16/03/2021, 00:02

Ato ordinatório

15/03/2021, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 14:03

Entrega em carga/vista

12/03/2021, 14:03

Ato ordinatório

12/03/2021, 14:01

Recebimento

04/03/2021, 10:09

Outras Decisões

04/03/2021, 10:09

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 15:03

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 14:53

Ato ordinatório

04/02/2021, 12:35

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 18:51

Ato ordinatório

30/11/2020, 14:11

Publicação

27/11/2020, 22:53

Publicação

27/11/2020, 22:53

Publicação

27/11/2020, 22:53

Publicação

27/11/2020, 22:53

Publicação

27/11/2020, 22:53

Publicação

27/11/2020, 22:53

Publicação

27/11/2020, 22:53

Publicação

27/11/2020, 22:53

Ato ordinatório

27/11/2020, 08:32

Ato ordinatório

26/11/2020, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2020, 15:37

Recebimento

18/11/2020, 10:12

Ato ordinatório

18/11/2020, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2020, 17:59

Entrega em carga/vista

27/10/2020, 17:59

Decurso de Prazo

27/10/2020, 17:57

Ato ordinatório

16/10/2020, 00:07

Ato ordinatório

12/08/2020, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2020, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2020, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2020, 08:01

Recebimento

29/07/2020, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2020, 15:15

Conclusão (para despacho)

03/06/2020, 12:28

Mero expediente

02/06/2020, 11:14

Ato ordinatório

01/06/2020, 14:14

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 22:35

Ato ordinatório

18/05/2020, 14:06

Publicação

05/05/2020, 23:06

Ato ordinatório

05/05/2020, 08:58

Ato ordinatório

04/05/2020, 12:57

Documento (Outros documentos)

30/04/2020, 10:01

Documento (Outros documentos)

17/04/2020, 13:37

Documento (Informações)

08/04/2020, 19:43

Documento (Outros documentos)

08/04/2020, 19:42

Recebimento

27/02/2020, 20:29

Outras Decisões

21/02/2020, 17:04

Conclusão (para despacho)

23/01/2020, 15:25

Ato ordinatório

23/01/2020, 15:07

Ato ordinatório

18/12/2019, 16:57

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 14:20

Publicação

21/11/2019, 22:40

Ato ordinatório

21/11/2019, 08:43

Ato ordinatório

19/11/2019, 17:20

Recebimento

05/11/2019, 15:35

Outras Decisões

04/11/2019, 19:01

Documento (Carta precatória)

14/10/2019, 18:43

Documento (Carta precatória)

10/09/2019, 17:39

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 11:49

Conclusão (para despacho)

09/09/2019, 17:26

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

09/09/2019, 08:30

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 17:25

Ato ordinatório

06/09/2019, 14:22

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 13:39

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 13:37

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 09:50

Publicação

15/08/2019, 21:24

Ato ordinatório

15/08/2019, 09:12

Ato ordinatório

14/08/2019, 15:21

Recebimento

13/08/2019, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2019, 14:36

Conclusão (para despacho)

08/08/2019, 16:14

Ato ordinatório

05/08/2019, 18:58

Ato ordinatório

05/08/2019, 17:25

Petição (Petição (outras))

31/07/2019, 16:30

Ato ordinatório

30/07/2019, 18:17

Publicação

23/07/2019, 23:16

Ato ordinatório

23/07/2019, 08:44

Ato ordinatório

22/07/2019, 14:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/07/2019, 07:17

Publicação

01/07/2019, 23:22

Ato ordinatório

01/07/2019, 13:09

Ato ordinatório

01/07/2019, 09:26

Expedição de documento (Carta)

30/06/2019, 11:35

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2019, 11:34

Ato ordinatório

28/06/2019, 18:28

Remessa (outros motivos)

28/06/2019, 18:21

Ato ordinatório

28/06/2019, 18:04

Ato ordinatório

28/06/2019, 17:37

Ato ordinatório

05/06/2019, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2019, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2019, 15:24

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

05/06/2019, 15:23

Remessa (outros motivos)

05/06/2019, 14:26

Petição (Petição (outras))

28/05/2019, 14:20

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

20/05/2019, 08:00

Ato ordinatório

17/05/2019, 18:40

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 18:08

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 16:02

Petição (Petição (outras))

17/05/2019, 14:23

Petição (Petição (outras))

17/05/2019, 12:07

Publicação

21/03/2019, 11:34

Ato ordinatório

20/03/2019, 15:03

Ato ordinatório

20/03/2019, 15:03

Ato ordinatório

20/03/2019, 08:17

Expedição de documento (Carta precatória)

19/03/2019, 20:05

Remessa (outros motivos)

19/03/2019, 18:38

Ato ordinatório

19/03/2019, 18:16

Ato ordinatório

19/03/2019, 18:06

Ato ordinatório

18/03/2019, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2019, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2019, 17:08

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

18/03/2019, 17:07

Remessa (outros motivos)

13/03/2019, 18:03

Recebimento

05/03/2019, 20:38

Mero expediente

05/03/2019, 20:38

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 16:39

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2019, 14:41

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

28/01/2019, 14:30

Documento (Outros documentos)

26/01/2019, 15:50

Petição (Petição (outras))

25/01/2019, 11:22

Documento (Outros documentos)

24/01/2019, 19:07

Remessa (outros motivos)

22/01/2019, 15:35

Recebimento

22/01/2019, 15:03

Mero expediente

22/01/2019, 15:03

Conclusão (para despacho)

22/01/2019, 08:54

Ato ordinatório

21/01/2019, 16:44

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 09:58

Publicação

05/12/2018, 23:17

Petição (Petição (outras))

05/12/2018, 13:38

Ato ordinatório

05/12/2018, 12:13

Ato ordinatório

04/12/2018, 15:38

Petição (Contestação)

29/11/2018, 18:49

Petição (Contestação)

28/11/2018, 18:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2018, 11:51

Publicação

09/11/2018, 22:51

Ato ordinatório

09/11/2018, 15:25

Ato ordinatório

09/11/2018, 15:25

Expedição de documento (Carta)

09/11/2018, 15:22

Ato ordinatório

09/11/2018, 11:12

Ato ordinatório

08/11/2018, 15:00

Ato ordinatório

08/11/2018, 14:57

Ato ordinatório

08/11/2018, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2018, 09:45

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

08/11/2018, 09:45

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

07/11/2018, 16:15

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 14:30

Documento (Outros documentos)

07/11/2018, 08:29

Documento (Outros documentos)

06/11/2018, 17:57

Ato ordinatório

30/10/2018, 04:13

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 10:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/10/2018, 07:14

Ato ordinatório

02/10/2018, 11:41

Ato ordinatório

02/10/2018, 11:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2018, 07:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2018, 08:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2018, 08:05

Ato ordinatório

19/09/2018, 13:37

Expedição de documento (Carta)

19/09/2018, 13:34

Expedição de documento (Carta)

19/09/2018, 13:34

Expedição de documento (Carta)

19/09/2018, 13:34

Expedição de documento (Carta)

19/09/2018, 13:34

Publicação

18/09/2018, 22:29

Ato ordinatório

18/09/2018, 16:55

Ato ordinatório

18/09/2018, 13:52

Ato ordinatório

18/09/2018, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2018, 10:47

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

18/09/2018, 10:47

Recebimento

17/09/2018, 18:59

Mero expediente

17/09/2018, 18:59

Conclusão (para despacho)

14/09/2018, 16:52

Ato ordinatório

14/09/2018, 14:11

Petição (Petição (outras))

13/09/2018, 17:25

Recebimento

21/08/2018, 15:30

Mero expediente

21/08/2018, 15:30

Conclusão (para despacho)

21/08/2018, 10:18

Ato ordinatório

14/08/2018, 11:49

Ato ordinatório

14/08/2018, 11:48

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 09:51

Ato ordinatório

11/06/2018, 15:04

Publicação

07/06/2018, 21:23

Ato ordinatório

07/06/2018, 13:51

Recebimento

07/06/2018, 11:40

Mero expediente

07/06/2018, 11:40

Conclusão (para despacho)

05/06/2018, 17:04

Remessa (outros motivos)

05/06/2018, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2018, 16:07

Distribuição (sorteio)

05/06/2018, 16:06

Intimação

•27/11/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

Despacho

•14/08/2023, 00:00

Despacho

•14/03/2023, 00:00

Acórdão

•14/12/2022, 00:00